Evolução Da Administração Pública E A Reforma Do Estado

ÍNDICE 1 - INTRODUÇÃO……………………………………………………….… 2 - CONTABILIDADE PÚBLICA EM PORTUGAL 2.1 - HISTORIAL……………………...…………………… 2.1.1 - DA RAFE ATÉ À ACTUALIDADE…………...……………………… 2.1.2. – DA RAFE À APROVAÇÃO DO POCP………………………………… 2.1.2.1 – REFORMA AUTÁRQUICA…………………………………… 2.1.3 – O POCP E O POCAL – ENQUADRAMENTO LEGAL 3 - POCAL……………………………………………………………………………. 3.1 – O QUE É A POCAL?………………………………...……………………... 3.2 – OBJETIVOS DA POCAL…………………………………..………………… 3.3 – DESTINATÁRIOS DA…

neoconstitucionalismo. Estado de direito. Estado democrático. República. 2. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: conceito, elementos, classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas constitucionais. Eficácia e aplicabilidade da norma constitucional. 4. Controle de constitucionalidade.…

HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO “Administração é a arte de fazer coisas através de pessoas” Mary Parker Follet A Administração seja ela uma arte, uma ciência, ou ambas, é praticada o tempo todo no dia-a-dia. Sabe-se que a Administração obteve diversos enfoques e visões diferentes através do tempo, contudo, apesar dos diferentes tratamentos da Administração pelo tempo, ela permanece como forma de aprimorar os meios para atingir os melhores fins. Seja através da arte, da…

MUDANÇAS CULTURAIS NO SERVIÇO PÚBLICO A PARTIR DA REFORMA GERENCIAL Padrões comportamentais impõem às organizações públicas traços culturais que exigem do gestor, notadamente daquele não oriundo dos quadros da Administração Pública, forte sensibilidade a importantes componentes culturais que devem ser considerados por ocasião da proposição de mudanças. Logo, desconsiderar a malha cultural de uma organização por ocasião da concepção de propostas de transformação e melhoria pode ser…

Introdução às diversas modalidades de exercício da atividade administrativa (função pública). Organização administrativa: teorias do ato do procedimento administrativo. Unidades de ensino (resumo) 1. Estado: concepção. Poderes (deveres) e funções. Atos funcionais do Estado. 2. Administração Pública. Organização e atividade. Administração Pública e Governo. 3. Direito Administrativo: conceito, fontes e evolução histórica. Direito Administrativo no Brasil. 4. Regime…

Érico Dasso Júnior4 (orientador) 1, 2, 3 e 4 Curso de Administração: Sistemas e Serviços de Saúde, UERGS Resumo Neste artigo, através de levantamento bibliográfico, discorremos sobre o processo de democratização e participação social, concentrados no conceito de descentralização. Estes conceitos de controle social e repartição do poder estão entre os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS). O Modelo Gerencial de Administração Pública, implementado no país a partir de 1995,…

horas) Aula-tema: Direito Administrativo e Administração Pública. Esta atividade é importante para que você conheça a origem histórica dos institutos de Direito Administrativo que compõem o Estado brasileiro, sabendo diferenciá-los e compreender a função de cada um na estrutura da Administração Pública contemporânea. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passos Passo 1 (Individual) 1. Pesquisar no livro-texto (PLT) a evolução histórica do Direito…

Introdução O presente trabalho cujo o tema é Estado Social e Pós Social, tem como objectivo falar da origem do Estado Social, a sua evolução e bem como a sua definição. Também vou falar do Estado Pós sócias e os fundamentos do seu aparecimento e uma breve conclusão final do trabalho. Origem do Estado Social A ideia de usar a "política social", como um meio para se obter a eficiência económica, incorporou-se no Socialismo Fabiano inglês, no Socialismo Funcional Sueco hoje sendo aplicado na

Revista do Serviço Público, 50(4), 1999: 5-30 REFLEXÕES SOBRE A REFORMA GERENCIAL BRASILEIRA DE 1995 Luiz Carlos Bresser-Pereira Abstract. In this paper the author – Minister of Federal Administration and Reform of the State in the first Cardoso Administration (1995-98) – asks himself why, in this period, the constitutional amendment that became known as the Administrative Reform, was approved by Congress, while the Tax Reform and the Social Security Reform were not. His answer is…

Privatizações” e “As Garantias de Independência dos Tribunais de Contas”. O III Encontro aconteceu em Moçambique (Maputo, 1997). Lá foram abordados os temas: “Os Tribunais de Contas e o Controle Interno” e “Os Tribunais de Contas na melhoria da Administração Pública”. O IV, no Brasil (Brasília, 2000), discutiu as matérias: “Os Tribunais de Contas face ao Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação” e “As Relações das Instituições Supremas de Controle com o Parlamento”. …