Evento Esportivo Para Idosos

§ 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. CAPÍTULO V Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade. Art. 21. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e

(físico, visuais, intelectuais) às mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência ou em situação de risco e dependentes químicos. Locais de atendimento e deficientes (Instituição, Centros de habilitação e reabilitação), mulheres vítimas de violência (Delegacia da Mulher, CODIM, Centro de Referência a Mulher, Movimento de Mulher de São Gonçalo, etc.), crianças e adolescentes (DEGASE, FIA, AFAC, etc.), idosos (Lar João Miranda, Lar Samaritano, etc.), dependentes…

papel de setor responsável em alicerçar e efetivar a consolidação das políticas públicas para a esfera municipal. A CEL, ao cumprir na íntegra o Artigo 231, da Lei Orgânica Municipal passa a elaborar, implementar e executar, projetos de cunho esportivo-educacional e de lazer, celebrando convênios, apoiando e patrocinando atletas e federações. Diz a lei: “É dever do Município fomentar a educação física e as práticas esportivas formais e não formais, como direito de cada um,…

enriquecimento de nossas aulas através da excepcional história do futebol de nosso país em Copas do Mundo. ABERTURA: No dia 12 de junho será dado o pontapé inicial na Copa do Mundo 2014 no Brasil e nossa escola certamente não ficará de fora do evento. Em um período determinado anteriormente a escola estará realizando sua abertura oficial com o cronograma abaixo: • Hino Nacional Brasileiro • Distribuição de Bandeirinhas • Apresentações das torcidas organizadas e seus…

O DIREITO DOS IDOSOS *Ramon Fraiz Moraes do Valle DIREITOS ASSEGURADOS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. DIREITO FUNDAMENTO O QUE FAZER PARA EXERCER O DIREITO 1. 50% de desconto em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso - Art. 23 Basta apresentar a carteira de identidade para comprovar a idade de 60 anos ou mais. 2. Preferência

liberação de bebidas alcoólicas nos estádios, o que representa um verdadeiro retrocesso legislativo – à vista da conquista obtida com Estatuto do Torcedor – e violação à summa potestas do País, a suspensão de direitos básicos do consumidor durante os eventos demonstra, além de duro golpe à soberania, verdadeira inconstitucionalidade. PALAVRAS-CHAVE: Soberania; Lei Geral da Copa, Constituição; Consumidor. ABSTRACT: An issue that has attracted the attention of Brazilian society is…

proceder a autoridade policial? Idoso – Lei 10.741/2003 Q. Aquele que subtrai coisa alheia móvel de seu pai, maior de 60 anos, fica sujeito às penas do crime de furto? Q. Cite qual a alteração introduzida pelo Estatuto do Idoso nas agravantes genéricas do Código penal. Q. Qual foi a alteração introduzida pelo estatuto do idoso no tipo penal do homicídio? Torcedor – Lei 10.671/03 Lei Geral da Copa – Lei 12.663/12 Q. Determinado indivíduo, durante evento esportivo, invadiu o…

Aqui veremos como um empreendedor pode oportunista tirando proveito de um megaevento esportivo como a “Copa do Mundo”. Muitos empreendedores terão sua grande chance de solidificação empresarial, como Gilberto da ZZZ que contamos em um pequeno trecho o seu trajeto e seus planos para aumentar o porte de sua empresa através da “Copa” no Brasil. Iremos ver também os impactos positivos e negativos de um evento como este em nosso país. DESENVOLVIMENTO “Se você não tem uma

Avalia situação do idoso no Brasil A senadora Emilia Fernandes, em pronunciamento feito dia 28 de setembro, na tribuna do Senado, manifestou preocupação com a situação do idoso no país. O crescimento vertiginoso da população idosa levou a parlamentar a refletir sobre a falta de infra-estrutura e políticas sociais voltadas para o bem-estar das pessoas na faixa etária acima dos 60 anos. No dia 2 de outubro será comemorado em todo o mundo o Ano Internacional do Idoso, lembrou a senadora,…

REFLEXÃO SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E OS DIREITOS INERENTES A ESTA POLITICA SOCIAL | | | REFLEXÃO SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E OS DIREITOS INERENTES A ESTA POLITICA SOCIAL Os idosos são hoje 14,5 milhões de pessoas, 8,6% da população total do País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo 2000. O instituto considera idosas as pessoas com 60 anos ou mais, mesmo limite de idade considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para…