Está Correta A Cobrança Dessa Taxa De Limpeza Urbana Justifique

Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a…

instituiu taxa de limpeza urbana, a ser exigida em conjunto com o IPTU, de todos os proprietários de imóveis situados nos limites territoriais do município, para fazer frente às despesas com a limpeza de logradouros públicos. Um dos proprietários de imóveis naquela localidade, Lino A., sentiu-se prejudicado com a cobrança, ao receber o boleto de pagamento do IPTU e da taxa de limpeza urbana com os valores de R$ 1.650,00 e de R$ 450,00, respectivamente. Em razão da cobrança da…

de cultivos, como maçã e café. A pecuária também ficaria permitida em encostas de até 45 graus. No texto aprovado na Câmara, a atividade precisaria ser iii) O que acontece com a reserva legal quando o imóvel rural torna-se urbana. Essa alteração foi benéfica ou não: justifique Quanto a Reserva Legal, o código florestal e MP 2166/2001, passou a estabelecer o seguinte conceito normativo RESERVA FLORESTAL Reserva Legal:é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural,…

locação, o estabelecimento comercial foi fechado e ali instalou-se estabelecimento de venda de lustres e abajures, denominado "Lustres do Manolo", mantido por Manolo e Irmãos Ltda. Porém, corria contra a Magnólia Comercial Ltda., execução fiscal para cobrança do ICMS relativo aos meses de junho a setembro de 1999, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O Exeqüente, constatando o fato, requereu a inclusão, no pólo passivo da execução fiscal, da Manolo e Irmãos Ltda., na…

TARCÍSIO DE PAULA PINTO METODOLOGIA PARA A GESTÃO DIFERENCIADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO URBANA Tese apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutor em Engenharia São Paulo 1999 Pinto, Tarcísio de Paula Metodologia para a gestão diferenciada de resíduos sólidos da construção urbana. São Paulo, 1999. 189p. Tese (Doutorado) – Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Departamento de Engenharia de Construção Civil.…

Trabalho Realizado pelo CPU - Centro de Estudos e Pesquisas Urbanas do IBAM em convênio com a Secretaria Nacional de Saneamento - SNS - do Ministério da Ação Social - MAS. Supervisão Victor Zular Zveibil, Chefe do CPU Elaboração Gilson Leite Mansur José Henrique R. Penido Monteiro Organização Sérgio Rodrigues Bahia 1 Índice Apresentação ......................................................................................................................... pág 3; Nota Explicativa .......

pequenos empresários e microempreendedores, as constituídas em arranjos produtivos ou de cadeia de negócios e semelhantes devem, já na AGO que eleger Conselho a partir de 2012, adotar essa estrutura. 7 EXERCÍCIO Todas as afirmativas a seguir estão corretas, exceto: (.....) a) A gestão da cooperativa de crédito é definida pela Lei 5.764/71, em seus artigos 47 a 55. (.....) b) Os conselheiros fiscais também são gestores da cooperativa de crédito, com poderes deliberativos. (.....) c) No…

|18 | |.............................................................................................................. | | |2. Diagnóstico do Sistema de Limpeza Urbana de Mariana ...................................... |20 | |2.1. Caracterização do Município .............................................................................. |20 | |2.2. Caracterização

desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A lei é inconstitucional, pois não pode o estado legislar a respeito de nenhum aspecto do ICMS. (B) O ICMS é um tributo que tem importância nacional e, por isso, deve seguir regulamentação estabelecida na CF, o que não…

e à morte” (VELLOSO, 2008, p.1957). Esta associação do lixo à doença, à miséria, à sujeira e à morte levou a um estigma social da questão. Na época medieval, já existiam catadores, que eram chamados de trapeiros. Na Alemanha, as tarefas de limpeza urbana, “inclusive o destino de cadáveres, eram delegadas a prostitutas, prisioneiros de guerra, condenados, escravos, ajudantes de carrascos e mendigos” (EIGENHEER, 2009). Conhecendo a história, fica mais fácil compreender os motivos da…