Etica Fabio Konder

compatibilizar-se com a sua destinação social: por conseguinte, tem necessidade de harmonizar-se com os fins legítimos da sociedade. A função social de empresa é abraçada ampliando-se o conceito constitucional da propriedade, na forma explicada por Fábio Konder Comparato( (5)) que afirma: Observe- se , antes de mais nada, que o conceito constitucional de propriedade é bem mais amplo que o tradicional do direito civil. Segundo o consenso geral da melhor doutrina, incluem-se na…

da razão; 3ª- o Estado é social, desde que deriva da História e, conseqüentemente, da evolução. Neste mesmo aspecto, JELLINEK6 apresenta cinco espécies de teorias: justificação teológica - religiosa; teoria da força; teorias jurídicas; teorias éticas e teoria psicológica. Critica-as por serem limitadas, na medida em que não procuram justificar a comunidade do Estado em sua totalidade, fixando-se num de seus elementos, em especial, no Poder de mando ou Poder coativo (“imperium”).…

Consulting, chegou ao seguinte relatório: * Falhas de modelagem da base de dados do banco da empresa, incompatibilidade de software, precariedade de hardware. * Falhas na gestão de pessoas, gestores com atitudes anti-profissional, falta de ética profissional. * Conduta irregular da empresa permitindo que funcionários assinem férias e continuem trabalhando de forma irregular, em vez de estar gozando as férias de forma como determina a CLT. * Falta de um programa de…

portador do título). - Já operações sobre imóveis (insuscetíveis de circulação) e indústria agrícola (atividade que não realiza intermediação) subordinam-se ao Direito Civil. Empresa Importantes conceitos de empresa foram abordados no parecer de Fábio Ulhoa publicado no site do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, que passamos a transcrever: "Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o…

requisito fático, subjetivo que indicia a existência da própria sociedade comercial, e que, em face de sua ausência, estaria descaracterizada o própria estrutura da mesma. A Affectio Societatis, entendida desta forma, e conforme nos ensina o Prof. Fábio Konder Comparato, constitui não apenas um elemento intrínseco e exclusivo do contrato de Sociedade, mas sobretudo um critério interpretativo dos deveres e responsabilidades dos Sócios entre si. De acordo com o mesmo Doutrinador, existem…

considerarmos os artigos 3º e 5º de nossa Constituição, encontramos resquícios de uma inconstitucionalidade aparente e considerável de forma relativa e condizente? O primor desta discussão é encontrar uma sociedade que vise sempre erradicar a discriminação ética, despertando ou introduzindo nesta, responsabilidade social o bastante em todos os setores de nosso convívio em sociedade. 2 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E SEU SENTIDO DICOTÔMICO O princípio da igualdade é representado, assim…

quando já não interessa, pois “uma sociedade, onde este direito seja sistematicamente negado, onde as medidas de política económica não consintam aos trabalhadores alcançarem níveis satisfatórios de ocupação, não pode conseguir nem a sua legitimação ética nem a paz social” . Há 28 anos, a muitos já antevia os graves problemas do desemprego e da exclusão social decorrentes da automação e do surgimento de novos paradigmas nos meios de produção. “A obrigação de conceder fundos em favor dos…

18. DALLARI, Dalmo de Abreu . As arcadas na politica brasileira.. In: BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. (Org.). Históoria do direito brasileiro: leitura da ordem jurídica nacional. SãoPaulo: Atlas, 2003, v. , p. 163-170. 19. DALLARI, Dalmo de Abreu . Ética sanitária.. In: ARANHA, Márcio Iorio.. (Org.). Direito sanitário e saúde pública. Brasília: Ministério da Saúde, 2003, v. 2, p. 65-86. 20. DALLARI, Dalmo de Abreu . Os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do…

da população trabalha nas empresas aqui estabelecidas, razão pela qual decidimos por analisar o setor do BRB que é responsável pelo cadastramento dessas pessoas jurídicas, a fim de concluir se os valores da instituição, tais como foco no cliente, ética e transparência, valorização das pessoas e respeito à diversidade, responsabilidade socioempresarial, inovação e comprometimento com o resultado, estão sendo aplicados no setor responsável pelo referido cadastro.

1 Democracia, Igualdade, Diferença e Tolerância Fábio F. B. de Freitas∗ “(...)as pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza,e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza.” Boaventura de Souza Santos As reflexões em torno da atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, têm motivado o aprofundamento do debate em torno da idéia e da vigência da democracia, entendida como