estudo

__________________________________________________________________ Esclarecemos que a reincidência em procedimentos análogos, poderá, por sua repetição, configurar justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Reassumindo suas funções em ___ / ___ / ___, observe as normas reguladoras da relação de emprego, para que não tenhamos, no futuro, de tomar as enérgicas medidas que nos são facultadas pela legislação vigente. FORTALEZA ___________ , ____ de _________ de 2013. ___________________________ Empregador Ciente em ____ / ____ / ____. Empregado:____________________________________________ SUSPENSÃO DISCIPLINAR (Modelo 2) Ao Sr(a) Vimos com o presente notificá-lo, de que o Sr(a) está suspenso(a) do exercício de suas funções no período de .........................a .......................................( nº de dias), em razão das seguintes irregularidades: (DESCREVER AS FALTAS COMETIDAS) Portanto, o sr(a) deverá apresentar-se ao serviço em seu horário normal de trabalho, no dia........................ Esclarecemos que a prática reinterada de tais irregularidades nos autorizará ao rescindir seu contrato de trabalho por justa causa. Portanto, solicitamos que o sr(a) não repita tais irregularidades, pois, a reincidência exigirá a tomada…

empregado. Ocorre perigo manifesto de mal considerável quando o trabalhador fica exposto a algo real e concreto que seja prejudicial a sua integridade física. É caso de rescisão indireta quando a empresa não inibe, ou mesmo, não ameniza os efeitos desse mal. São riscos anormais do exercício da atividade que causam ao empregado mal considerável. A falta de fornecimento, pelo empregador, dos equipamentos de proteção individual, que acarretem ao empregado o perigo de uma contaminação, em…

O que é rescisão? Rescisão de contrato significa anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. A rescisão do contrato ocorre geralmente quando há uma lesão contratual, ou seja, quando há o descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas. Dependendo do contrato, é possível fazer a rescisão a qualquer momento. O importante é ter atenção às cláusulas que apresentam as condições para rescisão. Por exemplo, a rescisão de um contrato entre fornecedor e…

2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação. Art. 1º Os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o sistema Homolognet, deverão ser utilizados os seguintes documentos: I - TRCT previsto no Anexo I desta Portaria, impresso em 2 (duas) vias, sendo uma para o empregador e outra para o…

PARA PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DA RESCISÃO COMPLEMENTAR Sergio Ferreira Pantaleão A legislação trabalhista não estabelece quando ou em quais condições a rescisão complementar deve ser paga ao empregado. O que podemos encontrar, normalmente, é uma ou outra decisão jurisprudencial a respeito. As normatizações a cerca desta matéria concentram-se basicamente nos acordos e convenções coletivas estabelecidos entre empregados e empregadores, os quais, em comum acordo, formalizam as mínimas…

EXERCÍCIOS OBSERVAÇÕES . 1) TRAZER CALCULADORA SIMPLES. 2) É IMPORTANTE CONHECER AS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO PARA O WORKSHOP. REGRAS GERAIS PARA TODOS OS EXERCÍCIOS O TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL ENVIADO EM ANEXO, ASSIM COMO O DEMONSTRATIVO DOS CÁLCULOS DEVERÃO ESTAR DE FORMA MANUSCRITA (FEITOS À MÃO) PELO PRÓPRIO PARTICIPANTE. VALOR UNITÁRIO DO VALE-TRANSPORTE = R$ 2,00 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA 1%/MÊS OS VALORES APRESENTADOS COMO FGTS SÃO HIPOTÉTICOS…

Trabalho de formação academica [pic] NOVO TRCT Portaria 2685, de 2011 - TRCT.doc ANTIGO TRCT (Portaria 1.621/2010) |TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | |IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR …

aos desempregados. 1- C.P. F (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICA); 2- - CARTEIRA DE IDENTIDADE; 3- 03- CARTEIRA DE TRABALHO 4- TITULO ELEITORAL 5- CERTIFICADO DE RESERVISTA (homem); 6- CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – ATUALIZADA - (motorista 7- - CARTEIRA DO CONSELHO DA CATEGORIA 8- PIS/PASEP (se tiver); 9- 01 (UMA) FOTO 3x4 – recente; 10- ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL; 11- COMPROVANTE DE RESIDENCIA (água, luz, telefone...); 12- CERTIDÃO DE CASAMENTO 13- CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS…

nos Conselhos Regionais criados pelo art. 6º desta Lei. - FALTAS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE REPRESENTANTE: Art . 19. Constituem faltas no exercício da profissão de representante comercial: a) prejudicar, por dolo ou culpa, os interêsses confiados aos seus cuidados; b) auxiliar ou facilitar, por qualquer meio, o exercício da profissão aos que estiverem proibidos, impedidos ou não habilitados a exercê-la; c) promover ou facilitar negócios ilícitos, bem como quaisquer…

Direito do Trabalho Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho Na relação de emprego há uma troca efetiva e ininterrupta das seguintes prestações: a prestação do serviço ou atividade contratada, com a conseqüente remuneração do trabalho do empregado. Esses dois efeitos se produzem continuamente. Algumas vezes, porém, esses efeitos se interrompem por diversas causas: o empregado deixa de trabalhar e o empregador não lhe paga o salário. Outras vezes, a obrigação de pagar salário…