Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 15 Vara

TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições regimentais e considerando os termos das Resoluções nºs 51/2009-CJF-Br, 72/2009 e 144/2012-CNJ e o contido no Ofício nº 08/2013-GABAC, “ad referendum” do Órgão Especial desta Corte, RESOLVE: Convocar o MM. Juiz da 1ª Vara-Gabinete de Ribeirão Preto - SP, Dr. RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO para, com prejuízo de suas atribuições e com ônus limitado para a Administração, atuar neste Tribunal, no período de 22/10 a 19/12/2013, em decorrência de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE PÁDUA, ESTADO DE ... . Processo n.° 644-44.2001.5.03.0015 RILDO JAIME, já qualificado nos autos em epígrafe, que move contra SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. E METALÚRGICA CRISTINA LTDA., também qualificados, inconformado com a respeitável sentença de folhas ____, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, interpor: RECURSO ORDINÁRIO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara do Trabalho de Cacoal Estado de Rondônia MARIO MARIINHO, brasileiro, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Rua Marquez do Pombal nº 78.901, Bairro das Paineiras, em Cacoal-RO, CEP 78610-010, portador da CTPS nº 876.543, série 00009-RO, do PIS nº 127.70119.15-5, da CI-RG nº 234.567.890-SESP/RO e do CPF nº 998.988.776-65, pelo procurador judicial ao final assinado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................................. (Dez espaços duplos para despacho do juiz) .... (Qualificação do autor) ...., por intermédio de seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso, doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor contra .... (qualificação do réu) ...., a presente ação de cobrança, pelos fatos e argumentos que passa a aduzir: I - O requerente vendeu ao requerido, no dia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO IP n° 062/2011 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por meio de seu promotor de justiça em exercício nesta vara e comarca, vem, respeitosamente, com fulcro no Artigo 129, I da Constituição Federal e no Art. 41 do Código de Processo Penal, a douta presença de V. Ex.ª oferecer: DENÚNCIA em face de JOÃO ANTÔNIO NUNES DE SOUZA, brasileiro, convivente, mecânico, natural de Anicuns – GO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIÁS LUZIA PORTO DE JESUS, brasileira, casada, do lar, portadora da CI/RG n° 1.220.145 SSP/GO, inscrita no CPF sob o n°. 111.111.222-22, residente e domiciliada na Rua 80, Quadra 04, Lote 18-A, Setor Aeroporto, nesta cidade de Palmeiras de Goiás, procuração anexa, vêm a presença do Vossa Excelência, por seu procurador que a esta subscreve REQUERER SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, conforme alegações

incompatível ou houver regramento específico. Podem surgir alguns questionamentos acerca da definição de sentença. Segundo a redação do próprio artigo 162, §1º, do CPC, sentença “é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos art. 267 e 269 do CPC”. Em outras palavras, “toda vez que o juiz decidir pela extinção do procedimento jurisdicional instaurado em primeira instância, em relação à atividade jurisdicional inicialmente proposta, resolvendo ou não o mérito da…

Cada ente possui autonomia para legislar sobre o PAF. Nós temos mais de 15 leis de PAF municipal, 27 estaduais e mais o PAF federal. Só estudaremos o PAF federal, regido pelo decreto 70,235 de 1972 (está no VADE MECUM). Essa impugnação encontra amparo legal no art. 14 e seguintes do D.L. 70.235/72. A impugnação tem o mesmo efeito de uma contestação mas na esfera administrativa. Administrativo (impugnação), art. 14 e 15 do D.L. 70.235/72 Execução fiscal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PENAPOLIS - SP Autos nº: Reclamante: Reclamada: Exmo. Dr. Juiz XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, maior e capaz, funcionário publico estadual, nascido aos xx/xx/xxxx, portador do CPF xxx.xxx.xxx-xx, RG xx.xxx.xxx SSP/SP, expedida em xx/xx/xxxx, residente e domiciliado a rua Dr. Xxxx Xxxxxxx nº xxxx, bairro Xxxxx, Piracicaba, telefone (19) xxxx.xxxxx, e-mail: xxxxxxxxxxx, vem respeitosamente à…

Órgãos: Juiz do Trabalho, TRT e TST. Recursos: • R.O. • R.R. • Embargos de declaração • Embargos ao TST • Agravo de petição • Agravo de instrumento • Pedido de revisão • Agravo regimental O prazo da contrarrazão é o mesmo do recurso. Peça Inicial: Reclamação Trabalhista, na vara do trabalho. Sentença da Reclamação, Recurso ordinário para TRT. Do recurso ordinário cabe o recurso de revista. Do recurso de revista cabe embargos ao TST. Dos embargos de revista cabe recurso…