Evento Para Atender O Registro De Empenho Da Despesa

ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIO CENTRO DE ESTUDOS PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS APRESENTAÇÃO A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior…

5. A DESPESA PÚBLICA Constitui despesa todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis, ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos. Deste modo, despesa pública não é sinônimo de desembolso, tendo em vista que abrange ainda os “encargos assumidos”, CONFORME DETERMINA O REGIME DE COMPETÊNCIA. De acordo com o artigo 35 da Lei n.º 4.320/1964, pertence ao exercício financeiro

Orçamentária e Orçamento Público; 9. Exame da Proposta Orçamentária pelo Poder Legislativo; 10. Prazos; 11. Conteúdo da Lei orçamentária; 12. Previsão e Realização da Receita: Excesso e Queda de Arrecadação, Comparação; 13. Fixação e Realização da Despesa: Economia orçamentária, Comparação; 14. Períodos de Atividades do Orçamento Público; 15. Alterações Orçamentárias Durante a Sua Execução; 16. Créditos Adicionais; 17. Previsão e Resultado Orçamentário: Equilíbrio, Déficit e…

patrimônio próprio, mas recebem contribuições públicas, a sua criação é autorizada por lei, com objetivos de interesse coletivo, geralmente de educação, ensino, pesquisa, assistência social. Tem escritura pública e estatuto registrado e inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Exemplo de Fundações : FUNAI, Fundação Padre Anchieta, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo Fundos: são formador por um conjunto de recursos, previamente definidos na sua lei de criação…

Federal, no tocante aos procedimentos necessários para a obtenção, aplicação e controle desses recursos. Objetivando a compreensão e aplicabilidade deste manual aos casos concretos e recorrentes vivenciados pelos administradores e ordenadores de despesas públicas, a linguagem e conceitos aqui empregados serão os mais claros, concisos e simples possíveis, de forma que o agente público execute os seus processos de solicitação, aplicação e prestação de contas dos recursos federais,…

ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIO CENTRO DE ESTUDOS PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS APRESENTAÇÃO A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior…

CONCEITO DE PATRIMÔNIO O patrimônio é o objeto administrado que serve para propiciar às entidades a obtenção de seus fins. Para que um patrimônio seja considerado como tal, este deve atender a dois requisitos: • o elemento ser componente de um conjunto que possua conteúdo econômico avaliável em moeda; e • exista interdependência dos elementos componentes do patrimônio e vinculação do conjunto a uma entidade que vise alcançar determinados fins. Do ponto de vista econômico, o…

recursos financeiros recebidos do órgão central. Às Unidades Gestoras Executoras cabem a realização da despesa pública nas suas três etapas, ou seja: o empenho, a liquidação e o pagamento. 2. PREVISÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO "Crédito orçamentário é a autorização constante da lei de orçamento para a execução de programa, projeto ou atividade ou para o desembolso da quantia comprometida a objeto de despesa, vinculado a uma categoria econômica e, pois, a um programa. Esses créditos…

Programação Financeira (PF) .......................................................................................................... 19 Inconsistências contábeis ................................................................... 19 CAP II – DESPESAS ........................................................................................................... 20 1. 2. 3. 4. 5. Generalidades ......................................................................................…

União, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados e Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), do Senado Federal, Curso de Especialização em Orçamento Público, 2008. 1. Orçamento público, Brasil. 2. Despesa pública, Brasil. 3. Contabilidade pública, Brasil. I. Título. CDU 336.12(81) ASPECTOS NORMATIVOS, CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS DOS RESTOS A PAGAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Monografia – Curso de Especialização em Orçamento Público…