Exemplos Requerimento

O requerimento é um documento, com suposto apoio legal, específico para fazer um pedido ou solicitação a umaautoridade competente. A pessoa física ou jurídica, através dele, tem como intencionalidade comunicativa a solicitaçãode algo a que tem ou pressupõe ter direito. Pode, por exemplo, servir para obter informações, solicitar providências ou convocar sessões extraordinárias. De acordo com os dicionários, considera-se requerimento "o ato ou efeito derequerer"; "a petição por…

Da petição Inicial Da petição inicial A petição inicial é o requerimento feito pela parte para entrar com uma demanda contra outra pessoa, provocando o Estado-juiz para compor a lide, em face de uma pretensão resistida. Todo processo começa com um requerimento chamado de petição inicial. A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou exordial, dentre outras denominações, é vista como o ato jurídico processual mais…

Procuração – Pessoa Jurídica 70 Consultar Procuração 74 Revogar Procuração 77 Delegar Filial à Procurador 80 4.8. Requerimento Cadastrar requerimento 84 Imprimir Requerimento 88 Importar arquivo 89 Consultar Arquivo/Requerimento 90 1. Introdução O Sistema SD - Empregador Web foi criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores e agilizar o atendimento aos trabalhadores requerentes do…

cumprimento executando o património do devedor, nos termos do artigo 817º, do CC. Mais se refira que a presente ação, não visa a definição do direito violado, mas a sua reparação efetiva a partir do pedido pelo titular do direito (Exequente), através do requerimento executivo, nos termos dos artigos 2º e n.º 3 do 4º. No que concerne à causa de pedir, temos que numa ação executiva, é a dívida exequenda, sendo o título executivo o instrumento documental privilegiado da sua demonstração.…

Emanuelly Fagundes De Paula Sára Izabel Ribeiro Correspondência Oficial e Pessoal Ecoporanga 2013 Emanuelly Fagundes de Paula Sára Izabel Ribeiro Correspondência Oficial e Pessoal Ecoporanga 2013 Sumário Requerimento.....................................................................................................4 Declaração.........................................................................................................5…

ele precisa encerrar em si mesmo todo um determinado assunto, vindo a formar uma unidade estanque do discurso. Sugerimos que o parágrafo tenha um número regular de linhas, ou seja, são desagradáveis os textos com parágrafos de 10 a 15 linhas, por exemplo, seguidos de outros com 3 ou 4 linhas. Ademais, parágrafos muito longos são pouco favorecedores de uma leitura clara e objetiva. A pontuação objetiva reproduzir aproximadamente as pausas da oralidade. Logo, é imperioso saber utilizar…

.....12 8.PROCURAÇÃO......................................................................................13 9.RELATORIO..........................................................................................14 10. REQUERIMENTO...............................................................................15 11.CONCLUSÃO.................................................................................17 12.REFERENCIAS............................

peça que dá início ao procedimento inquisitorial. Na portaria a autoridade declara instaurado o inquérito e determina as providências iniciais a serem tomadas. A notitia criminis pode chegar ao conhecimento do delegado de formas diversas, como, por exemplo, por comunicação de outros policiais, por matéria jornalística, boletim de ocorrência lavrado em sua delegacia, por informação prestada por conhecidos etc. O art. 5º, § 3º, do Código de Processo Penal estabelece que qualquer pessoa…

declarações de renda do grupo familiar, leituras bibliográficas do estatuto do idoso, requerimentos, visitas domiciliares, visita socioassistencial, cadastramento CADUNICO, encaminhamentos, parecer social, palestras, acompanhamento de grupos, e atendimento social. O foco principal do estágio foi o atendimento ao idoso, passando pela sua qualidade de vida, até os mais delicados problemas enfrentados por eles como, por exemplo, a violência. Cuidar do idoso é doar atenção, amor,…

necessidade de um prévio requerimento e o impedimento do juiz de atuar de ofício. Também quer este princípio evitar a imparcialidade do juiz, que ficaria comprometida caso este, na qualidade de representante do Estado, indicado pela lei para julgar a demanda, tomasse a iniciativa de iniciar um processo. Aponta, ainda, a doutrina, outro fato que tal princípio pretende evitar. Trata-se da necessidade de se manter a paz social, a qual restaria comprometida se o interessado, por…