Evolução Da Pena De Prisão

PENAS ALTERNATIVAS: PUNIR SEM EXCLUIR Pelotas 2009  1 PENAS ALTERNATIVAS: PUNIR SEM EXCLUIR Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientador: Pelotas 2009  2 AGRADECIMENTOS  3 Título Penas alternativas: Punir sem excluir Orientador Ano/Semestre 2009/1 Resumo O presente trabalho pretende demonstrar a evolução histórica do

SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 10 1 - RESPONSABILIDADE CIVIL E O DEVER DO ESTADO 1.1 - Evolução histórica da responsabilidade........................................................................... 12 1.2 - Pressupostos da responsabilidade civil............................................................................ 15 1.2.1 - Conduta ....................................

execução das sanções penais (penas e medidas de segurança) que importem em privação ou restrição da liberdade individual como condição sine quan para sua efetividade. CONTEXTO HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL O sistema prisional, ao longo dos séculos, passou por várias transformações que acarretaram na sua progressiva evolução. Uma vez que, anterior ao inicio do século XVII, os indivíduos eram abandonados à sorte e a regra da prisão não era considerada como pena. E, em meados do…

crise da pena de prisão à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Artigo apresentado para a X Jornadas Interuniversitarias de Derecho Constitucional y Derechos Humanos em Montevideo, sob a orientação do Professor Roque Reckziegel Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre Porto Alegre 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4 1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA…

FLAVIA FERNANDE O REGIME PROGRESSIVO DE PENAS E A REALIDADE CARCERÁRIA Londrina 2011 FLAVIA FERNANDES DA CRUZ O REGIME PROGRESSIVO DE PENAS E A REALIDADE CARCERÁRIA Artigo Científico apresentado como exigência final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Prof. Mestre Antonio José Mattos do

penal, questionada por muitos e aceita por uma grande parte da população principalmente no ardor do momento. Presente na Constituição Federal no Art. 228 onde o Brasil torna o menor de 18 anos penalmente inimputável, ou seja, este não poderá cumprir penas ficando sujeito apenas as normas presentes na legislação especial e presente também no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no presente Código Penal no Art. 29. Na Constituição Federal esta é considerada uma Clausura pétrea…

FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA-FAVIP BACHARELADO EM DIREITO AMANDA MAYARA DE SOUZA SILVA SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: AS PENAS ALTERNATIVAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CARUARU 2013 AMANDA MAYARA DE SOUZA SILVA SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: AS PENAS ALTERNATIVAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de pesquisa apresentado ao professor Walter Lisboa Cavalcanti para obtenção parcial da nota da prova (n2)

presa, considerando o Sistema Carcerário Brasileiro. 1.4.2 Objetivos específicos - Compreender as razões que levaram a adoção da pena privativa de liberdade como forma de punição, analisando do ponto de vista histórico as principais teorias que procuraram justificá-la, demonstrando as razões da crise do ideal ressocializador. - Discutir a origem, a evolução e o processo de normatização dos direitos humanos, bem como, entender o significado da ideia de “dignidade humana” e sua…

História da Pena de Prisão e do Processo Penal Considera que o processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e, principalmente, um caminho que condiciona o exercício do poder de penar (essência do poder punitivo) à estrita observância de uma série de regras que compõe o devido processo penal. 1.1. Breve História da Pena de Prisão A Antiguidade desconhecia a privação de liberdade como sanção penal. O encarceramento existe desde muito tempo, mas não com a natureza…

negou participação na revolta, alegando inocência frente aos fatos imputados. A Coroa Portuguesa aplicou a alguns manifestantes penas dos mais diversos tipos. Foi aplicada pena de morte por enforcamento em praça pública a um número reduzido de revoltosos, além da pena de chibatadas isolada, bem como essa associada à pena de degredo, que se trata de uma espécie de pena comum à época, na qual se promovia o deslocamento do “criminoso” para outra colônia, assegurando, assim, as piores…