Evolução Da Lei De Locação

................. 34 7.1 - O porquê deste capítulo........................................................................... 35 7.2 – Noções Básicas sobre Financiamento de Imóveis................................ 35 7.3 – Noções Básicas sobre Locação de Imóveis.......................................... 42 7.4 – Noções Básicas sobre Condomínio....................................................... 51 7.5 – Noções Básicas sobre Incorporação…

O que é o Direito? A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Assim, o Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e cuja característica essencial é a sua força…

ordenamento jurídico do país. Destarte, é evidente que para o exercício regular da profissão de corretor de imóveis no Brasil, necessário se faz um conhecimento aprofundado em diversas matérias jurídicas, pois desde o advento da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro do ano de 2.002 (atual Código Civil Brasileiro), referido profissional passou a ser responsabilizado expressamente pelos atos praticados no exercício da profissão. O citado Código Civil…

jurídicos. Quanto ao contrato de empreitada, este possui origem histórica proveniente do direito romano, sob a forma da locatio conductio operis, ou ainda, locatio operis faciendi. Com relação à locatio conductio por si só, corresponde ao contrato de locação de empreitada, que tinha por objetivo regulamentar a atividade dos indivíduos que se comprometiam a locar sua mão de obra, recebendo em contra partida certo preço. Por sua vez, a locatio operis faciendi mantinha relação com a…

COMENTÁRIOS DA LEI nº8.245, de 18 de outubro de 1991 – “Dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”. EDITORA SARAIVA LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME Advogado – sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre pela PUC/SP. Doutorando pela PUC/SP. Membro Efetivo da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB/SP e do Instituto dos…

CONTRATOS Evoluçao histórica dos contratos “Contractu”, do latim, trato com, combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. Acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. Podem ser considerados meios quem põem em movimento as relações econômicas. Quando nascido o conceito de contrato na Roma antiga, estes eram bem diferentes dos atuais. Os contratos romanos eram na verdade fontes de obrigações. Passaram-se séculos e os contratos…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM NO BRASIL Anos e Fatos 1494 - Tratado de Tordesilhas - A arbitragem foi utilizada durante a partilha das terras descobertas. As terras brasileiras foram objeto de disputa entre Portugal e Espanha em que teve como árbitro o Papa Alexandre VI. 1603 - Ordenações Filipinas - Primeiro ordenamento em que figurava arbitragem no Título XVI, Livro II ("Dos Juízes árbitros"). Arbitragem com possibilidade de recurso, em vigor até a promulgação da Constituição de…

RETROATIVIDADE E IRRETROATIVIDADE DA LEI Muitas controvérsias existem no que se refere à vigência da lei no tempo, em especial quando para uma mesma situação jurídica existem duas normas incompatíveis: a revogada e a atual. Revogação é a substituição de uma lei por outra. Ela parece ser simples – uma lei deixa de ter efeitos e passa a vigorar uma outra – mas provoca, em relação a certas situações jurídicas anteriores, o problema da "retroatividade" da lei nova. Etimologicamente,…

CONTRATO LOCAÇÃO DE VEÍCULO TERMO DO CONTRATO, FIRMADO ENTRE A EMPRESA: PILOTIS CONSTRUÇÕES, AVALIAÇÕES E PROJ. LTDA E O SR. JAMES DEAN DA SILVA SENA. A Empresa G. T. SANTIAGO - ME, situada à Rua Porto das Pedras, 48 - Centro, Caxias- MA, inscrita no CNPJ Nº 05.957.688/0001-16, neste ato representado pelo seu titular, o SR. Galiano Teixeira Santiago, portador do CPF Nº 280.990.443-04, Residente na 2ª Travessa Maria do Rosário, 567, Ponte, brasileiro, casado, doravante, neste ato…

Administrativo; - 1 Supervisora Administrativa; - 1 Assistente de RH; - 1 Auxiliar de RH; - 1 Gerente Comercial; - 1 Gerente Técnico; - 4 vendedores; - 2 Secretárias de Vendas; - 3 Auxiliares Administrativos; - 3 Assistentes de Locação; - 2 Auxiliares de Locação; - 1 Supervisor de Estoque; - 2 Auxiliares de estoque; - 1 Supervisora de Departamento Técnico; - 2 Auxiliares de Departamento Técnico; - 1 Supervisor de Atendimento Técnico; - 6 Técnicos; - 1 Supervisor de T.I.…