Exercicios De Geografia Pág 195

como por meio de imposições de contribuições sociais, conforme artigo 195 da Constituição Federal de 1988: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das seguintes contribuições sociais [...]” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, art. 195). O custeio direto da seguridade social se…

Portugal em 29 de agosto de 1825, no tratado do Rio de Janeiro.[66] A primeira constituição brasileira foi promulgada em 25 de março de 1824, após a sua aceitação pelos conselhos municipais de todo o país.[67] [68] Exaurido no Brasil por anos de exercício do poder moderador, período no qual também enfrentou uma tentativa de secessão republicana, e inconformado com o rumo que os absolutistas portugueses haviam imprimido à sucessão de D. João VI, D. Pedro I abdicou em 7 de abril de…

Administração da Companhia submete à apreciação de V .Sas. o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Controladora e Consolidado, bem como o Relatório dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. As Demonstrações Financeiras estão sendo apresentadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB e também de acordo com as práticas contábeis…

1 CAPISTRANO DE ABREU DESCOBRIMENTO DO BRASIL E POVOAMENTO LEITURA BÁSICA Antonio Paim (Organizador) CE N TR O D E DO CUM EN T AÇ ÃO DO P E NS AM EN TO B R AS I L E IRO 2 SUMÁRIO Pág. Hélio Vianna - Ensaio biobibliográfico .................. 3 TEXTOS DE CAPISTRANO DE ABREU O descobrimento do Brasil ..................................121 Os caminhos antigos e o povoamento do Brasil .....175 Esquema das bandeiras ........................................261 3 Ensaio…

em Contribuições de Melhorias e Contribuições Sociais, sendo a primeira instituída para o custeio de obras públicas que tragam valorização imobiliária ao contribuinte. Já as Contribuições Sociais, instituídas na Constituição Federal em seu art. 195 incidem sobre a folha de salários e terceiros (INSS), faturamento ou receita (PIS e Cofins) e lucro (CSLL). 2.2 Classificação dos Tributos Os impostos, e encargos sociais incidentes sobre as atividades das pessoas…

ciente das dificuldades do Estado em abarcar toda a espécie de situações onde se espera sua atuação, desonerou as atividades educacionais que se prestarem a esses fins, prevendo imunidade de impostos e de contribuições sociais nos artigos 150, VI, “c” e 195, § 7º, da Constituição Federal. Assim, a lei que institui contribuições sociais está proibida, por disposição constitucional, de incidir sobre as atividades desenvolvidas pelas instituições particulares de educação sem fins…

extensão e o alcance dessas normas e as funções conexas ou complementares que se lhes prendam. E variam não apenas em virtude das condições gerais de conservação ou de modificação do ordenamento mas sobretudo em virtude dos fins e dos modos de exercício do poder e das posições recíprocas de governantes e governados (em que consistem os regimes, as formas de governo, os sistemas políticos). II — Falando em Direito constitucional, pensa-se mais na regulamentação jurídica, no…

Contabilidade 10 2.6 Contabilidade de Custo 11 2.8 Formação do Preço de Venda 16 2.9 Índices Gerais de Preços 17 2.10 Taxas de Inflação e Índices de Preços 18 2.11 Fórmulas de Construção de um Número Índice. 21 Conforme Miiler, Antonik e Junior (2009, pag. 41) para se construir um número índice pode-se utilizar qualquer método de metodologia, observando se há um fundamento lógico e estatístico para que tenha avaliação da variação dos dados. 21 2.12 Medida da Inflação Interna das…

de contribuição, das parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho (insalubridade) e do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança (DAS, FG), para fins de fixação do valor inicial dos proventos das aposentadorias cujos proventos são calculados pela média aritmética simples pertencentes às Regras de Transição e Atual, tratadas a seguir às pág. 19 e 25. -6- Tudo sobre aposentadoria dos servidores Os aposentados e pensionistas contribuem…

plena, contida e limitada, 41 4.2 Normas constitucionais com eficácia absoluta, plena, relativa restringível e relativa complementável ou dependentes de complementação, 41 4.3 Normas programáticas, 43 5 Interpretação das normas constitucionais, 43 Pág. 6 5.1 Interpretação conforme a Constituição, 45 5.2 Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, 47 6 Preâmbulo constitucional, 48 7 Fundamentos da República Federativa do Brasil, 50 8 Objetivos fundamentais da…