Excesso Legítima Defesa

subtraindo-se do Código de Defesa do Consumidor a permissibilidade jurídica em se proceder à revisão de cláusula contratual em decorrência de fatos supervenientes que a tornem excessivamente onerosa. A teoria da base objetiva do negócio jurídico afigura-se como mecanismo capaz de tornar o contrato mais justo, admitindo a ruptura ou acomodação do princípio do ""pacta sunt servanda"", cabendo ao magistrado decidir sobre sua aplicação na espécie, de forma a impor limites aos excessos e…

novembro de 1928, na cidade de Detroit, nos Estados Unidos da América. O livro Histórias de Perdão e seus narradores na França do Século XVI escrito por Davis é composto por 03 (três) capítulos: A época em que se contavam histórias, A raiva e a legítima defesa, O derramamento de sangue e a voz da mulher/ e os Apêndices que compreende todas as fontes utilizadas pela autora. O livro trata sobre as cartas de remissões do século XVI na França, as cartas de remissão eram de gênero misto:…

de fato, um homicídio, porém, o Código Penal afirma claramente: Artº 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: I – Em estado de necessidade II – Em legítima defesa III – Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito Parágrafo Único: O agente, em qualquer das hipóteses desse artigo responderá por excesso doloso ou culposo. Na situação em que se encontravam, agiram em estado de necessidade por não haver outra forma de salvarem a própria vida.…

Excludentes de Antijuridicidade ....................................................................... 28 8.1.1 - Estado de necessidade ............................................................................................. 28 8.1.2 - Legítima defesa ........................................................................................................ 29 8.1.3 - Estrito cumprimento do dever legal ........................................................................ 31…

Excludentes de Antijuridicidade ....................................................................... 28 8.1.1 - Estado de necessidade ............................................................................................. 28 8.1.2 - Legítima defesa ........................................................................................................ 29 8.1.3 - Estrito cumprimento do dever legal ........................................................................ 31…

Excludentes de Antijuridicidade ....................................................................... 28 8.1.1 - Estado de necessidade ............................................................................................. 28 8.1.2 - Legítima defesa ........................................................................................................ 29 8.1.3 - Estrito cumprimento do dever legal ........................................................................ 31…

Excludentes de Antijuridicidade ....................................................................... 28 8.1.1 - Estado de necessidade ............................................................................................. 28 8.1.2 - Legítima defesa ........................................................................................................ 29 8.1.3 - Estrito cumprimento do dever legal ........................................................................ 31…

Excludentes de Antijuridicidade ....................................................................... 28 8.1.1 - Estado de necessidade ............................................................................................. 28 8.1.2 - Legítima defesa ........................................................................................................ 29 8.1.3 - Estrito cumprimento do dever legal ........................................................................ 31…

Excludentes de Antijuridicidade ....................................................................... 28 8.1.1 - Estado de necessidade ............................................................................................. 28 8.1.2 - Legítima defesa ........................................................................................................ 29 8.1.3 - Estrito cumprimento do dever legal ........................................................................ 31…

Excludentes de Antijuridicidade ....................................................................... 28 8.1.1 - Estado de necessidade ............................................................................................. 28 8.1.2 - Legítima defesa ........................................................................................................ 29 8.1.3 - Estrito cumprimento do dever legal ........................................................................ 31…