Estância Hidromineral De Fazenda Nova

ao mesmo tempo, empreender a difícil tarefa de conferir uma dimensão nacional a tudo que se referia à tuberculose e ao tuberculoso. Não menos sofisticado e pertinente é o cuidado em perpassar o progresso historiográfico calcado na superação da Nova 7 História, da História das Mentalidades e mesmo a fragilidade da História da Vida Privada. Renovando a noção de História Projeto, o autor avança para a História da Vida Íntima e para a Antropologia de Geertz e assim estabelece os…

planejamento; que haverão de ser também de gerenciamento se os comitês de bacia as adotar – são necessidades reais no processo de aprimoramentos sucessivos na gestão dos recursos hídricos catarinenses. • Lei Complementar n º 243 de 2003; estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo. No seu art. 9º estabelece que a execução das atividades da administração estadual será descentralizada e desconcentrada e se dará preponderantemente pelas Secretarias de Estado do…

do Complexo do Cobre. Esses e outros investimentos tiveram um impacto extraordinário sobre a velha capital baiana, ampliando, inclusive, suas articulações espaciais com os municípios vizinhos de Simões Filho, Candeias e Camaçari, que sediam as novas indústrias, e dando início à formação da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Composta por 10 municípios bem distintos em termos de área, população e condições socioeconômicas, mas com uma integração e uma complementaridade que se…

relações entre os indivíduos, do tipo contratual entre os interessados em matéria sanitária, especialmente entre os doentes e os profissionais de saúde. HELIO PEREIRA DIAS Procurador-Geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária 4 Essa nova doutrina do DIREITO SANITÁRIO, no dizer do mesmo autor supra, não foi acolhida na doutrina espanhola. G. BABAGLIETTI, Diritto Sanitário, PATRON EDITORE, Bologna, 1973, págs. 15 e seguintes considera que o DIREITO SANITÁRIO não…

fiscalização ou de outro ato administrativo autorizando a execução de quaisquer procedimentos fiscais se fará nos mesmos locais onde se publica as normas legais. Este docume nto foi assinado digitalmente por AC SERASA SRF ICP-BRASIL. Art. 11. A Fazenda Municipal não emitirá ordem de serviço ou outro ato administrativo autorizando procedimentos fiscais fundamentado exclusivamente em denúncia anônima quando: I - não for possível identificar com absoluta segurança o contribuinte…

nos tempos de Dom Henrique, haviam evoluído num bem organizado e lucrativo escambo que abastecia certas regiões da Europa de mão-de-obra escrava. Mediante recursos suficientes, seria possível ampliar esse negócio e organizar a transferência para a nova colônia agrícola da mão-de-obra barata, sem a qual ela seria economicamente inviável (Furtado, 1987, p. 11-12). A efetiva ocupação portuguesa do território brasileiro teve início com a criação do regime de capitanias hereditárias…

III – (Revogado pelo art. 49 da Emenda à Constituição nº 84, de 22/12/2010.) • Dispositivo revogado: “III – a criação ou a extinção dos tribunais inferiores;” IV – a revisão da organização e da divisão judiciárias, bienalmente; V – a criação de novas varas. • 65 Subseção II Do Tribunal de Justiça Art. 105 – O Tribunal de Justiça, com jurisdição em todo o Estado e sede na Capital, compor-se-á de desembargadores em número fixado em lei de sua iniciativa, com competência definida…

território municipal destinadas a urbanização, mas a expressão área urbanizável aplica-se à parte distinta e separada de qualquer núcleo urbano, ao passo que área de expansão urbana é a que se reserva em continuação a área urbanizada, para receber novas construções e serviços públicos, possibilitando o normal crescimento de cidades e vilas. O Decreto-Lei n° 271/1967 estabelece o seguinte conceito (art. 1°, § 3°): “Considera-se zona urbana, para fins deste Decreto-Lei, a edificação…

designações: Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra14; e Secretaria da Marinha e dos Domínios Ultramarinos15. O Erário ou Tesouro Real e Público16, criado em Portugal em 1761, passou a designar-se Secretária de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda em 1821. Os assuntos directamente dependentes das decisões Reais estavam confiados ao Desembargo do Paço. O sistema judicial compreendia nos tribunais superiores a Casa da Suplicação, para a qual se recorria das relações.…

política externa daquele período, adequada empiricamente às novas realidades...”. Mas, em face do quadro de mudanças, o “Governo Democrático e Popular deveria desenvolver uma política externa que buscará simultaneamente uma inserção soberana do Brasil na mundo e a alteração das relações de força internacionais contribuindo para a construção de ordem mundial justa e democrática”. 4[4] O programa de então destacava como áreas prioritárias da “nova política externa” a América Latina…