Exercicio Nr 15

abertura da sucessão e o consequente chamamento dos herdeiros do de cuíus à titularidade das relações jurídicas deste, Art. 2031º e 2032º do Código Civil (CC), no caso em apreço são herdeiros de Eduardo, a viúva Carolina e o seu filho Daniel, Art 2139º nr 1 do CC. Refere o caso que Carolina e Eduardo eram casados no regime de comunhão geral de bens, Art. 1732º do CC, neste regime a regra é que o património é constituído por todos os bens presentes e futuros dos cônjuges que não…

Professora:Elizabeth Splenger Cox de Moura Leite Apresentação PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NR-20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis NR-23 – Proteção Contra Incêndios Introdução NR – 20 •Armazenamento, manuseio e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis •Tópicos da Norma NR – 23 •Prevenção de Incêndios •Combate à Incêndio •Tópicos da Norma •Decreto Estadual NR – 20 LÍQUIDO COMBUSTÍVEL • Ponto de fulgor entre 70ºC e 93,3ºC • Tanques de aço ou…

presta serviços á empresa, destinado a prestar informações ao INSS relativas a efetiva exposição e entre outras informações como laudo técnico das condições ambientais do trabalho-LTCAT e resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (nr-7) e PPRA (NR-9). Períodos especiais abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos, químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudicias á saúde ou á integridade física, considerados para fins de concessão de…

TRABALHO • PRIMEIRAS LEGISLAÇÕES: • 1833 LEI DAS FÁBRICAS – LONDRES (LIMITOU JORNADAS E TRABALHO INFANTIL) • 1844 LEIS ACIDENTES DE TRABALHO – ALEMANHA (RESPONSABILIZAVA OS PATRÕES) • 1919 OIT- BRASIL CRIA SUA PRIMEIRA LEI ATRAVÉS DO DECRETO 3.724 DE 15/01/1919 (LEI DE SEGUROS DE ACIDENTE DO TRABALHO) • 1930 CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO • 1943 PROMULGAÇÃO DA PRIMEIRA CLT • 1944 CRIAÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO • 1977 CLT ALTERADA • 1978 NORMAS REGULAMENTADORAS CONCEITOS…

Organização Mundial de Saúde – a verificação de condições de Higiene e Segurança consiste “num estado de bem estar físico, mental e social e não somente a ausência de enfermidades ou doenças”. Conceitos 1) Legal – “É aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.” 2) Prevencionista – “São todas as…

Industrial Instituto Nacional do Seguro Social Juntas de Conciliação e Julgamento Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lesões por Esforços Repetitivos Limite Inferior de Explosividade LPR LSE LT LTCAT MEC MERCOSUL MPAS MTb MTE NFPA NHO NIOSH NR NRRsf OIT OMS OS PAE PAT PCA PCMAT PCMSO PF PGR PMTA PMTP PPEOB PPP PPR Limite de Peso Recomendado Limite Superior de Explosividade Limites de Tolerância Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho Ministério da Educação e…

maneira objetiva e clara, de como as empresas devem proceder com a obrigatoriedade de serviços e programas responsáveis pelas questões relativas a Saúde e Segurança no Trabalho. Em 1978 o ministério do trabalho aprovou as Normas Regulamentadoras (Nrs) sobre a segurança e medicina do trabalho. Estas normas estabelecem, segundo critérios de riscos e números de empregados das empresas, a obrigatoriedade de ter programas referentes a saúde e segurança do trabalho. Em seguida foram…

passam a vigorar com a seguinte redação, renumerado-se o parágrafo único do art. 12 para § 1º: "Art. 2º. A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade a que se refere o art. 1º." (NR) "Art.…

R.A 131902 R.A 122919 R.A 131918 & Segurança Prof°: Alexandre Schuster Disciplina: Gestão de Equipes 3° Semestre do curso de Tecnologia em Logística SÚMARIO 2 1. Introdução; 2. Preceitos Legais; 3. Normas Regulamentadoras (NRs); 3.1. CIPA; 3.2.PPRA; 3.3. PCMSO; 3.4. Mapa de Risco; 3.5. SESMT; 3.6. Ergonomia; 3.7. EPI ; 4. Estrutura Orgânica do Subsistema de HSMT; 5. Saúde no Trabalho; 6. Higiene e Medicina no Trabalho; 7. Segurança no trabalho; 8.…

à empresa e depois elaboração de check lists das NRs para verificação do cumprimento e aplicabilidade de seus itens na empresa. Logo após, inicia-se a implantação das Normas Regulamentadoras identificadas, juntamente com a adequação dos itens em desacordo com estas. A implantação das NRs foi desenvolvida gradativamente priorizando o atendimento imediato daquelas que se fazem necessário para o atendimento das subseqüentes. Nem todas as NRs foram implantadas nesse primeiro…