Estágio Supervisionado Petição Inicial

processo judicial ao protegê-lo com as mesmas garantias4. O texto constitucional ao empregar as expressões “litigantes” e “Processo 4 Art. 5º. [...] XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; [...] LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e…

compensação 2.7. Da confusão 2.8. Da remissão de dívidas 2.9. Os novos tratamentos legais da transação e do compromisso (arbitragem) 2.10. Da extinção da obrigação sem pagamento III UNIDADE: 1. DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL 1.1. Conceitos iniciais 1.2. Da mora 1.3. Da purgação da mora 1.4. Do inadimplemento absoluto da obrigação 1.5. Dos juros remuneratórios e moratórios 1.6. Da cláusula penal 1.7. Das arras ou sinal 1.8. Das preferências e privilégios creditórios 2. A…

privado, por delegação do Poder Público, nenhum trabalhador dos referidos Cartórios tem direito à reintegração no emprego se dispensado sem justa causa. _________________________________________________________ 2. O estágio é definido por lei como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação…

RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é regulamentado por esta Resolução. Art. 2º O ingresso na carreira far-se-á no cargo inicial de Promotor de Justiça Adjunto, mediante concurso público de provas e títulos. (NR – Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) § 1º O concurso visa ao provimento dos cargos de Promotor de Justiça Adjunto em número definido pelo…

respectiva contabilização; V - propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste do subsídio de seus membros e da remuneração de seus servidores; VI - prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de remoção, promoção e progressão funcional; VII - instituir, organizar e prover os seus órgãos de administração e de apoio administrativo, suas secretarias e os serviços…

família substituta, com prevalência para a família extensa, nova forma baseada na socioafetividade. 14 Art. 28. [...] § 1º Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. § 2º Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. § 3º…

e nos moldes de uma Consolidação das Leis do Ensino. Nele você poderá localizar toda a legislação sobre o tema pesquisado. Ao consultar o GOE, lembre-se de que um mesmo assunto pode aparecer em mais de um item, como ocorre, por exemplo, com “Estágio” (itens 28,207,208,209,210,211), “Faltas” (itens 227, 228,229,230,231,232, 233) e “Transporte” (itens 504,505,506). Mantenha este documento sempre atualizado, acrescentando-lhe novos dispositivos legais, à medida que forem sendo publicados. E

que deverão ter o visto do advogado em cada folha. Há duas exceções, atos de Micro Empresas e EPP não precisam de visto de advogado em seus atos constitutivos. Estagiários podem realizar atos privativos da advocacia, desde que em conjunto e supervisionado por advogado. Ele pode realizar isoladamente, mas sob a responsabilidade de um advogado: - Carga e descarga de processos; - Obter certidões de peças ou atos processuais; - Elaborar petições de juntada de documentos; - Atos…

da terapêutica, além da redução dos custos, voltando-se, também, para o ensino e a pesquisa, propiciando um vasto campo de aprimoramento profissional principalmente aos assistentes técnicos e farmacêuticos. O estágio em medicamentos (farmácia hospitalar) supervisionado foi realizado no Centro de Oncologia do (FCECON), sendo esse um hospital integrado a rede SUS e que presta serviços públicos a comunidade no âmbito as saúde física, mental e social, estando de acordo, portanto,…

graduação em Ciências Contábeis, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, núcleo universitário Contagem, apresentado às disciplinas: Contabilidade de Custos, Planejamento e Gestão Governamental, Planejamento Tributário, Projeto de Estágio Supervisionado, Psicologia Aplicada às Organizações, Sistemas Contábeis I e Teoria Avançada da Contabilidade. Contagem 2015 LISTA DE FIGURAS E QUADROS Figura 01 – Contabilidade de Custo Inserida no Sistema de Informação ..........17…