Exame Oab 2009 1

BRUM Aula 1 ÉTICA PROFISSIONAL Legislação: •Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – Lei 8.906/94 – (EOAB) •Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – (CED) •Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – (RG) •Provimentos – (Prov.) ÉTICA PROFISSIONAL Pontos da Aula: Do Exame de Ordem – Prov. 144/ 13 de junho de 2011. Da Inscrição na OAB; PROVIMENTO  Provimento 144 – 13 de junho de 2011. EXAME DE ORDEM  Art. 1º do Prov. 144/2011.  O Exame…

DIREITO CIVIL CONTRATOS CESPE PROF. ILIMANE FONSECA ilimanefonseca@gmail.com 1 - ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Jan/2009) A respeito do mandato, assinale a opção correta. a) Por ser contrato, a aceitação do mandato não poderá ser tácita. b) O mandato outorgado por instrumento público pode ser objeto de substabelecimento por instrumento particular. c) Apesar de a lei exigir forma escrita para a celebração de contrato, tal…

rua XXX Jardim Itália 1, na cidade de Sinop - MT, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na avenida Júlio Campos, esquina com primaveras, n. 383, sala 03, CEP 78.550-242, Bairro, Setor Comercial, na cidade de Sinop -MT, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar…

OAB 2ªFASE - XVII EXAME Parte IV – Peças Processuais Flávia Bahia RECLAMAÇÃO 8. Reclamação STJ e TJ Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: l) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões; 1. Histórico 9. Não cabe reclamação em face de descumprimento de súmula não vinculante! 10. Jurisprudência do STF "Inexiste ofensa à autoridade de…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E QUESTÕES DE 5 A 8 (Elaborado pela professora AryannaManfredini) Murilo Ronaldo foi contratado na cidade de Fortaleza, na data de 05 de fevereiro de 2008 pela Companhia de Atletismo Movimentando o Brasil Ltda. para trabalhar como auxiliar administrativo, prestando atividades somente no escritório da empresa, mediante salário fixo de R$1.800,00 mais o benefício de…

JANEIRO EXAME DE ORDEM 2008.3 EDITAL DE ABERTURA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM, nos termos do disposto no artigo 4.º do Provimento n.º 109, de 5 de dezembro de 2005, editado com base na expressa autorização do art. 8.º, Parágrafo Primeiro, da Lei n.º 8.906/1994, e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições, no período de 26 de novembro a 14 de dezembro de 2008, para o Exame…

REVISÃO Crimes contra o Patrimônio: 1. João, com emprego de arma de fogo, invade uma locadora de vídeo e anuncia um assalto exigindo do funcionário da mesma que lhe entregue todo o dinheiro que está no caixa. Diante da recusa do funcionário da locadora João desfere dois tiros no mesmo, que vem a falecer instantaneamente e foge do local do crime sem levar dinheiro algum. Neste caso, qual a tipificação correta à conduta de João? (30º Exame de Ordem – OAB/RJ) |a. |João praticou o delito…

OAB 1ª FASE XV EXAME Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. (OAB/FGV – VIII Exame) Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo. A) O TST. B) O STJ. C) O TRT de Pernambuco. D) O STF. 2. (OAB/FGV - V Exame) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que: a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de…

1º Simulado OAB 2ª Fase X Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho 1º Simulado OAB 2ª Fase X Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho Direito do Trabalho Eugênio Examinando foi contratado pelo Banco Aprovação S.A em 02/09/2009 para laborar em Natal/RN como gerente de conta de pessoa jurídica. Trabalhava na agência da Ordem, situada no Bairro da Boa Vontade. Informa que seu salário inicial era de R$ 1500,00 e que recebia mais R$ 500,00 a título de gratificação de…

administrativo, e implicando, portanto, em sanções administrativas”. Instituído pela Lei nº 8.906 de 1994, o atual Código de Ética e Disciplina da OAB, é um mecanismo que formaliza e aborda os deveres dos advogados que, são profissionais considerados essenciais à administração da Justiça (MELLO & BARROSO, 2011). Como nos indica Lôbo (p. 179, 2009), uma peculiaridade do novo Código de Ética, é que além de discorrer sobre as incumbências, também estabelece os procedimentos…