Exame De Sanidade Mental

Humana. Por fim, tentaremos trazer à baila as dúvidas, angústias e incertezas na busca de caminhos que tragam um novo perfil no trato da questão abordada no trabalho, principalmente no campo jurídico-penal. “Sua aparente normalidade, sua ‘máscara de sanidade', torna-o mais difícil de ser reconhecido e, logicamente, mais perigoso”. Vivente Garrido 2. PSICOPATIA 2.1 Aspectos históricos O tema ora abordado tem sua historicidade confusa, e é ainda nos dias atuais pouco conhecido…

deficiência mental. O artigo 1.767 elenca quem são as pessoas sujeitas à curatela, inclusive o nascituro: Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; III - os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; V…

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 21 DE MAIO DE 1998 Estabelece os procedimentos necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendizagem, autorização para conduzir ciclomotores e os exames de habilitação, conforme dispõe os arts. 141, 142, 143, 148, 150, 158, 263 do Código de Trânsito Brasileiro. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito…

determinar que o acusado seja submetido a exame médico-legal, mesmo quando tiver dúvidas sobre a integridade mental do acusado, somente podendo assim agir mediante provocação do representante Ministério Público ou do defensor do acusado. b) O exame objetivando dirimir dúvidas sobre a sanidade mental do acusado pode ser ordenado em qualquer fase do processo, ou até mesmo, estando em curso o inquérito policial. c) Se o Juiz determinar de ofício a realização do exame, isto é por…

sem prejuízo do ressarcimento dos gastos gerados e sanções penais previstas em lei. 2.3 - É condição essencial para a obtenção dos tratamentos previstos pelo contrato, que na data da inclusão os USUÁRIOS estejam gozando da mais perfeita sanidade física e mental. CLAUSULA III 3.1 - Ao USUÁRIO TITULAR e apresentada a cobrança através de boleto bancário havendo bloqueio. CLÁUSULA V - DOS SERVIÇOS MÉDICOS COMPLEMENTARES E HOSPITALARES 5.1 - Este contrato, tem por objetivo…

acusada, a Defensoria Pública impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo o trancamento da ação penal. O pedido foi negado porque, segundo os desembargadores, não seria possível trancar a ação sem a conclusão de exame de sanidade mental, uma vez que a paciente é reincidente específica e possui maus antecedentes. O relator do caso na Sexta Turma, ministro Og Fernandes, explicou que a caracterização do fato típico, ou seja, de que determinada conduta…

vida do homem. Asclepíades de Samos foi um médico grego que se destacou no campo da medicina mental. Viveu no século anterior a cristo e era adepto do Atomismo, acreditava que o fenômeno psicológico era uma combinação de elementos simples, ou “átomos”. Que as doenças mentais vinham com as paixões. Já para Galeno ele defendia que o sistema nervoso era o centro da sensação, motilidade e funções mentais e que os transtornos psíquicos tinham uma origem cerebral. Galeno aprofundou no…

alguém, para que este possa reger e defender a pessoa do curatelado,assim como administrar o acervo patrimonial do incapaz, que, por si só, não detém, ainda que transitoriamente, condições de tais práticas, em decorrência de enfermidade ou deficiência mental. Denota-se, desta sorte, que a curatela é considerada como um encargo público conferido a alguém com fito a dirigir a pessoas e os bens de maiores considerados como incapazes. Entrementes, o instituto em tela não se encontra adstrito…

é curatela? É o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as conseqüências de suas ações e decisões (impossibilitadas de assinar contratos, casar, vender e…

finalidade a declaração da incapacidade, por anomalia psíquica ou prodigalidade, do surdo-mudo sem educação que o habilite a enunciar precisamente sua vontade e a dos viciados pelo uso de substâncias entorpecentes, quando acometidos de perturbações mentais. A interdição poderá ser requerida (art. 1.177): I — pelo pai, mãe ou tutor; II — pelo cônjuge ou algum parente próximo; III — pelo órgão do Ministério Público. No caso de prodigalidade só podem requerê-la o cônjuge ou ascendentes e…