Estudo De Caso Polícia Militar

O objetivo geral da pesquisa é investigar sobre a aplicabilidade da Lei de Abuso de Autoridade em âmbito civil e militar. São objetivos específicos: investigar sobre o histórico e o conceito legislativo do abuso de autoridade; pesquisar sobre a autoridade civil e militar no direito brasileiro; verificar qual a aplicabilidade da lei de abuso de autoridade nas condutas civil e militar. Para melhor compreensão do resultado da pesquisa, o relato é dividido em três capítulos. Na primeira…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA CONVÊNIO UFPR - PMPR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | | |QUESTÕES PARA REFLEXÃO | CURITIBA 2.004 EQUIPE: MARCELO DE ALMEIDA SCHIMTH

estão instaladas, quer vendo os noticiários televisivos e escritos, que referidas instituições estão exercendo as atividades de policiamento ostensivo, as quais são de competências, das Polícias Militares (§ 5º, Art. 144, da CF e Dec Lei 667/69) e da Polícia Federal, quando esta exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras (EC 19/98), bem como ainda do Exército Brasileiro, (Lei Complementar 117/2004), isto quando não exerce ainda outras atividades, tais como…

POLÍCIA MILITAR E MÍDIA, UMA COMUNICAÇÃO TRANSPARENTE: ESTUDO DE CASO DA INTRANET DA IMPRENSA, DA SEXTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR. Belo Horizonte 2009 Marcos Antonio Assis Sousa POLÍCIA MILITAR E MÍDIA, UMA COMUNICAÇÃO TRANSPARENTE: ESTUDO DE CASO DA INTRANET DA IMPRENSA, DA SEXTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR. Projeto de Pesquisa apresentado à Academia de Polícia Militar

ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO DIREITOS HUMANOS CADERNO DE ESTUDOS CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS 2013 Djenane Semensati Edição revista e ampliada por: Rodrigo de Carvalho Paulo Minicurrículo do revisor Oficial da Polícia Militar de Santa Catarina, atualmente no posto de 2º Tenente, ingressou da PMSC em 2009 e concluiu o Curso de Formação de Oficiais em 2011. Lotado no 1º Batalhão (Itajaí),Unidade na qual cumula…

SEMINÁRIO Definindo o papel da Polícia na América Latina Este texto discute as questões pertinentes a Polícia, onde se questiona como a mesma tem atuado na América Latina. Nele se discute as possibilidades de uma Polícia diferente em uma sociedade democrática. A sociedade define a Polícia conforme a atuação, em especial esta atuação coercitiva, impositiva sobre a classe pobre. Usa a força sob a lei e é este o objeto de estudo ao longo do tempo. A sociedade vem questionando este…

ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR COMANDO GERAL PLANO DE COMANDO 2013/2014 1 ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR COMANDO GERAL JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado EDUARDO PINHO MOREIRA Vice-Governador do Estado CÉSAR AUGUSTO GRUBBA Secretário de Estado da Segurança Pública NAZARENO MARCINEIRO Coronel PM Comandante-Geral VALDEMIR CABRAL Coronel PM Subcomandante-Geral VALTER CIMOLIN Coronel PM Chefe do Estado Maior Geral 2…

CONTROLE SOCIAL E A POLÍCIA NOS DIAS DE HOJE Natália Lupinetti Vido, graduanda em Relações Internacionais pela PUC - SP Resumo O controle social e a atuação da polícia nos dias de hoje está levantando os mais acalorados debates no meio social, político e econômico. A partir da teoria de controle social, passando pela análise da estrutura policial dentro do estado de São Paulo e ao mesmo tempo dentro da sociedade, até a análise das mais recentes operações da Polícia Militar na…

POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES TÍTULO I GENERALIDADES CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais-militares do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º -…

...................................................6 2.Histórico.................................................................................................................7 3. A Polícia e sua missão.......................... ..............................................................8 4. A Polícia e sua visão............................................................................................9 5.Organização Administrativa....................................................