Evolução Da Historia Do Direito Processual Brasileiro

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS”. EDITAL N° 019/2011 O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº. 091, de 10 de novembro de 2005, o Art. 28, incisos IV e XIII do Estatuto da Universidade Estadual de Roraima, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 7628-E, de 16 de janeiro de 2007, e tendo em vista a autorização concedida pelo Conselho…

bacharel em Direito do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, na área de Direito Penal e Direito Constitucional, sob orientação do Prof. Karlos Alves. Uberlândia – MG 2014 Lucas Oliveira Damasceno LEI SECA E O PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE AUTO-INCRIMINAÇÃO: Uma análise Jurídica Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, na área de Direito Penal e…

CAPÍTULO 1 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEI DE FALÊNCIAS Antes de ingressar na evolução histórica da Lei de Falências, importa abordar brevemente o conceito de falência e a evolução deste conceito. Para conceituá-la, Almeida (2009) afirma que a falência é um instituto intimamente ligado à evolução do próprio conceito de obrigação, que reporta-se a épocas diferentes e a múltiplas repercussões ao devedor. No Dicionário Jurídico, falência é falhar, fraquejar, faltar à palavra,…

Preclusão: Constituição e processo A preclusão processual relaciona-se com a segurança jurídica (em suas variadas acepções), à efetividade do feito e aos corolários do devido processo legal. Índice: I – Introdução. II - Limites à relativização da preclusão: análise do instituto sob o viés de princípio, e os verdadeiros prazos peremptórios. III - Necessidade de ponderada relativização da preclusão: análise do instituto sob o viés de técnica, e os prazos dilatórios. IV – Conclusão. V –…

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO NOTARIADO A história do notariado confunde-se com a história do Direito e com a da própria sociedade, residindo aí, a sua beleza e importância. Com o maior desenvolvimento das cidades, os novos conhecimentos adquiridos em diferentes áreas e a complexibilidade das transações comerciais, fizeram surgir a necessidade de se provar os pactos e as convenções através de documentos escritos que permitissem aos contratantes possuir um meio de prova seguro e idôneo contra a simples

|Curso: DIREITO | | | | | |PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM | |Disciplina: HISTÓRIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

muita coisa encontrada.” Robinson Crusoé Muitos de nós já ouvimos falar da história de Crusoé, único sobrevivente de um naufrágio que o levou a viver em companhia própria por vinte e oito anos. O romance, que foi escrito em 1719 pelo autor inglês Daniel Defoe, é uma obra de indiscutível valor literário e a saga do jovem inglês é constantemente utilizada pela doutrina jurídica como ilustração alusiva ao fenômeno do direito, haja vista a solidão experimentada pelo nosso amigo naquela…

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS CURSO DE DIREITO – III SEMESTRE B ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO RONDONÓPOLIS – MT 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO. ATPS apresenta como requisito parcial na avaliação da disciplina de Teoria Geral do Processo, do curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis - Professora: Elcia.

“onda” foi a assistência judiciária aos mais carentes, devido a desigualdade social, e aos autos custos de processos, as taxas e honorários advocatícios, que cerceavam aos mais pobres exercerem seus direitos. A segunda “onda” tentando ampliar um pouco mais o acesso à justiça foi a representação dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, alcançando assim uma maior gama de pessoas que não conseguiam acesso à justiça. A terceira “onda” vem tratar de um novo enfoque de…

CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO A AÇÃO RESCISÓRIA COMO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Orientador: Prof. Ms. PAULO HENRIQUE FARIA NUNES Orientanda: JACIANE CHAVES DOS REIS Goiânia 2011 2 JACIANE CHAVES DOS REIS A AÇÃO RESCISÓRIA COMO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Monografia…