ação de atentado

Trabalho 01 – Ação de Atentado: 01) Conceitue a Ação de Atentado. Exemplifique. O artigo 879 do CPC diz que: Comete atentado a parte que no curso do processo. I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; lI - prossegue em obra embargada; III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato. Para melhor explicar a medida cautelar = atentado valemo-nos do inciso III, começando, por exemplo, para depois tirar a definição. Antônio diz ser o proprietário de um terreno invadido por Benício. Antônio ajuíza ação de reintegração de posse. Benício divide o terreno, vende uma parte para Carlos, ficando com a outra parte. Diante do exposto, comete atentado, pois inova no estado da lide. A conclusão a que chegamos é que medida cautelar = atentado é no dizer de Pontes de Miranda: “Atentado é a criação de uma situação nova ou mudança de "status quo", pendente a lide, lesiva à parte e sem razão de direito.” Atentado é a criação de situação nova ou mudança de "status quo" pendente a lide, lesiva à parte e sem razão de direito. A configuração do atentado pressupõe alteração fática ilícita, que levará a parte contrária a suportar um prejuízo, caso ganhe a ação (TJSP, Apl. 119.494-1, "Boletim Adcoas verbete 128019)" 02) Existe Atentado por omissão? Justifique. 03) Qual a natureza jurídica da Ação de atentado? Justifique. Há divergência na doutrina se essa ação é cautelar ou não. Cautelar, para a 1ª. corrente, porque ela tem função…

prazos próprios e prazos impróprios? Qual a diferença entre ambos? 2- O que são prazos dilatórios e prazos peremptórios? Exemplifique. 3- Podem as partes suspender o prazo recursal por convenção? 4- Os litisconsortes com diferentes procuradores tem o benefício do prazo em dobro para contestar, recorrer e falar nos autos (CPC, artigo 191), mesmo na hipótese de que seus advogados subscrevam a mesma petição? Mesma solução deve ser adotada se os advogados forem sócios ou companheiros do…

pena de multa. - contravenções (“crime anão”) – é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativamente ou cumulativamente. - os crimes podem ser de ação pública (condicionada ou incondicionada) ou privada; as contravenções sempre se apuram mediante ação pública incondicionada. - a peça inicial nos crimes é a denúncia ou a queixa, dependendo da espécie de ação penal prevista na lei; nas contravenções a peça inicial é sempre a…

na situação hipotética acima, pergunta-se: a) A conduta praticada por Francisco b) A conduta praticada por Carlos? c) A conduta praticada por Antônio? d) A conduta praticada por César? 4. Diretor de Secretaria recebe valores em dinheiro, repassados pelo TRT, para fazer frente às despesas emergenciais da Vara, retarda a entrega da prestação de contas para encobrir seu próprio desfalque. Pratica o crime de: a) Apropriação indébita b) Sonegação de documentos c) Corrupção passiva…

1.Qual o papel das empresas diante da inadiável necessidade de conciliação entre competitividade e humanização? O papel das empresas é de usarem a capacidade de adaptação e superação, para desenvolverem novas formas de produção e comercialização, agregando aos produtos fatores ecológicos e humanitários como estimulo a educação, preservação do meio ambiente, ações contra trabalho escravo. 2.De acordo com o modelo piramidal de Archie Carrol (citado em Daft, 1999), a responsabilidade…

hoje em dia preferem adquirir produtos de uma empresa que seja humanizada, do que uma que não seja. O mesmo se aplica para os funcionários, os mesmo vão atrás de empresas que estão preocupadas com o crescimento pessoal e com causas sociais e ecológicas. Acaba se tornando um ciclo, um funcionário satisfeito, trabalha bem e atende bem seus clientes, que tem como consequência cliente satisfeito indica para os próximos e torna-se fiel, como resultado deste ciclo a lucratividade, um…

FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS – FACTHUS ABDIAS NASCIMENTO DA PAIXÃO NETO DA RECUSA EM RECEBER AS VERBAS RESCISÓRIAS EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO UBERABA, MG 2014 ABDIAS NASCIMENTO DA PAIXÃO NETO DA RECUSA EM RECEBER AS VERBAS RESCISÓRIAS EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à banca de avaliação de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Faculdade de Talentos Humanos.…

menos de uma ciência, o estudo que deve servir de preparação necessária para se lratar uma ciência, no caso, o Direito. Estas lições são de “propedêutica jurídica”, pois de fato o que buscamos é fornecer as noções básicas e indispensáveis, à com.* preensão do fenômeno jurídico, introduzindo o aluno no mundo do Direito e preparando-o para receber conhecimentos futuros mais completos e específicos. . ': 2. Objeto: Essa propedêutica ao estudo dos diversos' ramos do Direito possui um.…

CONTEÚDOS E PROCEDIMENTOS DIDÁTICO-METODOLÓGICOS: HISTÓRIA E GEOGRAFIA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL QUESTÃO 01 livro 1 pag 102 103 Na construção do conceito de tempo, a criança passa por etapas que vão de um “tempo sensório-motor”, seguido pelo “tempo intuitivo” até chegar ao “tempo operatório". Sobre esses estágios e sua relação com a construção do tempo podemos afirmar: I. O estágio operatório compreende as relações de sucessão, simultaneidade e duração; percebe o…

o condicionalismo social e natural de que são produto” (Waldemar Martins Ferreira. História do direito brasileiro. Rio de Janeiro-São Paulo: Freitas Bastos,1951.p.17-18). Em que pese a importância da História do Direito já demonstrada, Henri de Page, citado por John Gilissen, na sua Introdução histórica do direito, assim se refere a ela: “A história do direito é muitas vezes tratada com um condescendente desdém, por aqueles que entendem ocupar-se apenas do direito positivo.…