Exame Da Ordem 2007 1

Direito Tributário Bateria de Exercícios Prof. Emersom Fernandes BATERIA DE EXERCÍCIOS. 1. (FGV – Advogado BADESC/2010) Com relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta. (A) Deve ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, se não pago no prazo legal. (B) Tem sua exigibilidade suspensa no caso de o contribuinte efetuar o depósito do seu montante integral. (C) Prefere a qualquer outro crédito, à exceção dos de origem trabalhista e de outros em processo de falência. (D)…

a conceção definitiva da ordem para “anular ou reformar a decisão impetrada e o termo de compromisso dos peritos, para primeiro admitir a defesa o exame das credenciais dos peritos, depois, admitir os quesitos formulados para que sejam devidamente respondidos” IMPETRANTE : Defensoria Publica da União Relator(a):Artur Vidigal de Oliveira Julgamento:25/10/2012 Publicação:14/11/2012 Vol: Veículo: DJE EMENTA: HABEAS CORPUS. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. FORMULAÇÃO DE…

UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR A PROBLEMATIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PROGRESSÃO DE REGIME UMUARAMA-PR 2010 FOLHA DE APROVAÇÃO Juliana Fantin de Almeida A PROBLEMATIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PROGRESSÃO DE REGIME Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito na…

realizadas em aula. Esperamos, com esses cadernos, criar condições para a realização de aulas mais interativas e propiciar a melhoria constante da qualidade do ensino do nosso Curso de Direito. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO SEMANA 1 Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa…

Necessário se faz mencionar que a Lei de Execução Penal, prevê faltas disciplinares que prejudicam a progressão, assim em seu artigo 50 trás referidas condutas de natureza grave senão vejamos : Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina; fugir; possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem; provocar acidente de trabalho; descumprir, no regime aberto, as condições impostas; tiver em sua posse, utilizar ou fornecer…

EXAMES SUPLETIVOS 2007 DOE DE 28-7-2007. - Seção I - Pagina 32 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portaria DRHU - 12, de 27-7-2007. O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, devidamente autorizado pela Secretária de Estado da Educação, consoante despacho exarado no Proc. DRHU 1020/0100/2007 e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seus artigos 37 e 38 e Res. SE nº 116, de 22 de outubro de 2001, expede a presente portaria…

magistrado revogar 1/3 do tempo remido. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ART. 126, § 1.º, INCISO I, DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. REMIÇÃO DA PENA PELA FREQUÊNCIA A CURSO DE ENSINO FORMAL QUE DEVE OCORRER À RAZÃO DE 1 (UM) DIA DE PENA PARA CADA 12 (DOZE) HORAS DE ESTUDO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA.1. A contagem de tempo para remição da pena, pela freqüência a curso de ensino formal, deve ocorrer à razão de 1 (um) dia de pena para cada 12 (doze) horas de estudo (art. 126, § 1.º, inciso I, da Lei

Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito Penal VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2010.2) FGV - Prova aplicada Peça Profissional A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da…

1 INTRODUÇÃO O Laboratório de Análises Clínicas de Maceió (LACLIM) localizado no PAM Salgadinho é um dos principais laboratórios do Estado de Alagoas, recebendo pacientes de todo o interior e da capital do estado. Este oferece à população 150 tipos diferentes de exames, que cobrem as principais áreas do segmento das análises clínicas, a exemplo dos de Bioquímica Clinica Básica, de Hematologia e de Hormônios, que não têm tido tratamento adequado por falta de exames específicos na rede pública

QUESTÕES DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de