Estácio Direito Tributário

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pois bem, os cidadãos têm direito ao acesso a instrumentos que viabilizem o seu bem-estar e uma melhor qualidade de vida. Nesse contexto, o Estado Brasileiro em sua Organização Política Administrativa, que compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os…

Pós Graduação em Gestão de Trânsito no Estado do Rio de Janeiro DIREITO, ESTADO E SOCIEDADE Professora Angela Barral Bouzas Graduação em DIREITO pela Universidade Santa Úrsula (1997) Graduação em História pela Universidade Santa Úrsula (1991) Metre em Direito pela Universidade Gama Filho (2001). Professora da Universidade Cândido Mendes e da Universidade Estácio de Sá. CONCEITO DE SOCIEDADE: Conjunto de relação mediante as quais…

Lumen Juris, 2000. 165 p. [577555] STJ SEN CAM STF 340.78 A447 BBI 4. ALVES, João Evangelista dos Santos et al. O Direito do nascituro à vida. Rio de Janeiro: Agir, 1982. 145 p. [68669] CAM 5. ANENCEFALIA e Supremo Tribunal Federal. Brasília: Letras Livres, 2004. 150 p. [712825] CAM 6. ANENCEFALIA: o pensamento brasileiro em sua pluralidade. Brasília: Anis, Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, 2004. 100 p. [712883] CAM 7. BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de. Bioética e…

DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Conjunto de agentes, órgãos e entidades incumbidas do exercício da função administrativa. Todo órgão, todo agente ou toda entidade que tenha por finalidade exercer a função administrativa, integram o conceito maior de AP. Três considerações preliminares importantíssimas: 1º) Uma coisa é AP outra coisa é governo. Governo significa conjunto de agentes, órgãos, entidades que integram a estrutura constitucional do Estado. Portanto, outra característica do

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO APONTAMENTOS DE AULA (AULAS 1, 2 e 3) PROFª MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO UNIDADES MENEZES CÔRTES HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Contextualização - A crescente busca pelo mercado de profissionais do Direito com ampla capacidade crítica e reflexiva, acaba por exigir das instituições de ensino que forneçam a seus alunos sólida formação intelectual. Neste sentido, esta disciplina tem por propósito capacitar o discente a…

Universidade do Sul de Santa Catarina Direito Empresarial Disciplina na modalidade a distância 3ª edição revista e atualizada Palhoça UnisulVirtual 2009 direitoempresarial.indb 1 2/12/2008 14:25:08 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Itamar Pedro Bevilaqua Jairo Afonso Henkes João Kiyoshi Otuki Jorge Alexandre Nogared Cardoso José Carlos de Oliveira Noronha Jucimara Roesler Lauro José Ballock…

Luterana do Brasil. Informamos que é de inteira responsabilidade dos autores a emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora da ULBRA. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº .610/98 e punido pelo Artigo 184 do Código Penal. Simone Loureiro Brum Imperatore é graduada em Ciências Contábeis, especialista em Controladoria pela Universidade Regional Integrada (URI-RS)…

(“Opção de Lote Suplementar” e “Contrato de Colocação”, respectivamente). As Ações do Lote Suplementar serão destinadas a atender exclusivamente a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta. O BTG Pactual terá o direito exclusivo, a partir da data de assinatura do Contrato de Colocação, inclusive, e por um período de até 30 dias contados, inclusive, da data de início das negociações das Ações na BM&FBOVESPA, de exercer a Opção de Lote Suplementar, no…

feverei- não desse direito. Para que esse direito se ro de 2006, o próximo ano, 2010, marcará a cumpra, portanto, e para que se configure entrada definitiva das crianças de seis anos como promotor de novos direitos, o aces- de idade em todas as redes educacionais do so das crianças às instituições educativas e País. A inclusão dessas crianças concretiza o sua permanência nelas devem consolidar-se preceito legal de ampliar de oito para nove como direito ao…

educação infantil e que não podia arcar com o custo de uma educação privada. Ainda que se considere a expansão das vagas como condição fundamental para a garantia do direito à educação, é no âmbito das práticas pedagógicas que a instituição educativa pode tornar-se ela mesma expressão ou A concretização dessa prática comprometida com o direito ao pleno desenvolvimento humano implica um conjunto de desafios a serem superados tanto do ponto de vista das próprias crianças quanto daqueles…