Exame Da Ordem Numero 124

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES/MT. Processo nº: 2/2008 – cód. nº. 72425 Representado: Wanderlei Mendes da Silva Lara WANDERLEI MENDES DA SILVA LARA, qualificado nos autos de número em epígrafe, inconformado com a decisão de fls. 152/171, que lhe aplicou a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO por prazo indeterminado com REAVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL SEMESTRAL, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO…

PMDF recebeu de seu superior hierárquico uma ordem que claramente configurava crime de lesões corporais. Apesar de ter consciência da ilegalidade do ato praticado, o sargento cumpriu a ordem sem questioná-la, por temer represálias da parte do superior. E Nessa situação, o sargento não poderia ser punido pela prática do referido crime, pois, em respeito ao princípio da hierarquia, não comete crime policial-militar que age em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico. GABARITO: E

posição pró-ativa. Como o recurso à comunicação publicitária estava descartado, o único recurso era a comunicação jornalística. A este fato, acrescente-se que o Makro, mesmo sendo um player de destaque em seu segmento de atuação, com faturamento da ordem de R$ 7 bilhões, estava há anos sem ter uma agência de assessoria de imprensa, o que configurava um duplo desafio. Na época (2007), o mercado apresentou duas movimentações que só faziam aumentar as especulações sobre a saída do…

aeronautas civis, de acordo com a legislação em vigor e ordens técnicas emanadas da DIRSA (Diretoria de Saúde da Aeronáutica). Descrição Laboratório composto pela recepção, área de espera, áreas de coleta, sala administrativa, cinco setores (hematologia, imunologia, bacteriologia, uroanálise e bioquímica), copa e sanitários. Setor: Urinálise Urinálise Devido à inclusão do exame de urina na junta de saúde, existe um grande número de frascos que são coletados todos os…

incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior; c) a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; d) o acidente sofrido, ainda que fora do local e horário de trabalho: d.1) na execução de ordem ou na realização de serviços sob a autoridade da empresa; d.2) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; d.3) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando…

jurídica única ou múltipla? .......................................... 195 4.3 Obrigações com benefício de ordem: solidariedade ou subsidiariedade? .......... 203 4.4 Solidariedade tributária e o art. 124 do CTN ...................................................... 210 4.4.1 Solidariedade decorrente do “interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal” – art. 124, I, do CTN ............................................. 213 4.4.1.1 Solidariedade entre…

natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri. § 1º - Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados. § 2º - Se, iniciado o processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a…

CURSO PREPARATÓRIO PARA EXAMES VESTIBULARES - TERCEIRÃO ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOHN KENNEDY CURSO PREPARATÓRIO PARA EXAMES VESTIBULARES - TERCEIRÃO MATEMÁTICA Professor Carlos André barbosadejesu@hotmail.com http://www.escolajohnkennedy.com.br CURSO PREPARATÓRIO PARA EXAMES VESTIBULARES - TERCEIRÃO CURSO PREPARATÓRIO PARA EXAMES VESTIBULARES - TERCEIRÃO 1. Ao anoitecer, a temperatura era de 8 ºC. Durante a noite, caiu 10 ºC. A temperatura foi…

jurídica en científica” – LUIS CARRAL Introdução O Registro de Imóveis, quer na sua estrutura, quer no seu funcionamento, obedece a um sistema, que não é eleito exclusivamente por uma questão de política legislativa mas também por motivos de ordem técnica e científica. Nessa perspectiva o domínio dos princípios gerais do registro de imóveis permite ao legislador a criação de novos institutos e ao intérprete dar a inteligência dos que no sistema se estruturam, o sentido e a…

Classe de Risco Exemplos CLASSE III Monitores multiparamétricos. CLASSE II Equipamento de ressonância magnética. CLASSE I Produtos ativos para diagnóstico indicados para iluminar o corpo do paciente no espectro visível, tais como luzes para exame; ou os destinados a melhor visualização do corpo humano, tais como microscópios cirúrgicos e câmeras intraoral. especificamente à monitoração de parâmetros fisiológicos vitais cujas variações possam resultar em risco imediato à vida do…