Exame Oab 2010 3

SUMÁRIO ART. 275, I E II, do CPC Gabarito 1- Cliente: DIANA DE GOES LIMA 2- Assunto: PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL . ( art 275, II , alínea “F” do CPC e art 22 e seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada resta R$ 60.000,00 para cobrar. Além da multa de 10% sobre R$ 120.000,00,…

genealógica indicando parentes de até 4o.grau na linha colateral e reta. CORRIGIDA EM SALA Caso Concreto 2 (V Exame OAB 2011 - adaptada) Cristina dos Santos desapareceu após uma enchente provocada por uma forte tempestade que assolou a cidade onde morava. Considerando estar provada a sua presença no local do acidente e não ser possível encontrar o corpo de Cristina para exame, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal…

CASO CONCRETO 1 Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados,…

VERDADES SEJAM DITAS SOBRE EXAME DA OAB 1. “Não dá para perder tempo se lamentando com a derrota no exame de ordem anterior, porque o campeonato ainda não terminou”. 2. “Só não passa no exame de ordem quem desistiu ou porque não fez”. 3. “Uns passam antes; outros, depois”. 4. “O exame de ordem não é fim, no máximo, meio para se alcançar um objetivo maior que é a advocacia ou concurso público”. 5. “A prova da OAB não pode ser propósito de vida de alguém, só para aqueles que querem…

AUTORES: OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DE JUIZ DE FORA – SEÇÃO MINAS GERAIS – SUBSEÇÃO JUIZ DE FORA. Trabalho Integrado – PIPJ Apresentado como exigência para a Avaliação do segundo bimestre, Em disciplinas do _2º semestre, Do curso de Direito da FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro, Sob orientação dos professores do semestre. JUIZ DE FORA / MG 2013 Sumário 1. Introdução ------------------------------------------------------ Página 04 2. História da OAB…

forma ora pleiteada, cadastrando-o para fins de intimação. Outrossim, requer o recebimento e encaminhamento do RECURSO DE APELAÇÃO, conforme peça em anexo. Nestes termos pede e espera deferimento, Cidade, 05 de Maio de 2.014 Nome do Advogado OAB-UF (Número) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA.... VARA CRIMINAL DE (CIDADE)/(ESTADO) Proc. n.º ___________________ “B”, já qualificado nos autos do processo crime que move a Justiça Pública em…

os delitos de roubo, diferencie de forma objetiva e fundamentada concurso material e concurso formal de crimes a partir dos sistemas de aplicaçãode pena adotados em cada instituto e apresente o sistema aplicável ao caso concreto. Questão n.3 (VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO ? TIPO 1 ? BRANCO. QUESTÃO 61) Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a…

ou NÃO. Caso queira, indique o dispositivo constitucional aplicável. 1. Definição de fato gerador, base de cálculo e contribuintes das taxas: _________ 2. Regular conflitos de competência em matéria tributária entre os entes políticos: ________ 3. Aumento da alíquota de um imposto já instituído: _______ 4. Regulação das imunidades tributárias: _______ 5. Estabelecimento de normas específicas em matéria de legislação tributária: ________ 6. Instituição de contribuições residuais: ________

Pergunta 1 1. Questão (OAB/CESPE – 2007.2): Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Resposta a. transfere responsabilidades a terceiros. b. estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor. c. determina a utilização compulsória de arbitragem. d. estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. RESPOSTA D Pergunta 2 1. Assinale a alternativa…

PROFESSOR FLÁVIO MARTINS – ECA – CURSO: RETA FINAL DO LFG – 1º DE JUNHO DE 2010. Primeiramente, temos duas normas jurídicas muito importantes: o ECA e a CF (art. 227, 228 e 229). DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Esses direitos estão previstos no artigo 227 da Constituição Federal: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à…