Exame Unificado Da Oab

Questão (OAB/Exame Unificado – 2011 – 2ª fase): Anderson Silva, por seu advogado, ajuizou Reclamação Trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (RT n° 0055.2010.5.01.—85), em 10/01/2011, afirmando que foi admitido em 03/03/2002, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$ 3.000,00. Alegou que prestava serviços de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, com

OAB INTENSIVO SEMANAL – 2012.3 DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 1 AULA DIGITADA DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito: a) É o ramo do direito público (estuda atividades estatais)... b) Que estuda princípios e normas (regime jurídico administrativo)... c) Disciplinadores do exercício da função administrativa (órgãos, agentes, leis e atividades da Administração Pública). Fontes do Direito Administrativo 1. Lei (única fonte primária) 2. Doutrina 3. Costumes 4. Jurisprudência…

Sujeito Passivo da Lide. 5. Denunciação à Lide. 7. O Direito de Regresso 1. Sentido. 2. Meios de Solução. 3. Causa de Pedir. 4. Interesse de Agir. 5. Prescrição. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (OAB-FGV) José, enquanto caminhava pela rua, sofre graves sequelas físicas ao ser atingido por um choque elétrico oriundo de uma rede de transmissão de uma empresa privada que presta serviço de distribuição de energia elétrica. Na ação judicial…

predominante atribui essa obrigação somente a esposa. Ademais Alexandre não cometeu ato ilícito, como também não possui o dever de fidelidade, cabendo este somente a esposa.Logo somente esta deverá pagar a indenização por dano moral. (FGV-2010-OAB-Exame de Ordem Unificado-3-Primeira Fase-Fev/2011) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo a) não…

Antonia que não poderá usar o seu veículo, enquanto não for consertado, no fornecimento de quentinhas para cerca de 80 pessoas, o que lhe daria um ganho diário de R$ 120,00. Em ação indenizatória contra o Banco X o que Antonia poderá pedir? (OAB/Exame Unificado – 2004.ES) Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta: A) Se houve o dano, mas a sua causa não está relacionada com a conduta do agente, não há relação de causalidade nem obrigação de indenizar. B) Dano…

alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual.” 7)Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase No direito brasileiro, a redução do salário é a) impossível. b) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa…

pelo Exame Nacional, organizado pelo Ministério da Educação. Após a divulgação dos resultados, Fábio é surpreendido com seu baixo desempenho nas questões discursivas, a transparecer que não corrigiram adequadamente sua prova, ou deixaram de lançar ou somar as notas das questões, o que inviabiliza seu ingresso na entidade preferida. Não há previsão de vista de prova e nem de recurso administrativo no edital, sendo certo que existe agente público do Ministério da Educação responsável pelo…

inicial: 4.1. Petições iniciais referentes a ações pelo rito ordinário – 5. A questão do endereçamento – 6. Estudo de casos: 6.1. Modelo; 6.2. Outros modelos; 6.3. Outras questões para treino; 6.4. Gabarito das questões de treino. Os Editais do Exame da Ordem e de concursos públicos em geral prevêem a “petição inicial” dentre as peças prático-profissionais a serem cobradas nesses certames. Ao se referir a “petição inicial” parece-nos que esses Editais querem considerar aquela…

incidir varias normas penais, já no segundo existe vários crimes. CONCURSO DE CRIMES: unidade ou pluralidade de condutas, pluralidade de resultados. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: pluralidade aparente de normas, unidade de resultados. B) No caso em exame, após a correta tipificação da conduta de José Weiler, qual sistema de aplicação de pena deverá ser utilizado? Responda com base nos estudos realizados sobre o tema e diferencie concurso material e concurso formal de crimes. José Weiler…

condenação, entre outros elencados na Constituição; bem como a imparcialidade, publicidade, ser tratado como sujeito de direitos, gozar do sistema do livre convencimento, entre outras características do sistema processual adotado no Brasil. 2-(OAB/EXAME UNIFICADO 2010.1) Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para…