Evolução Da Lei De Locação

TUDO SOBRE CONCURSOS Evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no Mundo Contribuição de Carla Sendon Ameijeiras Veloso DIREITO DO TRABALHO - EVOLUÇÃO HISTÓRICA I - ESCRAVIDÃO •No Brasil foi abolida a escravidão em 1888, porém anteriormente já havia sido proibida a importação de escravos (1850), libertados os nascituros (1871), assim como os maiores de 65 anos (1885). - Locações – Esta locação se desdobrava em dois tipos: •Locação de Serviços…

DIREITO ADMINISTRATIVO I Nome: Fernando Antônio Dias Torres Filho Matrícula: 2008201603.8 Curso: Direito Período: 9° Turno: Manhã IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Atualmente, a Lei 8.429/92 regula a improbidade administrativa. Improbidade, num sentido geral significa “desonestidade”. Esta lei tem a finalidade de dar uma maior efetividade ao combate do mal uso do dinheiro público e à violação dos princípios da Administração Pública. Os atos de improbidade…

AS RESPONSABILIDADES ADQUIRIDAS PELO FIADOR NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO 1. A FIANÇA A fiança é um instituto que é disciplinado pelos ditames do Código Civil de 2002, mais precisamente do artigo 818 ao artigo 839, onde é subdivido por três seções, que sejam: disposições gerais, efeitos da fiança e extinção da fiança. Além deste ordenamento normativo existem legislações esparsas que estabelecem normas concernentes à fiança. A fiança consiste em um tipo de contrato de caução, que…

Direito das Relações Sociais e Doutorando pela UFPR, Advogado. SUMÁRIO: 1 O Silêncio do Direito do Trabalho; 2 Emergência e Esgotamento da Exploração do Trabalho Escravo; 3 A Transição para o Trabalho Livre; 4 A Regulamentação do Trabalho Livre na Lei de Locação de Serviços; 5 O Contratualismo Requentado; Referências Bibliográficas. 1 O SILÊNCIO DO DIREITO DO TRABALHO Este texto não tem a pretensão de recontar a história do trabalho livre no Brasil. Nosso propósito é reler um…

presença da tecnologia, pois antes a mesma não adotava tal metodologia. Foi feito um levantamento sobre os recursos que empresa tem e o que pode ser melhorado com a implantação de um sistema de ERP, que facilitará a rotinas normal da empresa, no caso da locação de livros e no mesmo processo permitirá dados mais concretos onde o proprietário da empresa terá informações mas verídicas para tomar decisões visando melhorias para sua empresa, será adotado um sistema ERP que trabalhará em…

próprio, ambiente climatizado e uma equipe apta a prestar uma excelente assessoria e um rápido e eficiente atendimento. Aos proprietários de imóvel, oferecemos excelentes condições, para alugar, vender ou trocar seu imóvel, obedecendo às normas e as leis brasileiras, fazendo de cada negócio uma parceria perfeita. Aos locatários, disponibilizamos uma grande oferta de imóveis, dos mais variados tipos, preço e localização, proporcionando-lhes a comodidade de escolher dentre tantas…

inconstitucionalidade face à Emenda nº 26/2000, que inseriu a Moradia no rol dos Direitos fundamentais. De outra banda, há os que sustentam que, a se garantir o exercício da Autonomia da Vontade do fiador, bem como para que se propicie o acesso à locação a uma parcela maior de pessoas que não possuam imóvel próprio, deve ser mantida a exceção à impenhorabilidade do único imóvel do fiador, em benefício dessa modalidade de garantia. Palavras-chave: Impenhorabilidade. Bem de Família.…

Informática. Adentrando-se ao cerne da questão, insta conceituar duas exceções à regra das prorrogações dos contratos administrativos, abaixo elencadas: I – Da prestação de serviços a serem executados de forma contínua: O art. 57, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, estabelece, como regra, que a duração dos contratos regidos por esse diploma legal ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, e indica em seus incisos, as hipóteses em que dito prazo, desde…

Evolução Histórica: 1º Fase – Séc XII – XVIII Era um Direito formado pelos próprios comerciantes, ou seja, um Direito Comercial Comparativo, que tinha por objeto relações entre comerciantes, onde se regulavam atividades previstas em uma lista, a teoria dos atos de comércio, que englobava unicamente os comerciantes, sendo o Estado daquela época indiferente. 2º Fase – Séc XIX (Liberalismo) – 1806 / 1807 Nesta fase o Estado não é mais indiferente, este passa a se preocupar com os…

ESVIO DE VERBA E DE CARATER, Improbidade administrativa LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.como funciona. 30 de junho de 2011 às 10:14 Improbidade administrativa É a designação técnica para a corrupção administrativa. Qualquer ato praticado por administrador público contrário à moral e à lei; ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Entre os atos de improbidade estão o enriquecimento ilícito, o superfaturamento, a lesão aos