Estudo De Caso De Microempreendedor Individual

especial, informaes sobre o Direito Empresarial ou Comercial que trata da atividade econmica de fornecimento de bens ou servios a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, que Prtica Supervisionada desta disciplina.tem como objetivo estudar os casos de superao de conflitos envolvendo empresrios ou assuntos relacionados a ele. E o Direito Tributrio que regulamenta os tributos (prestao pecuniria compulsria, em moeda, que no constitui ato ilcito, instituda em lei e cobrada…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................... 14 APRESENTAÇÃO O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário…

CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PELO SISTEMA SIMPLES NACIONAL Lais Cardoso de Oliveira¹, Robernei Aparecido Lima². 1Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Avenida Dr. Januário Miráglia, 3 - Abernéssia CEP 12460-000 – Campos do Jordão-SP, lais_coliveira@hotmail.com ²Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Avenida Shishima Hifumi, 2911 - Urbanova CEP 12244-000 - São José Campos-SP,…

Institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar regula o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao Microempreendedor Individual - MEI, às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte -…

VERIFICADO APROVADO DATA VERS. 1.0 1.1 TÍTULO DO PROJETO Construção de Escola Infantil (Ensino Particular) 1.2 RESUMO DAS CONDIÇÕES DO PROJETO A edificação do Estabelecimento de Ensino Particular será concretizada com base em estudo para melhor aproveitamento da área ocupada, levando em consideração a segurança, a distribuição das salas de aulas e a administração numa disposição harmoniosa e coerente com o fluxo de alunos e funcionários. 1.3 INDICAÇÃO DO GERENTE DO PROJETO

iniciou com os fundadores Steve Jobs e Steve Wosmak e o investidor anjo Mike Markkula. Também existem exemplos de grande sucesso no Brasil, como o caso da empresa Buscapé, fundada por quatro estudantes recém-formados em 1999, contando com apoio de um investidor anjo. Após mais de 10 anos foi vendida por US$342milhões, com mais de 700 funcionários. Outro caso brasileiro é a empresa Bematech, fundada por dois alunos de mestrado com apoio de investidores anjo em 1992. Hoje é listada na…

Marcelo de Lima Brito Graduação e Titulação: Especialista em Direito Empresarial Contato 8108-1776 E-mail: igormarcelolima@yahoo.com.br 2. EMENTA: A disciplina destina-se ao estudo da legislação, jurisprudência e aspectos práticos mais relevantes, relativos ao exercício da atividade de natureza mercantil por empresários individuais e sociedades comerciais, com ênfase nestas, bem como à análise pormenorizada da responsabilidade de todos os envolvidos. 3. OBJETIVOS: 3.1. Geral: A…

INTRODUÇÃO 3 2 ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO 4 2.1 Como o restaurante árabe Esfiha Juventus está tentando competir? 4 2.1.1 O que a produção pode fazer para ajudar o restaurante árabe Esfiha Juventus a competir mais eficazmente? 5 2.2 MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, 5 2.3 OPERAÇÕES E LOGÍSTICA 10 2.4 “Esfiha Juventus” o que ela já aplicou de melhorias no que se refere à área de Logística, o que ainda falta realizar. 10 2.5 processos logisticos na Esfiha Juventus, com maior…

Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). A lei estabeleceu um ambiente que favorece o crescimento dos pequenos negócios. A legislação contabiliza avanços especialmente no Simples Nacional (Supersimples) e no incentivo à formalização do Microempreendedor Individual (Lei Complementar 128/08). Outro dispositivo, o de Compras Governamentais, beneficiou o segmento por representar um nicho de negócio fundamental ao aumento do faturamento e da competitividade dos pequenos negócios. Essas…

empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei n º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011) (Produção de efeitos – vide art. 7º da Lei Complementar nº 139, de 2011): I - no caso da microempresa,…