Exercicio De Revisão De Narrativa Jurídica

alexandremoraisdarosa@gmail.com Márcio Ricardo Staffen Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, na linha de pesquisa Principiologia, Constitucionalismo e Produção do Direito. Pesquisador do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor em cursos de Especialização – UNIVALI – e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica UNIDAVI. Advogado (OAB/SC). E-mail: staffen_sc@yahoo.com.br…

afirmar que: a) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida. b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes. c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas. d) o Código Penal…

Partindo dessa colocação podemos entender, por conseguinte afirmar que apenas a pessoa física pode ser testemunha, visto que, a pessoa jurídica não possui a capacidade, e não há um meio possível da mesma ver ou ouvir algo e depois relatar sobre ele, desempenhado assim o papel de testemunha, salientando ainda que não poderá impor responsabilidade penal a pessoa jurídica. O artigo 204 do Código de Processo Penal determina que: Toda pessoa poderá ser testemunha. Nestor Távora e Rosmar…

enriquecido ao compartilhar suas melhores práticas. Integridade: Trabalhamos todos os dias com absoluto compromisso com a ética, honestidade e credibilidade. Paixão: Somos apaixonados pela educação e formamos estudantes apaixonados pelo exercício de suas profissões. Qualidade: Estamos comprometidos com a contínua melhoria da acessibilidade e relevância de nossa oferta acadêmica e a experiência total de nossos estudantes. 2. Dados Gerais - Nome do Curso Bacharelado…

Sarrasine de Balzac, um modo de processo interpretativo que visa não a ordenar as significações textuais e sim a fazê-las explodirem. Fragmentando a novela em pequenas partes significantes, nomeadas como lexias, acompanha a sequência direta da narrativa da primeira à última linha e registra as múltiplas e flutuantes significações que cada lexia comporta. Esse trabalho de leitura por recortes, assinalando um certo conjunto de códigos de que participa o plural do texto, parte da noção…

consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Dessa forma, o CDC longe de se tornar hipotético consubstancia-se em normas jurídicas de ordem pública, leia-se de observância obrigatória e carreadas de interesse social em respeito não só ao Estado Constitucional de Direito, como a segunda dimensão de direitos fundamentais, inaugurando ao seu tempo o então Estado…

Gonçalves dos Santos, Tatiana Tannus Grama, Vanderlei de Oliveira, Vinícius Marcelus Rodrigues Nunes, Virginius José Lianza da Franca, Vanda Davi Fernandes de Oliveira. Projeto Gráfico Ribamar Fonseca Editoração eletrônica Supernova Design Revisão Final Alessandro Mendes, Kelen Meregali Model Ferreira Capa inspirada no trabalho original de AeM’Hardy’Voltz Revista Anistia Política e Justiça de Transição / Ministério da Justiça. – N. 2 (jul. / dez. 2009). – Brasília :…

VOLUME Tribunal de Contas MANUAL DE AUDITORIA E DE PROCEDIMENTOS VOLUME I NOTA DE APRESENTAÇÃO A nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto) consagra a auditoria como método privilegiado do exercício do controlo financeiro moderno. A existência de normas orientadoras que garantam a elevada qualidade técnica e a eficiência das auditorias realizadas tem constituído preocupação do Tribunal, o qual, na última década, tem vindo a…

esclarecer vários pontos importantes acerca dos direitos do nascituro, veremos o que diz Código Civil mais precisamente o artigo 2º, que irá ser abordando o tema os direitos do nascituro, a partir do início da personalidade jurídica, concluindo que mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de direitos. Aqui no terceiro e último capítulo, falaremos sobre a Lei 11.804/2008 Alimentos Gravídicos e suas peculiaridades, tendo em vista que no projeto de lei metade dos…

10:17 AM.Assinado por: SILVIO LUIZ DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 2ª REGIÃO 03ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes 3 Autos do processo n. 0001002-49.2015.5.02.0373 ao empregado, como exercício lícito do poder de direção, o caráter determinante fatos, não a da falta/teoria tipificação atualidade/imediatidade que da vinculação determinam (ausência de (são a perdão os falta), tácito), proporcionalidade, non bis in idem