Evoluçao Da Teoria Geral Do Crime

CAPÍTULO 1: CONCEITO DE CRIME 1.1 Considerações iniciais Hodiernamente, o crime pode ser conceituado formalmente como a contradição do fato a uma norma de direito, ou seja, sua ilegalidade como fato contrário à norma penal (Mirabete, p. 95), ou para Capez é tudo aquilo que o legislador descrever como infração penal – não importando o seu conteúdo – (Capez, p. 106), e materialmente como a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal (Noronha, p.…

NERY JULIO CÉZAR BEGOT SOUZA Sumário: 1. Introdução.- 2. Conceito de pena.- 2.1- Teorias.- 3. Evolução da pena.- 4. Penas privativas de liberdade- 5. Penas restritivas de direito.- 6. Multa.- 7. Efeitos da pena.- 7.1. Efeitos genéricos da pena.- 7.2. Efeitos específicos.- 7.2.1. Perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.- 7.2.2. Incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado…

criminologia 1)Quanto ao objeto Os contestadores da cientificidade da Criminologia afirmavam que ela padeceria de suposta carência de objeto, pois o crime seria objeto do Direito penal, como ciência. Entretanto é de se atentar para que apesar da evidente inter-relação entre a ciência em estudo e o Direito Penal – pois este é quem define o que vem a ser o crime ( conceito relativo, pois variável no tempo e no espaço, enquanto conduta particularizada)- ambos os ramos do conhecimento…

delimitar a liberdade do cidadão. De forma consentânea, determina a atuação do Poder Punitivo, próprio do Estado Moderno. Não se nega que o Direito penal irradia a sua atuação para albergar a prevenção de fatos indesejados que a sociedade erigiu como crime ou contravenção (leia-se delito), afora a diminuição da violência social, materializada na ameaça da pena e de sua aplicação. Da doutrina espanhola infere-se postulados que mais se aproximam do futuro de um Direito penal de…

frente a questão da embriaguez, especialmente pela aplicação da teoria da actio libera in causa. Diante de tal situação, o contexto abordará a definição de crime, no intuito de se estabelecer a devida abordagem sobre a localização do tema no âmbito de estudo, seguindo por um estudo sobre a culpabilidade e seus elementos. Posteriormente será analisado a embriaguez e suas consequências jurídicas, para ao final transcorrer sobre a teoria da actio libera in causa, verificando se o modo como…

Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado 7 - Direito do Trabalho 8 - Direito Agrário e Ambiental 9 - Práticas Forenses DISCIPLINAS DIR100 Teoria Geral do Direito I 4(4-0) I. Acepções do termo direito (o direito e as demais normas da sociedade). Distinção entre direito e moral (teorias). Princípio da moralidade (direito natural e direito positivo). Os sistemas jurídicos (continental e do ‘common law’). Movimento de codificação do direito. Fontes do direito. Teoria da norma (1ª…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO PENAL IV PROJETO DE PESQUISA DE DIREITO PENAL A EXPLOSÃO DOS CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE MOEDA: ANÁLISE A PARTIR DE SEU CONTEXTO HISTÓRICO Autor: Lourival Antonio de Carvalho Junior Orientador: Professor Doutor Matheus Felipe de Castro Florianópolis 2013 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ................

Teoria Geral do Delito Direito Penal - 2015/1 Prof. Fábio Agne Fayet Monitora Isadora Bays 1- CONCEITO DE CRIME (escala se evolução): " Crime é a conduta que se amolda a um tipo (tipo penal é descrição da conduta incriminada pela lei). Deste modo: " CONCEITO FORMAL: Para praticar um crime bastava fazer o que estava descrito no tipo. " CONCEITO MATERIAL: Exige, além do conceito formal, que a conduta ofenda um bem jurídico. Amoldar ao tipo e ferir o bem jurídico tutelado por alguém.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................X 2 OBJETIVOS ................................................................................................X 2.1 OBJETIVOS GERAIS...................................................................................X 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..................................................................... X 3 JUSTIFICATIVA ...............................................

Sumário Evolução histórica do Direito Penal e Escolas Penais 4 INTRODUÇÃO 4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL 4 VINGANÇA PRIVADA 4 VINGANÇA DIVINA 5 VINGANÇA PÚBLICA 5 DIREITO PENAL ROMANO 5 DIREITO PENAL GERMÂNICO 6 DIREITO CANÔNICO 6 PERÍODO HUMANITÁRIO 7 ESCOLAS PENAIS 8 ESCOLA CLÁSSICA 8 ESCOLA POSITIVISTA 10 ESCOLA TÉCNICO-JURÍDICA 12 REFERÊNCIAS: 15 Evolução histórica do Direito Penal e Escolas Penais INTRODUÇÃO Parece existir uma relevante…