Etiquetamento Social

corretos. 3) O sucesso da Goóc resulta de uma combinação de empreendedorismo e sustentabilidade. Empreendedorismo, pela iniciativa de Nghia em idealizar, planejar, e executar a implantação de um novo negócio que gerou desenvolvimento econômico e social a um país.Sustentabilidade, levando em conta o fato de que a matéria prima necessária para desenvolvimento do negócio provém da reutilização de matérias recicladas, de forma que não se esgotam e permitam que o negócio perdure indefinidamente.

VETORES do princ. Insignificância ( vide STF) PROL da sociedade. 1- P Periculosidade Social. ( ausência ou falta de periculosidade social) 2- R Reprovabilidade do Ato. ( baixa reprovabilidade do ato ) 3- O Ofensividade da Conduta. ( reduzida ofensividade) 4- L Lesão Jurídica. ( ínfima lesão jurídica, ou reduzidíssima). - O Princípio da Lesividade ou da Ofensividade (nullum crimen sine iniuria) no Direito Penal exige que do fato praticado ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem

DO PARADIGMA ETIOLÓGICO AO PARADIGMA DA REAÇÃO SOCIAL: MUDANÇA E PERMANÊNCIA DE PARADIGMAS CRIMINOLÓGICOS NA CIÊNCIA E NO SENSO COMUM Vera Regina Pereira de Andrade ¹ 1 Introdução Neste artigo abordamos, numa perspectiva sincrônica antes que diacrônica (histórica), a mudança do paradigma etiológico para o paradigma da reação social que a Criminologia experimenta desde a década de sessenta de nosso século, situando a desconstrução epistemológica que o novo paradigma operou em…

O labeling approach significa enfoque do etiquetamento, e tem como tese central a ideia de que a criminalidade é resultado de um processo de imputação, “a criminalidade é uma etiqueta, a qual é aplicada pela polícia, pelo ministério público e pelo tribunal penal, pelas instâncias formais de controle social, o labeling approach remete especialmente a dois resultados da reflexão sobre a realização concreta do Direito: o papel do juiz como criador do Direito e o caráter invisível do ‘lado interior

Democrático e Social de Direito representa aceitar que se aplica ao Direito Penal uma série de limites impostos por esse modelo de Estado, os quais se materializam em um conjunto de princípios. Tais princípios, ordenados sistematicamente, acabam por definir o modelo de Direito Garantista, tornando evidentes os limites para aplicação da pena e para a responsabilização social. Na corrente garantista, o homem é visto como o centro das atenções do Estado, que, na busca pela paz social,…

A imparcialidade do Júri é fundamental. Parcialidade e justiça são idéias antitéticas. Não é raro que o crime apaixone a opinião pública, gerando no meio social – de onde são tirados os jurados -, antipatia, malquerença e mesmo ódio contra o réu, não raro sendo que aqueles que vão servir no júri manifestem sua opinião contra o acusado, embora sem conhecerem o delito nos pormenores descritos pelo processo, disso surgindo situação incompatível com a Justiça. Os sete jurados, que fazem…

as matérias que são cheias de estereótipos atribuídos, geralmente, há provenientes de classes inferiores (baixas), com caracteristicas como: social, cultural, econômica e política, diferentes daquelas defendidas pelos meios de comunicao de massa. Consequentemente, a imagem que nos passam, a da criminalidade e a cultura do medo, expressa pelo alarme social, encontram-se vinculadas na mídia do que o crime concreto, o real, motivo pelo qual os efeitos dos meios de comunicação de massa, nos…

criminologia, sob o prisma das diversas ciências humanas, a exemplo da sociologia e psicologia, ambas associadas ao direito. No que tange a política criminal, estudar-se-à os três principais movimentos dessa corrente teórica, quais sejam, a Nova Defesa Social, o Movimento da Lei e da Ordem e a Nova Criminologia ou Política Criminal Alternativa. Em relação à criminologia, far-se-à uma breve análise das quatro seções mais relevantes, ou seja, pragmática (pré-jurídica), especulativa…

A Criminologia É uma ciência humano-social, visa o estudo global do homem criminoso, da criminalidade e suas causas e das possíveis soluções para o problema da criminalidade. Levar em conta: - a gênese do crime (criminogênese) – o antes; - a classificação dos delinquentes - o durante; - o tratamento penal – o depois. A Criminologia Lei: tudo o que se escreve, se diz - passa de geração a geração e penaliza o infrator com a multa, prisão, reclusão; ou, com a figura do…

determinista, colocou-se a explicação de que uma boa influência do meio social subtrairia as propensões naturais de um delinqüente nato. Evidentemente, a boa influência social era defendida como um dote das classes mais favorecidas. Tal enunciado garantia não apenas a salvaguarda do Direito Penal, mas também o poder de etiquetamento do criminoso pela antropologia criminal. A utilidade resultante desse enunciado era a segurança daquela ordem social estabelecida. A Criminologia como…