prestação de contrtatos

elaborati da organi governamentali e di difesa di classe, tenendo per base l’ordinamento giuridico brasiliano, ha dimostrato che questi non hanno piena validità giuridica, non essendo raccomandato il suo uso. Di questo modo, per aiutare i professionisti nell’uso dei contratti, ma facendolo di maniera coscente, è stato elaborato um modello di contratto, capace di soddisfare le necessità odierne di consumo, del paziente come consumatore e dell’odontoiatra come prestatore di servizi. Parole-chiave: Odontoiatria – Responsabilità Conttratuale; Legislazione Odontoiatrica; Responsabilità Civile. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Artigo § Parágrafo CF Constituição Federal CC Código Civil CP Código Penal CDC Código de Defesa do Consumidor CRO Conselho Regional de Odontologia FOUSP Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo FUNDECTO USP Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Odontologia Universidade de São Paulo SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 15 2 REVISÃO DA LITERATURA................................................................. 20 2.1 DA RESPONSABILIDADE.......................................................................... 20 2.2 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E A NOÇÃO DE CULPA......... 22 2.3 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E A ATIVIDADE DE RISCO....... 23…

Manual da Ordem Processo Civil Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos Sumário Teoria Geral do Processo Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros Jurisdição e Competência Partes e Procuradores Atos Processuais Formação, Suspensão e Extinção do Processo Procedimentos Processo de Conhecimento Tutela Antecipada Sentença e Coisa Julgada Liquidação e Cumprimento de Sentença Recursos Processo de Execução Processo Cautelar 1 3 3 5 6 7 8 9 9 13 14 15 17 19 DIREITO…

modo que através dele se executa apenas a subdivisão do lote. O Estatuto contempla a figura do parcelamento compulsório, que vai ocorrer se o imóvel destoar com as linhas traçadas pelo plano diretor. O parcelamento imposto pelo governo municipal tem que adequar-se ao plano diretor da cidade. Não podem os módulos que se subdivide o imóvel ser inferior ao mínimo estabelecido na legislação municipal. Por isso, nada impede que os lotes não sejam uniformes quanto à dimensão, e que alguns…

JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 5/976 PROCESSO: 0000814-44.2015.4.03.6312 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EDSON MATHIAS ADVOGADO: SP201369-DANIELA APARECIDA ALVES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000196 - 25º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0000836-12.2015.4.03.6342 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: ALICE MARTA DA SILVA ADVOGADO: SP283942-RAFAEL PEDROSO DE VASCONCELOS…