Estudo De Caso Mediação E Arbitragem

Sexual----------------------------------------------------- Página 94 5.2 Padrões históricos de abuso sexual--------------------------------------------- Página 95 5.3 Descrição dos comportamentos de abuso sexual em crianças------------Página 97 5.4 A atuação do psicólogo nos casos de violência sexual nos CREAS--- Página 102 6. Unidade VI: Outros temas em psicologia jurídica-----------------------Página 106 6.1 O ato infracional atribuído ao adolescente e as medidas…

ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL E A IMPRESCINDIBILIDADE DA CORTE COMUNITÁRIA (*) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA* Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Professor Universitário, Diretor da Escola Nacional da Magistratura e Vice-Presidente da Escola de Direito Comunitário do Mercosul. SUMÁRIO 1- A ordem jurídica. Os sistemas jurídicos e suas "famílias". A evolução histórica na composição dos litígios individuais. 2- Os conflitos de…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina MEDIAÇÃO FAMILIAR Formação de Base Elaboração e organização: Eliedite Mattos Ávila (M.Sc.) Revisão: Christiane Monique Callado Silva Eliane Cardoso de Melo Maio/2004 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I: ASPECTOS PSICOSSOCIAIS DE UMA SEPARAÇÃO CONJUGAL 1.1 As conseqüências do divórcio 1.2 Reações dos casais diante da separação ou divórcio 1.2.1 Ameaça da separação e do divórcio 1.2.2 Separação 1.2.3 Negação 1.2.4 Trauma associado ao procedimento legal 1.2.5

conflitos são denominados controvérsias ou dissídios. Conflito tem sentido amplo e geral corresponde à divergência de interesses, como ocorreria na greve. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, no caso da greve, quando são submetidos à mediação ou arbitragem. O dissidio é o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela…

resoluções especificas sobre o tema, sendo a primeira delas relativa às condições de trabalho de trabalhadores/as domésticos/as e a segunda sobre a necessidade adotar medidas normativas para o trabalho doméstico. Em 1970, a OIT lançou seu primeiro estudo sobre o trabalho domésticos no mundo{2} Nesse passo, no dia 16 de junho de 2011 foi aprovado, na convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra-Suíça, uma norma determinando que todos os trabalhadores…

No 9  Dezembro  2008 Nesta Edição Negociação, Mediação e Advocacia Pág. 1 Recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça Pág. 5 O termo Inicial para a aplicação da multa do artigo 475-J, dentro da nova sistemática do cumprimento voluntária de sentença Pág. 9 Negociação, Mediação e Advocacia Negociação Por princípio, a individualidade das pessoas pressupõe interesses diferentes, ou seja, os interesses humanos são tão amplos, diversificados e numerosos que o…

fundamental do contrato de trabalho, bem como serve de prova nos atos em que se exija a carteira de identificação. As anotações serão feitas na data base ; promoções, aumentos espontâneos ou antecipações salariais por solicitação do empregador; no caso de rescisão contratual; necessidade de comprovação perante Previdência Social; na época de gozo de férias. 2.1.3 EXAME ADMISSIONAL Ao ser admitido em uma empresa o novo empregado deve se submeter ao exame…

fazem parte da relação de equipamentos disponíveis e utilizáveis pelo policial comunitário. Aquela idéia do policial comunitário “desarmado” é pura mentira, pois até no Japão e no Canadá, os policiais andam armados, com equipamentos de ponta. No caso brasileiro, a tecnologia muitas vezes é adaptada, ou seja, o trabalho é executado com muito mais criatividade do que com tecnologia. Isto com certeza favorece o reconhecimento da comunidade local. → 4. Não é condescendente com o crime…

Prefácio 5 1. Petição Inicial 1.1 Considerações Prévias 1.2 Procedimento 1.3 Competência (Endereçamento) 1.4 Capacidade de ser parte e Capacidade Postulatória (Qualificação das partes) 1.5 Gratuidade de justiça 1.6 Audiência de Conciliação ou Mediação 1.7 Fatos e Fundamentos Jurídicos 1.8 Pedidos 1.9 Provas 1.10 Valor da causa 1.11 Considerações finais (fecho) 1.12 Peça prático-profissional 2. Resposta do Réu 2.1 Contestação 2.2 Preliminares: 2.2.1 Rol das…

de Direito Lei da Arbitragem Disciplina- Teoria Geral do Processo Guaiba, 06 de Dezembro de 2012. Sumário: Introdução 1. Conceito 2. Noções Históricas 3. Histórico da Arbitragem no Brasil 4. Constitucionalidade da Lei de Arbitragem 5. Partes e Matérias 6. Árbitros 7. Cláusula Compromissória 8. Sentença Arbitral 9. Prazos das Sentenças Arbitrais 10. Requisitos das Sentenças Arbitrais 11. Recursos na Arbitragem 12. A Nulidade…