Exercicios Legislação Tributaria

ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS • TIPOS DE TRIBUTO, são cinco: |É o fato gerador que define o tributo, sendo irrelevantes a | |denominação e a destinação do dinheiro. | 1- Impostos 2- Taxas 3- Contribuições de melhoria 4- Empréstimos compulsórios 5- Contribuições especiais • O CTN fala em três espécies (apenas Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria) • Já a CF considera que são cinco as espécies…

seja, o avanço dos assuntos, está diretamente em sintonia com os temas aprendidos em sala, e a incidência dos mesmos em provas da OAB/FGV. A meta envolverá além da leitura de um determinado assunto, a correspondência na legislação pertinente, súmulas e até mesmo referência a exercícios para serem praticados.  Preparação de Peças: De acordo com o cronograma disponível nesse material, você deverá praticar e entregar a peça prático profissional já cobrada em provas anteriores, para que…

MICHEL LOPES WESLEN GUIMARÃES ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Trabalho acadêmico à disciplina de Legislação e Planejamento Tributário na faculdade de estudos sociais do Espírito Santo, como requisito obrigatório para obtenção de nota. Cariacica 2010 SUMÁRIO |1. INTRODUÇÃO...................................................................................... |3 | |2. ADMINISTRAÇÃO…

Mestrado e Doutorado da PUC/SP e de Direito Tributário na UNIFIEO. Advogado e Conferencista. Docente Consultor da CAPES, para avaliação dos Cursos de Pós-Graduação (desde 1999). 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Pela exigência de aperfeiçoamento da legislação tributária, no atual quadro de reforma do Estado, na era da fiscalidade de massa, globalização econômica e da extrema mobilidade de pessoas, bens e riquezas, a codificação do direito tributário ganha relevância, em vista dos anseios de…

b) 30 dias após a data da sua publicação c) na data prevista na decisão d) no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra sua publicação e) imediatamente após sua prolação 05 (TTN/94 – ESAF) Um tabelião perante o qual se praticou ato que consista em fato gerador de tributo, e mostrando-se impossível a exigência do cumprimento da obrigação tributária principal de qualquer das partes no ato, a) é responsável pelo tributo, solidariamente b)…

Resumo Contabilidade e Gestão Tributária I. A contabilidade e uma ciência que estuda, registra e controla os atos administrativos, transformando-os em fatos administrativos, transformando-os em fatos contábeis, com o objetivo de fornecer informações suficientes para que a administração da empresa decida o melhor caminho a seguir. Um dos agentes econômicos interessados nas informações contábeis é o governo, que utiliza com o objetivo de arrecadar os recursos necessários para realizar…

UNIP – AULA 01 - CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA – ASPECTOS INICIAIS – 02/2014 CONCEITOS DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ESCALA DAS LEIS CONCEITO DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Segundo Fabretti (2006, p. 29) A Contabilidade Tributária “É o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada”. A…

Legislação Tributária nas Cidades 1. Introdução A política brasileira de desenvolvimento urbano conta, desde o advento do Estatuto da Cidade, em meados de 2001, com ferramental tecno-jurídico avançado para alcançar os objetivos assinalados na Constituição Federal: ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes. O princípio da legalidade, contido na Constituição, merece atenção

.............................................................................................. 5 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ..................................................................................................... 13 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ..................................................................................................... 18 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA .....................................................................................................…

UMA TECNOLOGIA DA IMFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DA CONTABILIDADE TRIBUTARIA Resumo Palavras Chave: Contabilidade Tributária, Tecnologia da Informação e Nota Fiscal Eletrônica INTRODUÇÃO COM A IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA, A CONTABILIDADE PASSOU POR MUDANÇAS, AFETANDO A VIDA DAS EMPRESAS NO ÂMBITO NACIONAL.ESSA MUDANÇA CONTRIBUIU PARA QUE HOUVESSE UMA INTEGRAÇÃO ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTARIAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. SEGUNDO O SITE…