Estágio Supervisionado Petição Inicial

meio da negociação coletivo, que pode ser um acordo (sindicato e empresa(s)) ou convenção. No caso de as partes não acordarem, o conflito deve ser solucionado pela Justiça do Trabalho (TRT, pois é causa coletiva), que tentará realizar um acordo supervisionado (numa audiência de conciliação). A ação terá o nome de dissídio coletivo e, caso o acordo não seja possível, a decisão proferida pelos desembargadores será chamada de sentença normativa. dissídio: nesta há uma lide judicial entre…

a Vara de Precatórias deverá comunicar ao juiz processante para que providencie a remoção do preso no prazo máximo de 30 (trinta) dias. §4º A precatória de prisão civil por dívida alimentar será instruída com duas vias do mandado original, petição inicial, cópia da decisão que ordenou a prisão e planilha discriminada e atualizada do débito. §5º As prisões civis poderão ser efetuadas por oficial de justiça avaliador, requisitando-se força policial se necessário. §6º O juízo…

Como órgão deliberativo do SISNAMA, dentre outras atribuições, compete ao CONAMA estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA. Ainda, como órgão da hierarquia nacional, ao CONAMA cabe fixar prazos para concessão de licenças, determinando, quando julgar necessário, o estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA. Outrossim,…

UNIVERSIDADE NILTON LINS ESTÁGIO SUPERVISIONADO (PRATICA PENAL E ORATÓRIA) MANAUS – 2015 DIREITO – 072 PROFESSOR: MARCO AURELIO ALUNA: ALINY ANDRADE FURTUNATO ESQUEMA PARA ALEGACOES

ser desconsiderada a prática do ato, deverão ser observados os seguintes requisitos: I - recebimento por máquina instalada no juízo destinatário, cujo número deverá ser comunicado à Corregedoria-Geral da Justiça; II - assinatura do advogado na petição; III - encaminhamento da procuração a este outorgada pela parte, se ainda não constante dos autos; IV - apresentação do original da transmissão, no prazo de cinco (5) dias, ao ofício do juízo destinatário, que o juntará aos autos. …

BRASILEIRO EM EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS........ 1-H - REGISTRO DE DATAS DE EMBARQUE/DESEMBARQUE........................ 1-A-1 1-B-2 1-C-1 1-D-1 1-E-1 1-F-1 1-G-1 1-H-1 1-I - ATESTADO DE CONCLUSÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO............. 1-I-1 1-I - ORIENTAÇÃO PARA O ESTÁGIO SUPERVISIONADO............................. 1-I-2 1-J - PRINCIPAIS REGRAS DA CONVENÇÃO STCW-78 EMENDADA, EMPREGADAS NA CERTIFICAÇÃO........................................................... 1-J-1 2-A -…

subsídio de seus membros e da remuneração de seus servidores; Lei Complementar nº 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará 12 VI – prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de remoção, promoção e progressão funcional; Proposta: “VI – prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de remoção, promoção e demais formas de provimento derivado previstas no art. 87 da presente lei”.…

a atividade que a gerou.” Exs.: Memorando solicitando materiais/ serviços/ equipamentos, ofício requerendo a instauração de Inquérito Policial, processo de pagamento de 1/3 de férias, guia de encaminhamento, requisição de diárias. 1.3.4 Forma “Estágio de preparação e de transmissão de documentos.” ✔ Rascunho: Forma sob a qual um documento, antes da sua feição definitiva, apresenta texto passível de modificações. ✔ Minuta: Forma sob a qual um documento, antes de sua feição definitiva,…

de 4 de abril de 2013, do Advogado-Geral da União, publicada no DOU de 5 abril de 2013, Seção 1, tornam pública a realização do 13º Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos de Procurador do Banco Central do Brasil, na categoria inicial da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de acordo com as condições estabelecidas neste edital. 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de…

cadeiras adequadas e de fones para o serviço de televendas -, os jovens, entre 16 e 17 anos, não possuíam vínculo empregatício com o contratante, recebendo R$ 400 condicionados às vendas, além de trabalharem além das seis horas previstas em contratos de estágio. Durante a manhã, O GLOBO acompanhou a inspeção dos promotores no local. Seis jovens - cinco deles menores de idade - trabalhavam em uma pequena sala de 15m² utilizada para a venda do produto Claro Fixo. O responsável pela…