Execução Penal Teste

Civil; realizar tarefas correlatas de apoio policial e administrativo e desempenhar outras atividades atinentes aos serviços da polícia judiciária; deslocar-se imediatamente, quando não houver impedimento devidamente justificado, ao local da infração penal, 1 providenciando para que não se alterem o estado e a conservação da coisa até a realização da perícia; desempenhar outras funções e tarefas que lhe forem determinadas pela autoridade policial, nos limites de sua competência…

candidatos da ampla concorrência. 1.2.1.4.3 Os candidatos de cada grupo que hajam sido aprovados em todas as fases da primeira etapa estarão aptos para a matrícula no Curso de Formação Profissional (Segunda Etapa). 1.2.1.5 Os atos relativos à execução deste Concurso Público, para os quais é exigida ampla divulgação, serão divulgados no site http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 e no Diário Oficial do Município do Recife, como forma de garantir a transparência do processo. …

candidatos da concorrência ampla. 1.2.1.2.3 Os candidatos de cada grupo que hajam sido aprovados em todas as fases da primeira etapa estarão aptos para a matrícula no Curso de Formação Profissional (Segunda Etapa). 1.2.1.3 Os atos relativos à execução deste Concurso Público, para os quais é exigida ampla divulgação, serão divulgados no site http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 e no Diário Oficial do Município do Recife, como forma de garantir a transparência do processo.…

I – DIREITO PENAL: prioridade 3 A – Parte Geral do Código Penal. 1. Aplicação da Lei Penal. 2. Crime. 3. Imputabilidade Penal. 4. Concurso de pessoas. 5. Penas. 6. Medidas de segurança. 7. Ação Penal. 8. Extinção da punibilidade. B - Parte Especial do Código Penal. 1. Crimes contra a Pessoa. 2. Crimes contra o Patrimônio. 3. Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4. Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5. Crimes contra a Dignidade Sexual. 6. Crimes…

Os candidatos aprovados que forem convocados serão matriculados no Curso de Formação de Oficiais respectivo, com duração média de três anos; 9 Durante o curso, o Aluno Oficial será preparado para o exercício das funções de chefia, comando e execução dos diversos serviços e atividades dos órgãos da Polícia Militar do Estado do Tocantins e do Corpo de Bombeiros Militar, e outras atividades de interesse da Corporação respectiva. 10 Para inscrição no concurso é necessário que o…

diligências a fim de prender criminosos; apreender objetos furtados e localizar pessoas; fazer investigações, realizar rondas noturnas e diurnas; policiar zonas impróprias para menores; dar plantão; seguir elementos suspeitos da prática de infração penal; fazer coletas de informações; prender infratores em flagrante ou em virtude de mandado da autoridade competente; conduzir pessoas à presença da autoridade policial, quando necessário ao esclarecimento de fatos delituosos;…

processo ou durante a aplicação das provas: a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e(ou) ilegais para obter vantagens para si e(ou) para terceiros em qualquer etapa do concurso público; b) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução das provas; c) se utilizar de lápis, borracha, livro, dicionário, notas e(ou) impressos não autorizados e(ou) que se comunicar com outro candidato; d) se utilizar de caneta que não seja a esferográfica de tinta preta ou azul,…

horários de apresentação definidos no ato da convocação. 118. Ficarão impedidos de realizarem as provas os candidatos que comparecerem em horário além do estabelecido na convocação. 119. Nos dias de realização da avaliação médica, de aplicação dos testes da avaliação de aptidão física e do exame psicotécnico, os candidatos serão identificados conforme definido no corpo deste edital. 120. Os candidatos aos concursos de Escrivão de Polícia de 3ª classe do Estado de Goiás, Agente de Polícia…

direitos e garantias constitucionais fundamentais; instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos no âmbito de sua competência, cabendo-lhe, privativamente, o indiciamento decorrente do livre convencimento jurídico penal, fundamentado no relatório conclusivo no Inquérito Policial; promover diligências, requisitar informações, determinar exames periciais, remoções e documentos necessários à instrução do inquérito policial ou outros procedimentos…

........................ | 14 | 1-INTRODUÇÃO O presente pré-projeto de trabalho de conclusão de curso trata de um tema em evidência no âmbito penal, pois o assunto que se trata no trabalho tem como escopo principal, o estudo sobre a superlotação no sistema prisional, com a Lei nº 9.714/98, que promoveu alterações significativas no Código penal Brasileiro. Através deste estudo procuraremos demonstrar a eficácia da aplicação da pena alternativa. Sendo desenvolvida de modo…