Exemplos De Direito Privado

FICHAMENTO Referência Bibliográfica: CASTRO, Aldemário Araújo. Informática jurídica e direito da informática. Disponível em: . Acesso em: 20 de jan. 2013. PEREIRA, Marcelo Cardoso. Revista Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2013. PINTO, Marcio Morena. Revista Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 23 de jan. 2013. SALOMÃO, LÍDIA. Curso Online. Disponível em: . Acesso em: 28 de jan. 2013. Juris Way. Curso Online. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp

SALVADOR 2013 ALINE SANTANA ISLA LIMA JÉSSICA CORTÊS JOÃO MARCOS LEAL MAÍRA LUANA MICHEL BARRETTO REBECA CEDRAZ TARCILA SOUSA AUTARQUIAS Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa, como parte da avaliação da disciplina Teoria do Direito Administrativo, ministrada pelo Prof. Marcelo Fontana. SALVADOR 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................

segundo os mesmos autores, até 1930, teve grande voga a concessão a favor de pessoas privadas, tendo como objeto social a prestação de serviço público. É perceptível que em setores como transporte ferroviário, energia elétrica, telecomunicações, por exemplo, a presença estatal é quase exclusiva na a partir da Segunda Guerra Mundial. Os autores supracitados salientam que, a partir da década de 90, a divulgação internacional das propostas de privatização chega ao Brasil e as empresas…

o chamado critério da posição dos sujeitos. Segundo este critério, o Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo fato de, no Direito Público, serem reguladas relações entre dois sujeitos, em que um deles (a entidade pública) está numa posição de supremacia perante o outro, em virtude de se encontrar no exercício de poderes públicos. De forma diferente ocorre no caso do Direito Privado, enquanto categoria do Direito, e que disciplina um conjunto de relações entre sujeitos em igualdade

seguintes funções: julgar, legislar e administrar. A existência de órgãos para realizar cada uma destas é uma característica do Estado Moderno – Estado Democrático de Direito, sujeito a todas as regras jurídicas claras e previamente definidas e que adotam como elemento essencial de seu ordenamento a busca pela realização de direitos fundamentais. O que se percebe é a demanda crescente pela presença estatal, em razão do reconhecimento de que os mercados, por mais organizados ou avançados…

4 1- Que é o direito positivo ? É o conjunto de normas jurídicas escritas(civil law) e não escritas(common law) . 2- Caracterize o chamado direito objetivo . É o conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas. Uma norma de agir , sendo ela obrigatória . 3- Defina direito subjetivo e relacione-o ao direito objetivo. Direito subjetivo é a prerrogativa colocada pelo direito objetivo à disposição do sujeito de direito . Facultativo no seu agir , uma escolha.Relacionado ao direito…

QUESTIONÁRIO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1) Diferencie Juízo de Valor e Juízo de Realidade. Dê exemplos. Juízo de realidade ou objetivos = são baseados em fatos, experiência, ciência. O fim objetivo é o que deve ser. Juízo de valor ou subjetivo = baseados nos padrões e modelos sociais que nos cercam. O fim subjetivo é o que o indivíduo deseja realizar. 2) Além do Direito, que é um processo de adaptação social e que estabelece regras de condutas, quais são os outros…

Como se dividem as pessoas jurídicas? Dar exemplos. Resposta: Podem ser de Direito Público e de Direito Privado. As de Direito Público podem ser externas (países estrangeiros, a Organização das Nações Unidas (ONU)) ou internas (União, Estados, partidos políticos). As de Direito Privado são as sociedades civis, comerciais, associações, fundações e as sociedades de economia mista. Qual a diferença entre associação e sociedade civil? Resposta: Em geral, a associação não possui fins…

surge a administração indireta. No direito brasileiro, em especial no direito administrativo, de acordo com o inciso II, do art. 4º, do Decreto-lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, a administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Conforme a lei nº 11.107/05, também compõe a administração a indireta os consórcios públicos de personalidade jurídica de direito público, também…

surge a administração indireta. No direito brasileiro, em especial no direito administrativo, de acordo com o inciso II, do art. 4º, do Decreto-lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, a administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Conforme a lei nº 11.107/05, também compõe a administração a indireta os consórcios públicos de personalidade jurídica de direito público, também…