Constituição

costumes, e em jurisprudência, dotadas de forte caráter teológico. • No sentido sociológico, cujo patrono é Ferdinand Lassale, a Constituição é um fato social (e não uma norma). Ele defende que coexiste no Estado duas Constituições: uma real e a outra escrita. A real, seria efetiva e corresponderia à soma dos fatores reais do poder. Já a escrita (“folha de papel”), somente teria validade se refletisse os ideais da constituição real, pois em eventual conflito entre a real e a escrita, a folha de papel sucumbiria à Constituição real, em razão dos fatores reais do poder. • Em sentido político: A constituição é um documento formal e solene, um conjunto de normas jurídicas, que dispõem sobre a organização fundamental do Estado e orientam seu funcionamento, além de estabelecer garantias aos direitos individuais e coletivos. • Para Paulo Schmitt, a Constituição é uma decisão política fundamental que possui quatro sentidos: I Absoluto: Segundo o qual a Constituição é o próprio Estado, ou seja, a concreta situação de conjunto da unidade política e da ordem social. II Relativo: Segundo o qual a Constituição representa a pluralidade de leis particulares. III Positivo: Segundo o qual a Constituição é considerada decisão política fundamental. IV Ideal: Segundo o qual a Constituição identifica-se com certo conteúdo político e social, só existindo Constituição quando o documento escrito corresponder ao ideal da organização política. • As Constituições podem ser…

por objeto estudo dos princípios e das normas que disciplinam os órgãos, os agentes e as atividades da administração publica.” Alexandre Mazza 3. Objeto: Compete ao Direito Administrativo o estudo da atividade ou função administrativa exercida direta ou indiretamente, de sua estrutura, de seus bens, de seu pessoal e de sua finalidade. 4. Natureza Jurídica: Direito Público: - I Interesses da sociedade como um todo- interesse coletivo Relações da entidade e órgãos estatais…

Centro Universitário do Norte – UNINORTE Escola de Exatas Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Projeto de Arquitetura: Intervenção no Patrimônio Histórico Edificado Palacete da família Nery Manaus / 2014 Alunos: Cristiano almeida Erick oliveira Shakiliane lima Projeto de Arquitetura: Intervenção no Patrimônio Histórico Edificado Palacete da família Nery Manaus / 2014 SUMÁRIO                                             …

empresa 15 7. Plano de Marketing 19 7.1 Negócio 19 7.2 Produtos e ou Serviços 19 7.3 Conjuntura de Mercado 20 7.4 Mercado de Atuação x Mercado de Atendimento 20 7.5 Distribuição dos Produtos e Serviços 21 7.6 Matriz SWOT 21 7.7 O Setor é bom para se investir. Por quê? 22 7.8 Análise da Concorrência 22 7.9 Vantagem Competitiva 23 7.10 Clientes 23 7.11 Mídia 24 7.12…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC GERENCIAMENTO DE PROJETOS EM DISPOSITIVOS MÓVEIS UMA EVOLUÇÃO AO DOTPROJECT Glauco Silva Neves Florianópolis - SC 2011/1 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E ESTATÍSTICA CURSO DE CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO GERENCIAMENTO DE PROJETOS EM DISPOSITIVOS MÓVEIS UMA EVOLUÇÃO AO DOTPROJECT Glauco Silva Neves Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos…

calor de processo. COLETORES FRESNEL Os coletores Fresnel têm duas variações: o coletor Fresnel de lentes e o refletor linear Fresnel. O primeiro consiste de um material plástico transparente de modo a concentrar os raios a um receptor, enquanto o segundo é formado por uma série de tiras planas lineares de espelho.  O refletor linear Fresnel pode ter diferentes arranjos. Os espelhos podem ser alinhados como uma parábola. Outro arranjo…

novas tecnologias permitindo uma interação social entre as pessoas através de ambientes que facilitam a colaboração e o compartilhamento de informações online. Para exemplificar esta demanda, pode-se citar o Facebook que é um site de rede social onde os usuários podem publicar textos, fotos, vídeo, chat, sistema de geolocalização, linha do tempo, entre outras, se tornando um espaço de comunicação com um cenário que apresenta uma grande quantidade de dados, exigindo um maior…

protegidos qualificado por uma pretensão resistida. Quando há um conflito de interesses protegidos pelo direito caracterizados por uma pretensão resistida ou insatisfeita, temos uma lide. COMPOSIÇÃO DA LIDE: composição no sentido de solução. Essa lide precisa ser solucionada. É preciso que haja composição da lide para que haja a “paz social”. Existem vários meios de se solucionar um conflito, que será dito depois (formas alternativas de solução de conflito). A principal forma hoje de…

pueblos interessados, associados a um número de proprietários Instituições Políticas Brasileiras 111 igual ao dos conselheiros municipais, elege um ou dois delegados ou representantes; os outros seis são os procuradores do Duque de Hijar, do Patrimônio Real e dos antigos usuários, representando partes ou direitos históricos de vários gêneros, que não cabe aqui circunstanciar. "Nos demais canais e comunidades -- continua Costa -- como as da região de Valência (Curate, Tornos,…

afastando-se por consequência a ingerência da tutela penal em face do postulado da intervenção mínima. Embora atualmente me razão do alto indicie de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o direito penal brasileiro venha apresentando características mais intervencionistas, persiste o seu caráter fragmentário e subsidiário, dependendo a sua atuação da existência de ofensa a bem jurídico relevante, não defendido de forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que…