Etiquetamento

e) Em relação a administração: poucos profissionais são preparados técnica e moralmente, e existe a corrupção generalizada. Cândido Furtado Maia Neto (2009, p. 1) destaca que a prisão traz efeitos colaterais, como a estigmatização e o etiquetamento do ex-presidiário, que são veiculados pelos próprios familiares do réu, seus vizinhos, colegas de trabalho. Essa colocação tras consequências nefastas. Segundo Evaristo de Moraes (apud MAIA NETO, 2009, p. 2) asevera: “la prisión degrada y

“problematização”2 do seu objeto, destacando-se a importante mudança do paradigma etiológico, presente na ideologia da defesa social, para o paradigma da reação social oriundo da criminologia crítica com raízes lançadas pelo Labeling approach ou teoria do etiquetamento. Nesse contexto, surge o minimalismo penal como política criminal alternativa ante a inegável desigualdade que o sistema penal reflete, como destacado pelos estudiosos da criminologia crítica. O presente ensaio possui…

SILCTE extraído em agosto de 2008. A taxa de retrabalho está fortemente associada a qualidade do insumo e da transmissão da informação, principalmente, do sistema E-CEP. A qualidade do insumo caracteriza-se por um padrão de endereçamento e etiquetamento das encomendas de forma que possibilite sua triagem automatizada. Ou seja, que os leitores da máquina de triagem consigam ler duas informações em código de barras: o código de registro e o CEP. Normalmente os clientes que tem contrato com a

reconhecimento e pertencimento, perspectiva destrutiva, sem dúvida, mas que se evidencia nas trajetórias dos adolescentes reincidentes. Cabe aqui uma reflexão acerca das instituições (abrigos) onde muitos adolescentes residem, apresenta-se a perspectiva de etiquetamento do adolescente, provocado pela reincidência e reforçador de sua continuidade sendo atribuído um status: o do reincidente, que passa a defini-lo como pessoa, carregando o estigma de ser alguém que não é mais passível de…

contar o ocorrido, pois se tratam, logicamente, de uma situação vexatória a qual, muitas vezes, as vítimas são expostas em audiência. O total descaso com a vítima por parte do sistema judiciário brasileiro após ter sofrido o abuso, seu etiquetamento social, a falta de apoio psicológico, além das pressões a que se vê submetida, a necessidade de reviver todo aquele pesadelo através do comparecimento em juízo, pode-se afirmar, conforme Gabel (1997, p.183) "[...] que o processo penal…

qualquer instituto jurídico-penal em razão da relevante função do direito penal e também do direito processual penal no contexto 9 Literalmente: labelling – rotulagem aproximação, acesso, introdução – consagrado em língua portuguesa como teoria do etiquetamento. 10 BARATTA, Alessandro. Op. cit., p. 87 a 89. 11 BARATTA, Alessandro. Op. cit., p. 101 a 116. 15 social. Este é o caso do problema enfrentado nesta monografia quanto ao conceito, enquanto definição, do que vem a ser…

conseguir um emprego por meio da família ou de amigos. Isto equivaleria dizer que os “excluídos” serão impulsionados objetivamente na direção de soluções ilegais de sobrevivência. Há, portanto, o que se denomina de labelling approach, uma espécie de etiquetamento que causa uma antipatia irreversível ao preso. O Diretor-Geral da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro resume bem a problemática da relação entre prisão, estigma e trabalho: O juiz aqui hoje, dá uma concessão para o…

assentarse sob novos terrenos que implicam um desafio na aplicação de seus recursos habituais para não se constituírem em mais um instrumento de segregação social, para que não ofereçam argumentos que dê fundamento "científico" a uma nova forma de etiquetamento classificatório do indivíduo. “Trata-se para mim, acima de tudo, de uma questão cuja elaboração precisa-se encaminhar-se mais no sentido de sua abertura que de seu fechamento. Isto significa, dentre outras coisas que a fecundidade…

verdade. Ocorre que, as pesquisas sobre índices de criminalidade utilizam de dados sobre a criminalidade cometida e perseguida, deixando de lado a “cifra negra” 6 existente em alguns setores. Alessandro Baratta, ao criticar a teoria do etiquetamento (labeling approach) afirma que as pesquisas baseadas sobre a criminalidade identificada e perseguida, as estatísticas criminais, nas quais a criminalidade do colarinho branco é representada de modo enormemente inferior à sua…

classe operária. Neste sentido reproduz-se o caráter seletivo e classista na detenção dos indivíduos por parte da justiça e do tratamento do direito penal. Com a criminologia (critica) contemporânea de inspiração marxista, baseada na teoria do etiquetamento e seletividade dos órgãos do sistema penal (Estado) junto a pobres, negros e egresso, com as contribuições e aportes do lebelling aprouch houve uma tendência de superação do modelo centrado na patologia criminológica, que tem sua…