Exercicios Sobre Imunidade Tributaria

duração continuada. c) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. d) A lei de diretrizes orçamentárias orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e compreenderá o orçamento da seguridade social. Art. 165,cf § 5º III LOA 2. Em relação ao conteúdo da lei orçamentária anual marque a opção…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS Vitória da Conquista - Bahia 2014 Sistema Tributário Nacional e Repartição das Receitas Tributárias COMPONENTES: D’lian de Jesus Moreira Élide Nascimento Bispo Fábio Santos Moreira Iago dos Santos Silva Josadaque Matos Miranda Leonel Santos Silva MarcielSilva Santos Rodrigo de Souza Costa Susiene Gonçalves Vieira Valdimar Correia…

PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO ............................ 4 6. AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO ................................... 5 7. ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ............................................................ 6 8. BALANÇO PATRIMONIAL .................................................................................. 6 9. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO..................................... 8 10. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA…

indispensável, haja vista reunir, até com certo exclusivismo no âmbito editorial, testes de mais de 80 Bancas de Concursos. Em tempo, frise-se que a presente edição contou com pontuais alterações em seu texto. Aprofundamos o tema da “Repartição tributária das receitas” (item 8 do capítulo 18), que passou a contar com uma perspectiva bastante abrangente. Além disso, detalhamos nesta edição o “Princípio da não afetação e os impostos”, constante do inciso IV do art. 167 da CF (item…

2 . CONCEITO DE ORÇAMENTO Orçamento é o plano financeiro estratégico de uma administração para determinado exercício. Aplica-se ao setor governamental quando privado. Orçamento empresarial tem como objetivo identificar os componentes do planejamento financeiro com a utilização de um sistema orçamentário, entendido com um plano abrangendo todo o conjunto das operações anuais de uma empresa através da formalização do desempenho dessas funções administrativas gerais. Um orçamento, em…

SUMÁRIO Conceito de Orçamento 3 Orçamento Geral 4 Orçamento Flexível 7 Pontos Positivos do Orçamento para a Gestão 8 As questões tributárias para o Orçamento 9 Isenção e imunidade tributária 10 Balanço Patrimonial 11 Demonstração do Resultado do Exercício 11 Demonstração de Fluxos de Caixa 11 A comparação do orçado com o realizado com a utilização dos métodos quantitativos 12 REFERÊNCIAS........................................

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Fiscal. 3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO: A disciplina insere-se no ciclo de formação Profissional do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, sendo comum a todas as habilitações. Deve-se considerar que a atividade tributária estatal permeia todos os ramos do Direito,…

I, 273 e 282, do CPC, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº..., com sede e domicílio na..., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O Presidente da República, por intermédio da Lei Complementar nº 22.222, de 31 de julho de 2013, instituiu o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), passando a exigir, a partir de 1º de janeiro de…

Orçamento para a Gestão ..................................... 6 2.5- As questões Tributárias para o Orçamento ............................................ 6 2.6- Isenção e imunidade tributária ................................................................. 7 2.7- Balanço Patrimonial ................................................................................. 7 2.8- Demonstração do Resultado do Exercício ............................................. 7 2.9- Demonstrações…

2.1 – Histórico da Seguridade Social 04 2.1.1 – Origem da Seguridade Social no Brasil 07 2.2 - Conceito de Instituição 09 3 - Princípios Constitucionais 11 4 - Imunidade e Isenção 15 4.1 - Imunidade Tributária 15 4.2 - Diferenças entre Imunidade e Isenção 17 5 - Requisitos e fundamentações legais da imunidade tributária 20 5.1 – Artigo 14 do Código Tributário Nacional 22 5.2 - Inconstitucionalidades da legislação ordinária 26 6 - Questões Processuais na defesa das…