Exame Da Ordem Numero 124

– Concurso Vestibular - CV 2014 – primeiro e segundo semestres, com base nas Resoluções nº. 46/2009 e nº 22/2011 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE); na Decisão 364/2013 do Conselho Universitário (CONSUN) da UFRGS, que estabelece o número de vagas para o Concurso Vestibular, na Decisão 268/2012 do CONSUN, que institui o Programa de Ações Afirmativas, através do Ingresso por Reserva de Vagas para acesso aos cursos de graduação na UFRGS, e disposições transitórias através…

Ordem dos Advogados do Brasil Exame de Ordem Unificado – 2010.2 Prova Prático-profissional DIREITO ADMINISTRATIVO Leia com atenção as instruções a seguir: 1. Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o texto da peça prático-profissional e das cinco questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas; 2. Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste…

nacional através das determinações estabelecidas nos artigos 124 a 128. Na grande maioria dos casos, o aborto é considerado ato criminoso porém, existem três situações em particular, em que ele é autorizado: 1) Quando a gestação oferece risco de morte a mulher; 2) em caso de estupro e, agora a partir da nova decisão do STF; 3) Aborto de fetos anencéfalos. Estes são os chamados abortos terapêuticos. V. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO O art. 124 tipifica o crime de auto-aborto e o…

interpretação e aplicabilidade das regras referentes à concessão do registro de marca pelo INPI. Após uma década de vigência da Lei da Propriedade Industrial – LPI, novos entendimentos e procedimentos foram desenvolvidos com o intuito de adequar o exame dos pedidos de registro de marcas às demandas de uma sociedade dinâmica, em que constantemente novos produtos e serviços são criados. Tal dinamismo gera transformações no âmbito da comunicação social e da linguagem e,…

pressão alta, tosse, falta de ar, anemia) em cada sessão de hemodiálise. Uma vez por mês solicitam exames de sangue para ver como estão as taxas de uréia, fósforo e ácido úrico e observam o estado dos ossos para evitar a descalcificação. Orientam a dieta controlando as calorias, o sal e as proteínas para o controle da nutrição. O número de pacientes que fazem diálise peritoneal é da ordem de 2 a 5 % dos renais crônicos e o restante faz hemodiálise. No Brasil, atualmente, existem…

cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária” (NUCC, 2013, P.1052). “O conteúdo da guia de recolhimento é seguinte”, conforme artigo 106 da LEP: I - o nome do condenado; II - a sua qualificação civil e o número do registro geral no órgão oficial de identificação; III - o inteiro teor da denúncia e da sentença condenatória, bem como certidão do trânsito em julgado; IV - a informação sobre os antecedentes e o grau de instrução; V - a…

Ordem dos Advogados do Brasil V EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO PENAL PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Leia com atenção as instruções a seguir: Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça práticoprofissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste…

Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos ITPAC 2013.01 X EXAME SIMULADO DA ORDEM DIREITO CIVIL PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Leia com atenção as instruções a seguir: Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça práticoprofissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.  Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a…

deverão ser Cf. SUANNES , Adauto. Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Legal. p. 102.. 1 Exame de Ordem cumpridos (artigo 39 e 41 da Lei n. 7.210/84). A idéia central que difere das concepções anteriores, principalmente antes da CF/88, conduz à concepção do apenado/ preso ser encarado como sujeito de direitos e deveres, não mais como mero objeto da administração, fantoche a serviço da ordem e segurança. Dessa forma, se sustenta que os ditames constitucionais deverão…

7.210/84). A idéia central que difere das concepções anteriores, principalmente antes da CF/88, conduz à concepção do apenado/ preso ser encarado como sujeito de direitos e deveres, não mais como mero objeto da administração, fantoche a serviço da ordem e segurança. Dessa forma, se sustenta que os ditames constitucionais deverão prevalecer, como, por exemplo, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito que é o princípio da dignidade da pessoa humana, jamais poderá ser desprezado.…