Estudo De Caso Cpc 16

independentemente de sua concordância. Art. 77, §2º, CPC 2015 mantido  Art. 14 § único, CPC 1973. Arts. 536, 537, CPC 2015 mantido  Art.461,§§ 4º a 6º CPC 1973. Arts. 523 e 524 CPC 2015, mantido na essência  Art. 475-J CPC 1973. 03. Imutabilidade  As decisões proferidas no exercício do Poder Judiciário não poderão ser revistas por outros poderes estatais e muitas vezes as decisões não podem ser revistas sequer pelo Judiciário, é o caso da coisa julgada. Sua função é assegurar a…

devedor que não cumprir espontaneamente a obrigação de pagar a quantia devida no prazo de 15 dias, inseida no art 475-j do CPC, o que constitui objeto central do estudo. 8. É dentro desse contexto que o art 475-j elimina a separação entre processo de conhecimento e execução, eis que os atos se realizam na mesma relação jurídico-processual. De forma que o mesmo dispõe que : “ CASO O DEVEDOR, CONDENADO AO PGTO DE QUANTIA CERTA OU JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO, NÃO EFETUE O PGTO NO PRAZO…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO (SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE) Carlos Eduardo Amorim Thorpe Recife, maio de 2012. QUESTÕES 1. Quais os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação de crédito tributário, em cada uma

entre os países, 5 3. Manual de Normas Internacionais de Contabilidade, 8 4. Estoques, 10. 5. Comparação com as normas e práticas contábeis Brasileiras, 11. 6. Reconhecimento dos Ativos Intangíveis, 11. 7. Conclusão, 15. 8. Referências Biográficas, 16. 1. Introdução Atividade prática de Contabilidade Internacional, para uma visão sistêmica e interdisciplinar da atividade contábil, descreve sobre as habilidades requeridas ao Contador, frente à Contabilidade Internacional. Para…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA – IESA FACULDADE MARTHA FALCÃO CPC 27 - TRATAMENTO CONTÁBIL DOS ATIVOS IMOBILIZADOS MANAUS 2014 ANDRÉIA LIMA DE FREITAS MÁRCIO DA SILVA SANTANA CPC 27 - TRATAMENTO CONTÁBIL DOS ATIVOS IMOBILIZADOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Martha Falcão, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Disto resulta que a tutela a ser buscada pela via judicial também deve ser diferente, Por isso, o sistema jurídico brasileiro consagra a via cautelar para a tutela dos alimentos provisionais (arts. 852 a 854, do CPC) e a via especial (Lei nº 5478/68) e ordinária (arts. 732 a 735 do CPC) para a tutela do direito aos alimentos provisórios. Procurar-se-á demonstrar que se trata de direitos alimentares, mas que são diferentes, implicando em diferentes consequências, de forma tal, que não se…

do agrupamento em um ou ambos os pólos pelo fato de existirem situações de vida que envolva mais de duas pessoas, objetivando a possibilidade de harmonia de julgados além da econômica processual. Fica impossibilitada a formação do litisconsórcio caso nenhum dos elementos objetivos concretos for comum, não bastando, portanto, a simples coincidência entre os fundamentos jurídico-materiais do pedido, a natureza jurídica do provimento ou a do bem pretendido. O Código de Processo Civil…

londrina 2013 execução de prestações alimentícias execution of food benefits RESUMO Este trabalho tem como objetivo a compreenção do funcionamento da execução de prestações alimentícias e explicar quais os procedimentos realizados nestes casos, bem como suas principais características, formas de realização e sua individualidade, qual seria, uma opção diferenciada que permite uma maior garantia ao credor em relação ao cumprimento da obrigação. Para que se pudesse chegar a estes resultados

flexível 7 4. Faltas Admissíveis e faltas não Justificadas 9 5. Pronuciamentos técnicos 9 6. Aplicação de metodos quantitativos na atividade contábeis 12 7. Planejamento tributário 13 8. Imunidade tributária 14 9. isenção tributária 15 10. CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO A produção do portfólio procura mostrar a contabilidade, orçamento e direito tributário como ponto fundamental para uma empresa ter consolidado um nível permanente no seu desenvolvimento. Além do…

presente estudo tem por finalidade a elaboração do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício da empresa fictícia Inovação & Desafio Com. Ltda. Como também procurar definir corretamente os componentes do patrimônio e suas classificações na demonstração do valor do Patrimônio Líquido. Na intenção de conhecer melhor a situação estática do patrimônio da empresa. Portanto, isso requer leitura e interpretação dos relatórios elaborados pela a Contabilidade. Tal…