Exercicios Linguagem Juridica

CURSO DE DIREITO PLANEJAMENTO DIÁRIO Disciplina: LÓGICA JURÍDICA Carga Horária: 36 h/a Semeste: 2º Ano: 2014/2 Professor (a): Simone Nunes Freitas Araújo METODOLOGIA DE ENSINO UTILIZADA Aulas expositivas e indagativas sobre os tópicos do curso, propiciando à participação dos estudantes em sala de aula, leituras prévias de doutrinas, textos e material de apoio, consoante a bibliografia acostada no Programa de Ensino, debates, análises de casos (solução de problemas), estudo de…

1 FICHAMENTO 1 – GRUPO DE ESTUDOS Fichamento. Objeto do estudo: Textos de diversos doutrinadores, sobre a Linguagem Normativa, Interpretação e Ciência do Direito. Texto 1: BOBBIO, Norberto. El Objeto de la Jurisprudencia y la Jurisprudencia como Análisis del Lenguaje A primeira providência é definir qual é a matéria em que o advogado age. Tal objeto, atividade do jurista, é um conjunto de regras de comportamento. Os estudos que têm como objeto as regras de comportamento, de…

legisla em matéria penal. Exceção: a lei penal mais benigna retroage. Legalidade: quando o Direito atenta a um determinado comportamento e atribui a ele uma forma jurídica esse comportamento entra na esfera legal ou jurídica. Legitimidade: é a correspondência de algo ou uma ação aos anseios dos seus destinatários. A norma jurídica é legítima quando atende aos anseios dos seus destinatários, a sociedade. Nem tudo que é legal é legítimo. 02/03 O que é o Direito? …

resultado de um exercício é preciso confrontar o total das despesas com o total das receitas correspondentes ao respectivo exercício. É o regime contábil a ser adotado que definirá que despesas e receitas deverão ser consideradas na apuração do resultado do respectivo exercício. Assim, são dois os regimes contábeis conhecidos que disciplinam a apuração do Resultado do Exercício: Regime de Caixa e Regime de Competência. Regime de Caixa Na apuração do resultado do Exercício devem…

atuação, área de abrangência.  Norma jurídica: Abrange as normas constitucionais até as de caráter individual. 5.6. Necessidade de interpretação:  Lei de Introdução ao Código Civil - LICC Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.  Devido a ambigüidade, falta de terminologia técnica e má redação, verifica a necessidade de interpretar a lei. 6. Espécies de linguagem  Quanto a origem da linguagem a. Natural – Surge da…

Ceap – Curso de Direito Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Milton Correa Filho Exercício 1 – O que é Direito – Roberto Lyra Filho Questão 1 – Por que a identificação entre Direito e lei pertence ao repertório ideológico do Estado? Resposta: Por que o Estado quer que o povo entenda que ele usa o poder para o seu bem e não procura direito que fique acima das leis. Questão 2 – Por que o Direito autêntico e global considera a LEI como simples acidente no processo jurídico? Resposta:

estatal, passa a reconhecer obrigações positivas ao Estado. O desenrolar deste processo evolutivo culminará, no decorrer do século XX, na concepção dos direitos de terceira, quarta e mesmo quinta geração, implicando na necessidade de conformação jurídica diferenciada para certas espécies de direitos e, em decorrência, em relação a mecanismos processuais aptos e ensejar-lhes concreta materialização. Nesta esteira temos o direitos do consumidor, da infância e juventude, do idoso,…

da Política Nacional do Meio Ambiente; . Meio Ambiente Cultural e sua Tutela; . Meio Ambiente Artificial e sua Tutela; . Poluição. DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL I) • Lei de introdução às normas do direito Brasileiro; • pessoa natural; • pessoa jurídica; e • bens DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL II) • Fato jurídico: aquisição, modificação e extinção de direitos; • Negócio Jurídico: elementos essenciais e acidentais; • Negócio Jurídico: defeitos; • Negócio Jurídico: invalidade • Prescrição…

Resenha crítica sobre o capítulo II “Norma Jurídica” do texto “Introdução à Teoria do Direito” de Adrian Sgarbi Aluna: Thaís Horowicz Gavião – DRE 113.169.725 Professora: Janaína Matida Disciplina: Introdução ao Direito II Turma B – Segundo Período Data de entrega: 10 de abril de 2014 Capítulo II – Norma Jurídica Adrian conceitua a norma jurídica como algo singular do Direito - diferente de normas gramaticais, de comportamento ou outras

Filosofia do Direito – Análise de Perguntas Utilizadas nas Provas PERGUNTAS – ordenação por tema OCORRÊNCIA 1. Como Kant caracteriza a “Aufklariung”? ABR-2002 2. Em que linha vai a crítica de Hegel à teoria jurídica de Kant? Comente a proposta de Hegel no âmbito do espírito objetivo – eticidade. OUT-2003 3. Os grandes passos da Filosofia do Direito de Hegel e sua crítica a Kant. NOV-2010 4. Sucessos e limites do Iluminismo. A proposta positiva do autor do texto. ABR-2004