Demonstrações contábeis

BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Ativo não circulante mantido para venda - cpc31 DOUGLAS MATEUS ROSA DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: MÉTODOS PROFESSOR FABRÍCIO DA ROCHA DANIEL FLORIANÓPOLIS – 2014 ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA - CPC31 O objetivo desta Norma é estabelecer a contabilização de ativos não circulantes mantidos para venda. É importante esclarecer o que vem a ser um ativo não circulante para venda. Trata-se de qualquer bem do ativo não circulante a serem realizadas que a empresa espere recuperar o seu valor contábil, principalmente por meio de transação de venda, como por exemplos as operações a serem recebidas a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangíveis. Para classificá-lo esses ativos é indispensável que eles estejam disponíveis para a venda imediata, isto é, a sua venda deve ser considerada altamente provável. Para que a venda seja considerada altamente provável a organização tem de estar comprometida com um plano de venda do ativo, que é quando os administradores da organização cheguem a um comum acordo em que determinado ativo não será mais utilizado em suas operações, e assim iniciar um programa que ajude a encontrar um comprador para esse ativo. O CPC diz ainda que se deve esperar que a venda fosse feita em até um ano, onde somente são permitidos atrasos decorrentes de eventos que fujam do controle da organização, sendo um exemplo mais rotineiro as catástrofes naturais. Com relação à…

reconhecimento os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos devem fazer parte do que o adquirente e a adquirida trocam nas operações de combinação de negócios. A aplicação do principio e as condições de reconhecimento pelo adquirente podem resultar no reconhecimento de alguns ativos e passivos que não tenham sido anteriormente reconhecidos como tais nas demonstrações contábeis da adquirida. 2.1.3 Classificação ou designação de ativo identificável adquirido e…

jurídica-base”. Conforme lição de Kazuo Watanabe, “com o uso da expressão transindividual de natureza indivisível se destacou, antes de mais nada, a idéia de interesses individuais agrupados ou feixe de interesses individuais da totalidade dos membros de uma entidade ou de parte deles”17 . Assim, são direitos coletivos em sentido estrito aqueles cujos sujeitos estão ligados entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base, e não por circunstâncias fáticas, como…

tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Página 4 de 28 Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé,…

atribuindo-lhe a função institucional de atuar, como representante desse interesse, “seja fiscalizando o estrito cumprimento do ordenamento jurídico ou atuando como parte nas hipóteses legalmente previstas”29 Nelson Nery Junior assenta que além dos interessados e do Ministério Público, pode o juiz de ofício iniciar procedimento de jurisdição voluntária, embora o artigo 1.103 silencie a respeito30. Fundamenta seu entendimento na aplicação relativa do princípio da demanda, e do…

No mesmo sentido, Mirella D’Angelo CALDEIRA, para quem a inversão do ônus da prova não tem relação com a situação econômica do consumidor, mas: “visa a auxiliar aquele que não tem condições de sequer dialogar com o fornecedor, pois não entende ou nada sabe sobre o produto, não tendo subsídios para realizar provas que comprovem o seu direito.” (Inversão do ônus da prova. Revista de Direito do Consumidor. V. 38, p. 166). pedra de toque do conceito estaria no flagrante desequilíbrio…

público, atribuindo-lhe a função institucional de atuar, como representante desse interesse, “seja fiscalizando o estrito cumprimento do ordenamento jurídico ou atuando como parte nas hipóteses legalmente previstas”29 Nelson Nery Junior assenta que além dos interessados e do Ministério Público, pode o juiz de ofício iniciar procedimento de jurisdição voluntária, embora o artigo 1.103 silencie a respeito30. Fundamenta seu entendimento na aplicação relativa do princípio da demanda, e do…

Definição de valor justo 9 – 10 Ativo ou passivo 11 – 14 Transação 15 – 21 Participantes do mercado 22 – 23 Preço 24 – 26 Aplicação a ativos não financeiros 27 – 33 Aplicação a passivos e a instrumentos patrimoniais próprios da entidade 34 – 47 Aplicação a ativos financeiros e passivos financeiros com posições de compensação em riscos de mercado ou risco de crédito da contraparte 48 – 56 Valor justo no reconhecimento inicial 57 – 60…

leis da função de aplicá-las. É preciso ressaltar, que o direito contemporâneo aborda o tema de forma diversa, aduzindo que no momento em que se aplica a lei estaria também sendo criado o direito, ou seja, a norma genérica e abstrata é moldada pelo julgador a fim de que possa aplicá-la ao caso concreto (Silva e Gomes, 2006, p. 65). 2.1.2 A doutrina de Carnelutti Para melhor compreensão da noção de jurisdição e de sua atuação como atividade estatal desempenhada pela figura do…

histórico-bibliográfica é importante para análise da evolução do direito consumerista, a fonte doutrinária para demonstrar os diferentes entendimentos relacionados ao assunto, e a fonte jurisprudencial para verificar a aplicação do instituto da inversão no direito brasileiro atual. A escolha do tema surgiu em virtude de vários fatores, mas o principal deles é o contato diário com consumidores, e suas frustrações, junto ao Juizado Especial Cível. A procura dos consumidores pelo…