Está Correta A Cobrança Da Taxa De Limpeza Urbana

Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGV-RJ e IBMEC-RJ organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.adv.br QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO – OAB/RJ (PROVA OBJETIVA) ASSINALE A ÚNICA RESPOSTA CORRETA E INDIQUE OS DISPOSITIVOS LEGAIS: 1) Empréstimo compulsório pode ser instituído: (Agosto/97) A – Pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; B – Pela União Federal; C – Pelos Estados e pelo Distrito Federal; D – Pelos…

melhor solução para viabilizar serviços de qualidade, a custos módicos.. Além disso, a Lei 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento, traz importantes alterações para a gestão dos serviços de saneamento, entre os quais se insere a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, ao instituir o planejamento, a regulação, a fiscalização e o controle social como instrumentos indispensáveis para a prestação dos serviços à população. As novas exigências desta Lei para a…

Júris-2004). CAPITULO 1 INTRODUÇÃO O gerenciamento integrado dos serviços de coleta e disposição dos resíduos sólidos deve ser resolvido segundo exigências de controle ambiental na área urbana e da gestão sustentável de recursos ambientais naturais, como mananciais hídricos de superfície e aqüíferos subterrâneos; deve, também, buscar adequar as ações administrativas em saneamento e saúde coletiva, afetadas pela…

(ii) São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais? (iii) Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor de uma propriedade rural? Analisadas as três colocações, escolha a opção que contenha, na respectiva seqüência, as respostas corretas. A) sim, sim, não B) sim, sim, sim C) sim, não, sim D) sim, não, não E) não, sim, não 04 Certo projeto de lei criando uma taxa para remunerar o serviço de processamento da declaração do imposto…

quebrados, madeiras, telhas, blocos entre outros. Estes descartes da construção recebem o nome de Resíduos de Construção e Demolição (RCD). A preocupação com o RCD é crescente e cada vez mais discutida no âmbito ambiental. Para Araújo (2000) a deposição correta dos materiais minimiza vários riscos a saúde humana, pois a deposição incorreta dos resíduos tendem a acumular água, acarretando assim a proliferação de mosquitos e outros vetores de doenças. Outro ponto relevante quanto a…

Trabalho Realizado pelo CPU - Centro de Estudos e Pesquisas Urbanas do IBAM em convênio com a Secretaria Nacional de Saneamento - SNS - do Ministério da Ação Social - MAS. Supervisão Victor Zular Zveibil, Chefe do CPU Elaboração Gilson Leite Mansur José Henrique R. Penido Monteiro Organização Sérgio Rodrigues Bahia 1 Índice Apresentação ......................................................................................................................... pág 3; Nota Explicativa .......

poluição hídrica.............................................................................23 Dos resíduos sólidos..........................................................................................25 Da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.........................................26 Vetos aos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 3º do Projeto de Lei........................28 Titularidade e…

assinale a alternativa correta. a) O imóvel residencial próprio do casal é impenhorável, não devendo responder por qualquer tipo de dívida. b) Os bens e rendas do sujeito passivo respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária, sem comportar exceções. c) Bens gravados por ônus real ou por cláusulas de inalienabilidade não podem ser alcançados para saldar dívidas tributárias. (d) A impenhorabilidade do bem de família não é oponível em face da cobrança do Imposto…

..........................65 11 RESPONSABILIDADES PELO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE RESÍDUOS.......67 11.1 Transporte de resíduos ..............................................................................................68 11.2 Limpeza Urbana ............................................................................................................71 12 PROCEDIMENTOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO........................................................74 13 PROPOSIÇÕES ....

TARCÍSIO DE PAULA PINTO METODOLOGIA PARA A GESTÃO DIFERENCIADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO URBANA Tese apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutor em Engenharia São Paulo 1999 Pinto, Tarcísio de Paula Metodologia para a gestão diferenciada de resíduos sólidos da construção urbana. São Paulo, 1999. 189p. Tese (Doutorado) – Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Departamento de Engenharia de Construção Civil.…