Evolução Constituição Do Brasil

Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, Nº 6 - Junho de 2005 JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES 423 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. BRASIL 1988-2004 JefersonNogueira Fernandes* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução, classificação e princípios. 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental. 4. Análise jurisprudencial. 5.Conclusão 1.Introdução O presente trabalho tem como objetivo geral, a elaboração da monografia para…

27/03/2015 Considerações sobre o princípio da presunção de inocência, sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro e a possível sensação de impunidade… Considerações sobre o princípio da presunção de inocência, sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro e a possível sensação de impunidade imposta pelo julgado do habeas corpus 84.078 Bruno Rafael Cipriano Resumo: Nesta pesquisa buscaremos analisar, por meio de um estudo jurisprudencial e doutrinário, o entendimento…

..................................................................10 INTRODUÇÃO Abordaremos neste trabalho a evolução histórica da Previdência Social no Brasil, com o intuito de conhecermos os momentos em que a Previdência Social esteve em eminência no país, ressaltando as inúmeras mudanças em seu conceito ao longo do tempo. Abarcaremos o surgimento da Constituição Federal de 1988, onde a previdência social pôde ser considerada direito fundamental social constitucional. Ademais, a

pela sociedade em determinado momento histórico, daí se exigindo também dos juízes, no julgamento das causas, que não percam de vista tais objetivos e valores, como por exemplo, os princípios e as tarefas fundamentais constantes do título I da Constituição Federal de 1988. Através do dicionário jurídico constatei que o ativismo judicial é a interpretação pessoal do juiz em determinadas ações jurídicas, ou até mesmo quando a legislação não estiver escrita de forma explícita e…

A Evolução Histórica do Divórcio no Brasil Ao longo do século XX a família passou por grandes transformações na seara jurídica, deixando de ser a família patriarcal, instituída em torno do patriarca, responsável por todos os integrantes do núcleo familiar, para ser concebida como a família plural, fundada no amor e no afeto. Nesse cenário o matrimônio, antes indissolúvel, também passou por grande evolução, o que contribuiu para o fortalecimento da mulher, enquanto sujeito de direito, e para o

O direito do Trabalho, não poderia ser diferente, tem sua evolução histórica e normativa, amplamente ligada aos fenômenos sociais que aconteceram no mundo, muito intimamente ligados com os direitos individuais coletivos e sociais e sua evolução histórica e suas consequências normativas que alcançaram o nosso país, o BRASIL, vide as nossas constituições federais e o artigo 5º da nossa atual CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. O Direito do trabalho é o ramo da…

de fazer uma avaliação da evolução histórica do controle de constitucionalidade, buscando nesta evolução esclarecer as atuais e necessárias mudanças no controle de constitucionalidade no Brasil, especificamente no que tange o controle difuso que vem atualmente sendo objeto de transformações de ordem pratica e teórica e que segundo o nosso entendimento, passam a ser essas mudanças, a possibilidade real de efetivação concreta de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, com…

questão integrada. 1- Descreva a evolução dos direitos políticos no Brasil. A evolução dos direitos políticos no Brasil ocorreu ao longo das Constituições. - Constituição DE 1891 – Republicana e considerada elitista pelo voto ser censitário em que apenas homens livres de elevado poder econômico poderiam votar, estando excluídos as mulheres, religiosos, soldados e escravos do voto e instituiu o mandato de quatro anos para presidente da República. Na Constituição Republicana o voto…

1ª B CONSTITUIÇÃO A Constituição é um conjunto de leis que definem a estrutura, o funcionamento, os poderes e os direitos de um governo e seus cidadãos. Diante desta conceituação, farei um resumo explicativo sobre todas as constituições já existentes no Brasil, constituições essas que somam um total de 7, falarei sobre a historicidade das constituições brasileiras , relatando os pontos mais importantes de cada uma delas. Introdução 1: A primeira constituição a de 1924. (Brasil império)

Xavier Baez Xanxerê – SC 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 5 2. DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: CONCEITUAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA..................................................................................................... 6 2.1 OS DIREITOS HUMANOS, CONCEITOS E HISTÓRIA. .................................................... 6 2.2 OS DIREITOS…