Evolução Do Estado Moderno No Direito Previdenciario

serviço social. Sabe-se que partindo deste pressuposto, o serviço social tem como base a igreja católica com o assistencialismo e então a participação do estado com o surgimento das organizações e as múltiplas nomenclaturas e suas respectivas siglas nos variáveis modelos de Governos. A conclusão deste documento faz um paralelo com o filme “Tempos Modernos” (Modern Times), de 1936, dirigido por Charles Chaplin. Entende-se que o Clero da Igreja Católica com a ideia de…

para obtenção do titulo de bacharel em direito, como requisito parcial a conclusão do curso de bacharelado em direito, da Faculdade de Pato Branco - FADEP. Orientador: Profº Fabrício Monteiro Kleinibing PATO BRANCO-PR JUNHO/2014 TERMO DE APROVAÇÃO JAINE POSTAL CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia aprovada como requisito parcial conclusão do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Pato…

MÍNIMO BRASILEIRO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 01/2012 O SALÁRIO MÍNIMO BRASILEIRO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL. Monografia apresentada ao Departamento de Posgrado da Universidad Del Museo Social Argentino, como requisito parcial para obtenção do grau de Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do Professor Dr. Carlos Alberto Piedra Buena.Área de Concentração: Direitos Fundamentais.

Marta Regina Farinelli2 RESUMO O Estatuto da Criança e do adolescente é um diploma moderno que visa á proteção dos direitos das crianças e adolescentes do País. Sendo assim, resultou de um trabalho conjunto de inúmeros profissionais e juristas de toda parte. A partir daí, foram estabelecidos direitos fundamentais, devidos à toda criança e adolescente, incumbindo o dever de prestá-los à família, ao Estado e à sociedade. Além disso, foram também estabelecidas formas punitivas…

articulação entre as políticas econômicas e sociais; a relação entre Estado e sociedade na formulação e implementação das políticas sociais; e a questão da pobreza e da desigualdade social nas políticas sociais. A tese central aqui presente é a de que as assim concebidas como inovações e reformas setoriais empreendidas pelo governo federal durante a década de 90, e particularmente na sua segunda metade, não alteraram o padrão de o Estado brasileiro enfrentar a questão social no…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo

determinado bem jurídico ou interesse, não podendo ser tutelado por outros ramos do direito. Além disso, o artigo 5º, LXVII da CF/88 proíbe a prisão civil por dívidas, salvo exceções. Desta forma, estaria o delito de apropriação indébita previdenciária violando preceito constitucional, bem como descumprindo a missão do Direito Penal Moderno? 3- Definição das Hipóteses de Trabalho Se a atuação do Estado em Direito Penal não deve interferir como prima ratio, devendo ser a…

áreas rurais, evidenciando que a economia brasileira assentava-se no campo. ( ) A elevação da concentração populacional urbana, evidenciada pelo censo de 1950, foi resultado, em grande medida, do Plano de Metas, fundado pela ação conjunta entre Estado, capital privado nacional e estrangeiro. ( ) O censo de 1970 revelou que o país havia se tornado majoritariamente urbano, devendo-se esse fato ao chamado Milagre Econômico e às conseqüentes mudanças no capitalismo internacional. (…

o relevaram. Dentre os direitos dos trabalhadores está insculpida no inciso XVIII do art.7º da Constituição, a licença à gestante. Tem como objetivo a proteção à maternidade, digníssimo direito social. Esse benefício tem como pano de fundo a preocupação com a saúde do trabalhador e, porque não, com a prevenção de futuros gastos públicos, já que a amamentação é fundamental ao bom desenvolvimento do ser humano. O salário-maternidade/licença-maternidade, previsto como direito na…

ADOAÇÕES POR CASAIS HOMOAFETIVOS UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2013 TATIANA YNÁ BRAZ ADOAÇÕES POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmica TATIANA YNÁ BAZ à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2013, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso do 8º Semestre, Turma