Exercicio De Revisão De Narrativa Jurídica

hipóteses, observar, auto-corrigir-se (ou reformular o anteriormente formulado); - competências necessárias à capacidade de elaboração própria: - analisar e apreciar criticamente textos teóricos; - apresentar e discutir temas; - redigir: progredir do exercício inicial sob a forma de resumo, até chegar à elaboração de texto próprio (resenhas, papers, artigos, projeto de pesquisa); subsidiariamente, dominar as praxes de citação e de referência bibliográfica, bem como de apresentação de…

públicas no Brasil. Em decorrência do exposto, o objetivo principal desse estudo consiste em compreender como a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ajudar o cidadão a ter informações sobre os gastos públicos. Metodologicamente corresponde a uma revisão narrativa da literatura realizada através da pesquisa exploratória e bibliográfica. Feito isso, conclui-se que a LRF, através de suas imposições e proibições, leva a uma gestão bastante responsável das contas públicas, representando um…

“A racionalidade jurídica na proteção dos Direitos dos Grupos Portadores de Identidade Coletiva” Resumo: A partir da Constituição de 1988, o Brasil vem reconhecendo a existência de grupos portadores de identidade coletiva dentro do território nacional, além de reconhecer que o próprio Estado é formado por uma gama de valores e culturas historicamente construídas. Por tanto, a proteção formal desses grupos é uma realidade incontestável. O presente trabalho buscar construir uma…

pilares da socialidade, eticidade e operabilidade, determina que os contratantes observem o princípio da boa-fé objetiva. Nesse contexto não se admite cláusulas abusivas nos contratos. O Código Civil prevê as situações onde será permitida a revisão ou a resolução do contrato. Isso já ocorria no Código de Defesa do Consumidor que contém um rol exemplificativo de cláusulas abusivas. Nos contratos civis, não havendo previsão expressa, o intérprete e aplicador da lei poderá valer-se…

pode ser afastado por diversas razões. A tais motivos, em sentido amplo, dá-se o nome de descriminantes penais. As principais descriminantes (rol não taxativo) são: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de um dever legal e exercício regular de um direito. Às vezes, o agente se equivoca sobre a existência de fatos que autorizem o uso dessas descriminantes e, às vezes, o equívoco recai sobre os limites das descriminantes. O equívoco é chamado de putatividade. Daí se dizer que

DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO André Ramos Tavares O autor, no domínio dos dois campos: Direito e Economia, enfrenta o tema sem desvirtuar nem os princípios econômicos nem as normas jurídicas. Não é um livro apenas de Direito. É também um livro de Economia. Cuida de assuntos relevantes e complexos de uma forma clara e objetiva. FAMÍLIA, SEPARAÇÃO E MEDIAÇÃO uma visão psicojurídica Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira A Autora, advogada e psicóloga, analisa as questões envolvendo

um cartão. Para aperfeiçoar sua escrita, a elaboração de seus textos, vamos estudar, a seguir, as conjunções e o seu uso. Conjunções – Quadro de operadores do tipo lógico e do tipo discursivo O que nos interessa, neste momento, é fazer uma revisão do uso de operadores argumentativos, representados pelo uso das conjunções. Celso Ferreira da Cunha (1972, p. 532) conceitua conjunções como: “vocábulos gramaticais que servem para relacionar duas orações ou dois termos semelhantes da…

dreptu (romeno). Qual a convergência semântica entre jus e directum? (TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ, p. 8-12) ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO Das acepções da palavra, quatro são mais importantes: a) Norma jurídica – norma reguladora da conduta social do homem; direito objetivo (sistema de normas jurídicas vigentes num determinado país); norma agendi; ou lei em sentido amplo. Ex.: O direito me faz não matar ninguém. b) Faculdade– prerrogativa que determinado indivíduo tem de praticar ou não…

REVISÃO PARA PROVA MÓDULO I – IBET 2014.2 SEMINÁRIO e AULA EXPOSITIVA I – “Direito tributário e o conceito de “tributo”” Questão 01: Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Segundo Paulo de Barros direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, já a ciência do direito é aquela na qual cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o…

...................................................... 950 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Revisão de Informação Contábil Histórica – NBC TR ........................... 981 Resolução CFC nº 1.275, de 22-01-10. Aprova a NBC TR 2400 – Trabalhos de Revisão de Demonstrações Contábeis ................ 983 Resolução CFC nº 1.274, de 22-01-10. Aprova a NBC TR 2410 – Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade ...........................................