Evolução Da Lei De Locação

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM Preceitua Pinho (1996), que ao tratarmos de evolução histórica, a arbitragem como forma de resolução de conflitos tem sua origem no inicio da história do direito, e não é um instituto jurídico recente como se imagina. O litígio sempre fez parte da sociedade, tendo na arbitragem a forma de solução de conflitos para as sociedades com Estado como as greco-romanas ou outras sociedades antigas. Deparamo-nos com uma linha de raciocínio que vem das “matas”

2 – Evolução das Leis Trabalhistas Podemos dividir a evolução da legislação trabalhista no Brasil em três períodos importantes: o primeiro da época colonial à abolição da escravidão; o segundo da Independência à Revolução de 1930; o terceiro da década de 30 aos dias atuais. Assim, temos: 2.1 – Primeiro Período: "Pré-História" do Direito Trabalhista no Brasil A primeira norma de cunho trabalhista, no Brasil é o Código Comercial de 1850 que regulava o aviso prévio; em 1870…

específicas dos contratantes. O surgimento do contrato de locação atípico denominado built to suit, traz a lume as dificuldades impostas pelas limitações legais do ordenamento jurídico brasileiro ao crescimento e aparecimento de novos negócios jurídicos. É sobre o aparecimento desta nova forma contratual e as polêmicas referentes à sua rescisão e a imposição da cláusula penal resolutória que se detém este trabalho. Palavras-Chave: Contratos – Locação Atípica – Contratos Built to Suit…

que se acompanharmos a historia, a evolução sociológica, facilmente podemos concluir tal fato. Em toda a historia humana, desde seus primórdios, sempre houve trabalho, mas a positivação de normas para regularizar, assegurar direitos, teve seu desenrolar a pouco tempo. No Brasil, a evolução do direito trabalhista se demonstrou eficaz, apesar de tardia, revolucionaria. No decorrer deste trabalho, posso explicar como decorreu-se o surgimento, sua historia e evolução, tanto mundialmente…

são os objetivos da ciência do Direito do Trabalho. Portanto, não se exclui deste contexto o empregador, que sob a forma de empresa, dirige e empreende o trabalho. A legislação brasileira trabalhista não se resume tão somente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ela é mais ampla e complexa, refletindo os impactos que o mundo vem sofrendo na sua totalidade e, principalmente, nas relações de trabalho. Entretanto, a tecnologia mostrou ao mundo o seu lado cruel: as transformações das…

relações locatícias residenciais Zilda Tavares Resumo: Este artigo aborda a possibilidade da aplicação do CDC no contrato de locação residencial, sob a égide da jurisprudência e doutrina, e as conseqüências dessa interpretação. Palavras-chave: CDC, contrato de locação, contrato de adesão, cláusula abusiva, lei do inquilinato, Lei 8.078/90 e Lei 8.245/91. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Considerando a dignidade humana princípio fundamental da Constituição Federal…

O presente trabalho surgiu da necessidade de esclarecer a importância da LOCAVEL para o mercado de locação de veículos em todo território nacional. Diante da empresa exposta definiremos a seguir alguns conceitos básicos sobre demanda e oferta e a seguir uma relação perante todas variáveis existentes neste mercado dentro desta introdução. O que é a lei da oferta e da demanda? Demanda, é a lei que estabelece a relação entre a demanda de um produto, isto é, a procura e a quantidade…

tem suas raízes na antiguidade, quando os primeiros arrendamentos distinguiam a propriedade do uso". A legislação brasileira, através da Lei n.° 6.099, de 12/09/1974, alterada pela Lei n.°7.132, de 26/10/1983, define o arrendamento mercantil da seguinte forma: Considera-se arrendamento mercantil, para os efeitos desta Lei, o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de…

................................ O DIREITO EMPRESARIAL...................................................................................... Denominação do Direito Empresarial/Comercial............................................................ Evolução do Direito Comercial....................................................................................... Na Antiguidade.............................................................................................................. Na…

trajetória no tempo. A lei 8.429/92, também conhecida como lei da Improbidade Administrativa, criada com o intuito de combater atos praticados por agentes públicos que de alguma forma pratiquem atos contra o bom funcionamento da administração publica. Na respectiva lei de improbidade foi criado três artigos (art. 9º, 10 e 11) que impedem os agentes públicos de enriquecer ilicitamente, causarem prejuízo aos cofres públicos e violarem os princípios da administração publica. O art. 12 da…