Evasao E Elisao Fical

gerador de tributo.” ✓ Reforça o Princípio Constitucional da Liberdade de Locomoção; ✓ Ao se falar em incidência de impostos sobre circulação de mercadorias, está se falando em “operação” mercadológica e não em “tráfego”. ✓ Impostos exigidos em postos ficais: exige-se em função da circulação mercadológica e não em função do tráfego; ✓ O Caso específico do PEDÁGIO (Art. 150, V) Sistema Tributário Nacional Princípios Constitucionais: Capacidade Contributiva Capacidade Econômica: Caráter…

da carga tributária o aluem passa a ser de R$ 1.000,00 e o mercado continua a trabalhar com a taxa de retorno de 1%, existe a tendência de o valor do bem ser aumentado, se aproximando do seu antigo valor que era de R$ 100.000,00. j)- EXISTÊNCIA DA ELISÃO – É o planejamento tributário, é a economia de imposto. São todas as medidas empreendidas pelo contribuinte através das permissões legais e/ ou lacunas da lei, para obter a supressão, a redução ou o adiamento do pagamento do tributo. É…

trâmite do pedido de falência, conforme já estudamos. Então, ficará suspenso o pedido de falência e juiz analisará o pedido incidental de recuperação judicial. Se o magistrado conceder a recuperação judicial, o efeito sobre o pedido de falência será a elisão do mesmo. Porém, caso o juiz denegue a recuperação judicial, haverá convolação do pedido de recuperação judicial em falência, ou seja, será de imediato decretada a falência do empresário, pois este não contestou nem fez o depósito…

trâmite do pedido de falência, conforme já estudamos. Então, ficará suspenso o pedido de falência e juiz analisará o pedido incidental de recuperação judicial. Se o magistrado conceder a recuperação judicial, o efeito sobre o pedido de falência será a elisão do mesmo. Porém, caso o juiz denegue a recuperação judicial, haverá convolação do pedido de recuperação judicial em falência, ou seja, será de imediato decretada a falência do empresário, pois este não contestou nem fez o depósito…