Exemplo Pratico Artigo 6 Codigo Penal

de procedimento............................................................................................08 5.4 Técnicas ......................................................................................................................08 6 EMBASAMENTO TEÓRICO.....................................................................................10 7 CRONOGRAMA...........................................................................................................13 8…

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Histórico da pena de morte no Brasil; 4. Pressupostos para a aplicação da pena de morte; 5. Opinião popular; 6. Argumentos contrários à pena de morte; 7. Argumentos a favor da pena de morte; 8. Pena de morte hoje no Brasil; 9. Opinião pessoal; 10. Conclusão; 11. Referências bibliográficas. 1 – INTRODUÇÃO Uma das questões mais questionadas nos últimos tempos tem sido a respeito da criação da pena de morte no Brasil. Apesar de a pena de…

OBSERVADO O SISTEMA DAS TRÊS FASES, TAMBÉM CONHECIDO COMO MÉTODO DE HUNGRIA, CONSOLIDADO NO ARTIGO 68, CAPUT, DO CÓDlGO PENAL. CONSISTE EM TRÊS OPERACÕES SUCESSIVAS, SENDO A PRIMEIRA, A DA FIXAÇÃO DA PENA FUNDAMENTAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL; NA SEGUNDA OPERAÇÃO SÃO APRECIADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAlS, PREVISTAS NOS ARTIGOS 61, 62, 65 E 66 DO CÓDlGO PENAL, QUE SÃO APLICADAS SOBRE A PENA ANTERIORMENTE ESTABELECIDA; COMO OPERACÃO…

Metódica e Analítica 1 Objectivos 2 2 Importância da disciplina 4 3 Objectivos 3 www.tafarm.webs.com 4 Controlo do exercício farmacêutico 5      Controlo legal Direito Auto­controlo Deontologia Ética Farmacêutica 5 6 Conceitos básicos 6 Conceitos básicos 7 7 Ética 8 8 Ética 9 Ética ≠ Moral 9 Ética 10 Moral Ética Do latim mores: costumes   " A moral, ciência que pressupõe o conhecimento das demais ciências, é o supremo grau da sabedoria. "…

06 2. Método (s) de procedimento 07 3. Técnicas 07 5. EMBASAMENTO TEÓRICO 1. Teoria de base 2. Revisão de bibliografia 6. CRONOGRAMA 7. REFERÊNCIAS 1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito Penal, processual penal e Constitucional 1.2 Delimitação do tema Aspectos práticos e jurídicos da Abordagem Policial à luz da Constituição Federal de 1988. 1.3 Objetivo Geral Apontar quais são os aspectos jurídicos de uma abordagem policial, a fim

SOCIAIS CURSO DE DIREITO PLANO DE CURSO Disciplina: Direito Penal I Corpo Docente : Professor Regente: Daniella Graça Moraes Calixto da Rocha Professores Participantes: Carga Horária: 80 H Semestre: ( 2º ) Ano: ( 2014 ) Fundamentos do direito penal. História do direito penal. Teoria da lei penal: norma penal; aplicação da lei penal no tempo e no espaço; imunidades. Teoria geral do crime:…

OBSERVAÇOES QUANTO AO CÁLCULO DE PENA FRACIONADA 5.1 O ARTIGO 11 DO CP E A APLICAÇÃO DA PENA 5.2 REGRAS PARA CONVERSÃO DE PENAS 5.3 O ARTIGO 10 DO CP E A APLICAÇÃO DA PENA ANO CUMPRIMENTO DA PENA BNA DOSIMETRIA DA PENA 5.4 ANÁLISE DE UM CASO 5.5 TABELAS DE ACRÉSCIMO E DECRÉSCIMO DE PENA, PELA APLICAÇÃO DAS CAUSAS ESPECIAIS DA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA 9.1. Sistema adotado no Código Penal de 1984 9.2. Quadro ilustrativo 9.3. Exemplos de aplicação 9.4 - Circunstância…

AS FONTES DO DIREITO PENAL NUMA PERSPECTIVA AXIOLÓGICA 1 Edihermes Marques Coelho Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela UFSC Já de muitos anos venho desenvolvendo um conjunto de reflexões a respeito da idéia de sistema jurídico2, defendendo a idéia de que o sistema jurídico deve ser encarado numa perspectiva axio-teleológica3. Ou seja, o Direito, enquanto sistema, deve ter por base os princípios que lhe dão unidade e as finalidades que ordenam o conjunto normativo. Tal concepção

ARTIGOS 885 A 887 DO CPC Art. 885. O juiz poderá ordenar a apreensão de título não restituído ou sonegado pelo emitente, sacado ou aceitante; mas só decretará a prisão de quem o recebeu para firmar aceite ou efetuar pagamento, se o portador provar, com justificação ou por documento, a entrega do título e a recusa da devolução. Parágrafo único. O juiz mandará processar de plano o pedido, ouvirá depoimentos se for necessário e, estando provada a alegação, ordenará a prisão. Art. 886. Cessará

DAS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL AO ADVENTO DA LEI 12.403/11* Kátia Andréa Silva da Costa** RESUMO Este artigo trata das reformas processuais penais que estão acontecendo no Brasil principalmente após os dispositivos constitucionais da Carta Magna de 1988 entrar em vigor, procurando esclarecer, de forma sintética, os principais pontos e conceitos atinentes a tão importante tema. Para esse efeito, descrevemos sobre o caminho legislativo do processo penal brasileiro para,…